Gabriel Tabatcheik

A Rumo Logística, controladora de concessionárias de ferrovias no sul, sudeste e centro-oeste do país, teve 12 recursos negados pela diretoria da ANTT em votos assinados nos dias 31 de julho e 1º de agosto. Os procedimentos dizem respeito a multas aplicadas às concessionárias Rumo Malha Sul S.A. e Rumo Malha Oeste S.A. por descumprimento de cláusulas contratuais, pelaretirada de linhas secundárias de pátios sem autorização e por não zelar pela integridade de edificações, entre outros. As penalidades somam pelo menos R$ 3,5 milhões.
Os votos dos 12 processos contra a Rumo não foram disponibilizados no <a href="http://www.antt.gov.br/institucional/reuniao_diretoria/index.html">site da ANTT</a>. Contudo, decisões de outros processos, envolvendo empresas diferentes, podem regularmente ser encontrados na página. O JOTA entrou em contato com a agência e, após quatro dias, conseguiu que a mesma enviasse os documentos que estavam faltando e que atualizasse, logo em seguida, a página com os votos faltantes.
O diretor Sérgio de Assis Lobo, no voto <a href="https://gallery.mailchimp.com/4911ce1e520f5bf26dd891c79/files/b7e99d81-fe52-4c92-8f6e-d6ef66a771d5/Voto_DSL_203_2018.pdf">DSL 203/2018</a>, destaca que “a Diretoria Colegiada está atenta a reiterada conduta praticada pelo grupo RUMO S/A que contesta, em várias instâncias, inclusive com uso de Recursos Hierárquicos, que não tem previsão contratual ou em normativos da ANTT, a aplicação de penalidades imposta pela equipe de fiscalização da ANTT, sendo que estão sendo estudadas medidas para penalizar tal conduta, como a alteração da <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/46843/Resolucao_n__5083.html">Resolução ANTT n° 5.083</a>, de 2016, para prever a possibilidade de aplicação de multa para casos de litigância de má-fé e interposição de peças protelatórias”.
“Entendo que seria mais eficaz dar celeridade ao trânsito em julgado do presente processo e a efetiva cobrança da multa aplicada ou inclusão do débito da Dívida Ativa da União, caso a Concessionária insista no não cumprimento da penalidade imposta”, complementa o diretor, que negou seis recursos.
“Destaca-se que, até o presente momento, a holding Rumo S/A e suas Concessionárias (Rumo Malha Sul S/A, Rumo Malha Paulista S/A e Rumo Malha Oeste S/A) possuem Recursos Hierárquicos, inclusive com pedido de atribuição de efeito suspensivo, distribuídos para apreciação e deliberação da Diretoria Colegiada desta ANTT em 21 processos de aplicação de penalidade, tornando ineficaz a atividade de fiscalização de induzir a concessionária ao cumprimento das obrigações contratuais”, escreve a diretora Elisabeth Braga, no voto <a href="https://gallery.mailchimp.com/4911ce1e520f5bf26dd891c79/files/fbab3f70-3416-447b-ae5b-92d121f032e6/VOTO_208_2018_DEB.pdf">DEB 208/2018</a>. Ela negou sete recursos no início do mês.
"Quanto à possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé fundamentada na aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, esta Diretoria DEB entende que tal medida beneficiará indiretamente a recorrente, dado que tal procedimento ensejará o retorno dos autos à área técnica para intimação da Concessionária para apresentação de nova manifestação sobre esse fato novo, em atenção à ampla defesa e ao contraditório", finaliza a diretora.
A Rumo possui quatro concessões ferroviárias no Brasil. Os trechos ferroviários administrados pela empresa somam 12 mil km, além de cerca de 1 mil locomotivas e 27 mil vagões, por meio dos quais a companhia transporta commodities agrícolas e produtos industriais.
<h3>Outro lado</h3>
Em nota, a Rumo afirma que as multas são oriundas de fiscalizações técnicas realizadas periodicamente pela ANTT, que não tem normativas próprias prevendo parâmetros objetivos para avaliar as condições de conservação e manutenção da ferrovia. Dessa forma, diz a empresa, não há fundamentação que demonstre descumprimento por parte da Concessionária. A Rumo acrescenta que segue padrões definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e normativas internacionais para manutenção de suas vias. É nesse contexto que exerce seu direito de recorrer das autuações que considera não-aplicáveis.
A Rumo comunica também que o contrato de concessão é anterior à própria existência da agência e, do ponto de vista regulatório, bastante defasado. Prova disso, para a firma, é a inexistência de uma matriz de risco definida, que impute as devidas responsabilidades à concessionária, à União ou a terceiros. A citada falta de clareza acabaria gerando um índice elevado de judicializações.
A nota finaliza ao comentar que o contrato, uma vez renovado, constitui o mecanismo ideal para se reduzir significativamente esse tipo de disputa, pois inclui uma matriz de risco detalhada que não dá mais margem a questionamentos. No processo de prorrogação da Malha Paulista, em particular, afirma a empresa, há o compromisso de quitar todas as multas existentes, em fase administrativa ou já judicializadas. “Trata-se de um ato de boa-fé da concessionária, que tem certeza que um contrato moderno do ponto de vista regulatório e com matriz de risco bem definida trará uma expressiva diminuição nas disputas em torno de infrações”.

Rumo (4)

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JOTA

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