Iuri Dantas

Um acordo fechado com a Nestlé deve encerrar um dos casos mais emblemáticos do antigo sistema de defesa da concorrência no Brasil. A empresa se comprometeu a adotar os chamados “remédios” comportamentais e estruturais que atendem às preocupações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o impacto no mercado de sua fusão com a fabricante de chocolates Garoto.
“Os remédios foram adequados para endereçar adequadamente os problemas concorrenciais encontrados”, disse o conselheiro Alexandre Cordeiro, que vem negociando os detalhes do acordo com a empresa desde o fim do ano passado. “Trata-se de um processo do sistema anterior e com boas perspectiva de resolução. A proposta apresentada além de equacionar os problemas concorrenciais, se preocupa também com relevantes aspectos sociais.”
<a href="https://www.jota.info/com-nova-proposta-cade-volta-julgar-nestle-garoto-12-anos-depois-de-reprovar-operacao" target="_blank" data-cke-saved-href="https://www.jota.info/com-nova-proposta-cade-volta-julgar-nestle-garoto-12-anos-depois-de-reprovar-operacao">+JOTA: Com nova proposta, Cade volta a julgar Nestle Garoto 12 anos depois de reprovar operação</a>
O caso voltou ao Cade após um acordo na Justiça suspender o processo, que tramita há mais de uma década, no qual a Nestlé contesta a impugnação da fusão pelo conselho antitruste. O negócio remonta à vigência da Lei 8.884/1994, que estabelecia prazo de até 15 dias úteis para notificação dos negócios à autoridade.
Com a entrada em vigor da Lei 12.529/2011, os chamados atos de concentração - fusões, aquisições, contratos associativos, joint ventures, consórcios entre outros - só podem ser consumados na prática depois que o tribunal administrativo der aval ao negócio. É a chamada notificação prévia. Em caso de descumprimento a empresa é punida por uma conduta chamada Gun Jumping, a consumação prévia do deal. A lei permite que o Cade aplique multa e determine a nulidade de contratos e atos assinados nestes casos.
Além disso, a Nova Lei do Cade traz uma maior preocupação social com os resultados das decisões do conselho.
A Justiça Federal de Brasília suspendeu o contencioso entre a Nestlé e a Garoto no fim do ano passado, para que o Cade e as empresas buscassem uma solução ao impasse. Em dezembro, a Nestlé fez uma primeira proposta que, depois de negociação meses a fio, resultou em um texto final que foi aceito pelo conselheiro Alexandre Cordeiro.
Os detalhes permanecem sob sigilo. A medida é comum no trâmite de casos complexos no Cade e busca permitir que o acordo tenha o máximo de eficácia para ambas as partes.
Num caso como o da Nestlé, que prevê também remédio “estrutural”, isso pode significar em tese a venda de ativos e a divulgação de pormenores influencia o preço final e mesmo o perfil do comprador.
“O mercado sofre significativa alteração nos últimos 14 anos, principalmente no setor de coberturas, cuja concentração era preocupante a época.”, disse Alexandre Cordeiro ao JOTA. “No mercado de chocolate sob todas as formas percebeu-se um aumento da rivalidade em função da entrada de novos players. Os remédios apresentados têm como característica aumentar ainda mais a competição, por meio de um entrante com capacidade de rivalizar com o líderes do mercado.”
<a href="https://www.jota.info/fusao-nestle-garoto-nao-ameaca-tanto-mais-mercados-de-chocolates-e-coberturas" target="_blank" data-cke-saved-href="https://www.jota.info/fusao-nestle-garoto-nao-ameaca-tanto-mais-mercados-de-chocolates-e-coberturas">+JOTA:Fusão Nestle Garoto não ameaça tanto mais mercados de chocolates e coberturas</a>
Além das preocupações concorrenciais, o caso Nestle-Garoto é emblemático também pela existência da fábrica histórica da Garoto em Vila Velha. Construída há mais de 100 anos, é ponto turístico tradicional e parte do patrimônio cultural da região. Segundo o conselheiro relator esse aspecto social e cultural foi levado em consideração na análise.
Proximos passos 
 
Nesta terça-feira (04/10),  Alexandre Cordeiro publicou um <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?eHxGwvyxxSju7VKozkKZySWza9JJJM9jU7ildgCgjDUlh2pFCSIA_k8JVQoEwFfHgHn9nNYizANeOeuWNsHRJg,," target="_blank" data-cke-saved-href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?eHxGwvyxxSju7VKozkKZySWza9JJJM9jU7ildgCgjDUlh2pFCSIA_k8JVQoEwFfHgHn9nNYizANeOeuWNsHRJg,,">despacho decisório</a> (AC 08700.003861/2016-30) com as linhas gerais do acordo - boa parte mantida em confidencialidade. Na próxima sessão ordinária de julgamento, prevista para dia 18 de outubro, os demais conselheiros analisarão a proposta do acordo e decidirão se homologam o documento.
A partir daí, caberá à Nestlé implementar os remédios comportamentais e estruturais. Durante todo esse tempo, o processo continua apenas no âmbito administrativo. A Justiça será informada da eventual concordância do Cade com as medidas sugeridas pela Nestlé somente depois que a empresa tirar as ações do papel.

Fábrica_da_Garoto_em_Vila_Velha

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JOTA

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