Gabriel Tabatcheik

As concessões da Ferrovia Transnordestina Logística S/A e da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) estão em risco e podem caducar. É o que consta das deliberações nº <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=7d98ef1002&amp;e=901f6b7c47" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D7d98ef1002%26e%3D901f6b7c47&amp;source=gmail&amp;ust=1532725603219000&amp;usg=AFQjCNHuFC9QNwIlR6qY7jajwJhLTydT-Q">422</a> e <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=aacc7bd7cc&amp;e=901f6b7c47" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Daacc7bd7cc%26e%3D901f6b7c47&amp;source=gmail&amp;ust=1532725603219000&amp;usg=AFQjCNFpXWFeY9I9DdSXo0YKQsyz488RVQ">423</a>, publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Diário Oficial da União da quinta-feira (26/7). A Diretoria Colegiada decidiu pela instauração de processos administrativos para apurar descumprimentos contratuais das concessionárias. As deliberações são embasadas em decisões tomadas nessa semana pelo colegiado da agência.
O trecho ferroviário da Transnordestina se estende por 4.295 km ao longo de sete estados daquela região (também chamada de malha I). No voto do processo nº <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=0ca6d7a03c&amp;e=901f6b7c47" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D0ca6d7a03c%26e%3D901f6b7c47&amp;source=gmail&amp;ust=1532725603220000&amp;usg=AFQjCNGT5L1B3GBQvXLZ8LEBE8Wygx7KvQ">50500.027190/2012-91</a>, da diretora Elisabeth Braga, é dito que o descumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados pela empresa levaram à instauração do processo administrativo, que terá duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período.
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No caso da rodovia da Concer, são 180 km da BR-040 entre os municípios de Juiz de Fora (MG) e Duque de Caxias (RJ). O voto da relatora Elizabeth Braga, no processo nº <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=3c25e805a3&amp;e=901f6b7c47" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D3c25e805a3%26e%3D901f6b7c47&amp;source=gmail&amp;ust=1532725603220000&amp;usg=AFQjCNGctVXhqOgAHeo0b3AOV8-HdpDUZQ">50500.175818/2017-79</a>, expõe que a concessionária não realizou intervenções de conservação e manutenção, o que originou autos de infração diversos, sendo esses igualmente descumpridos pela empresa.
A caducidade ocorre em função da inexecução ou do inadimplemento total ou parcial do contrato de concessão por parte do concessionário. O ato deve ser precedido de processo administrativo - como o que foi instaurado - de acordo com o disposto no §2° do art. 38 da <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=87ca898d88&amp;e=901f6b7c47" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D87ca898d88%26e%3D901f6b7c47&amp;source=gmail&amp;ust=1532725603220000&amp;usg=AFQjCNG8PI2MwQiT7JYtun1lFJa_JwcMOQ">Lei nº 8.987/1995</a>. Uma vez declarada a caducidade, o poder público não arcará com nenhuma responsabilidade de encargos ou obrigações da concessionária em relação a terceiros.

antt

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JOTA

Descumprimento contratual levou à instauração do processo administrativo pela ANTT

Concessões de trechos da Transnordestina e BR-040 poderão caducar

As concessões da Ferrovia Transnordestina Logística S/A e da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) estão em risco e podem caducar.