Jamile Racanicci
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) suspendeu dez cláusulas do Convênio ICMS 52/2017, que entre outros pontos prevê a inclusão do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) em sua própria base de cálculo. A alteração, feita por meio de um despacho publicado nesta terça-feira (09/01) no Diário Oficial da União, vem 11 dias após a ministra Carmen […]