Alice M. Miller

Juliana Cesario Alvim Gomes

Poonam Daryani

Sebastian Rodríguez Alarcón

Amanhã (22/05) deveria ocorrer no Supremo o julgamento de ação envolvendo as graves consequências humanas da emergência causada pela epidemia de Zika (<a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=323833" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo%3D323833&amp;source=gmail&amp;ust=1558545197145000&amp;usg=AFQjCNFgDV3eF5eqBKqH1ljvKS7GRmsmbQ">ADI 5581</a>). Em meio à atual crise política, em que os recursos para a área social estão em risco, a inclusão desse caso na agenda do tribunal, ocorrida há alguns meses, foi um marco significativo que poderia levar a relevantes consequências.
Entretanto, duas semanas antes da data marcada, sem maiores explicações, o caso foi removido da pauta sem que nenhuma nova data fosse anunciada. Além de indagar as razões que levaram a essa decisão, é importante considerar as consequências adversas e as violações de direitos que podem advir dessa inação.
O caso em questão, apresentado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), ofereceu à Corte uma importante oportunidade para enfrentar desigualdades sistêmicas e cumprir suas obrigações constitucionais e internacionais de defender a saúde e os direitos humanos dos afetados pela epidemia.
Embora a Zika tenha sido retratada como uma emergência nacional de saúde, a petição inicial da ação deixou claro que uma resposta tanto em termos de saúde quanto de direitos deve responder às desigualdades e iniquidades da realidade brasileira. Nesse contexto, a interseção de fatores como raça, gênero, região e status socioeconômico define quem são os mais afetados pelo Zika vírus.
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Como se sabe, a infecção pelo Zika vírus durante a gravidez pode levar à <a href="https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/zika-virus" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/zika-virus&amp;source=gmail&amp;ust=1558545197145000&amp;usg=AFQjCNH7PVNqKbLzRikjG-jeYJ37oxA8Tw">microcefalia e a outras anormalidades congênitas</a> no feto em desenvolvimento e no recém-nascido, assim como a uma ampla gama de outras complicações e condições neurológicas. Os primeiros sinais do vírus Zika foram detectados no Brasil em abril de 2015 e, em novembro daquele ano, o país declarou uma emergência nacional de saúde pública. Em novembro de 2017, foram relatados mais de <a href="https://www.paho.org/hq/dmdocuments/2017/2017-oct-5-phe-ZIKV-cases.pdf" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.paho.org/hq/dmdocuments/2017/2017-oct-5-phe-ZIKV-cases.pdf&amp;source=gmail&amp;ust=1558545197145000&amp;usg=AFQjCNH-3f5AnJP4405yC2YuHvOdyh8F5A">369.013 casos suspeitos e confirmados</a> de Zika e quase 2.952 casos confirmados de bebês com síndrome congênita do Zika vírus (SCZ).
A maioria das infecções ocorreu na região Nordeste, a região mais empobrecida do país, e afetou de forma desproporcional as mulheres negras e pardas em idade reprodutiva.
<blockquote class="jota-article__eye">A ação que o Supremo retirou de pauta apresenta medidas que o Estado brasileiro pode tomar para enfrentar essa realidade urgente. E é responsabilidade do Supremo responder a essa demanda de maneira tempestiva e afirmativa em direitos.</blockquote>
Em 2018, o Center for Reproductive Rights, a Harvard T.H. A Chan School of Public Health e a Yale Global Health Justice Partnership, lançaram <a href="http://report/" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://report/&amp;source=gmail&amp;ust=1558545197145000&amp;usg=AFQjCNF0g-2loECWUkhRk2w9X3JaxuZ7fQ">relatório</a> expondo as falhas do Estado brasileiro em cumprir com suas obrigações com relação a direitos e em atender às necessidades básicas em termos de recursos no contexto da epidemia de Zika. Ao mesmo tempo, ofereceu recomendações ao Judiciário e ao governo sobre como remediar as deficiências da resposta nacional à emergência.
Os pesquisadores concluíram que uma abordagem baseada em direitos para a emergência do Zika deveria incluir, no mínimo: (i) acesso a informações abrangentes e de qualidade sobre o vírus, seus riscos e as opções disponíveis sobre saúde reprodutiva para garantir a tomada de decisões informada e autônoma das mulheres; (ii) acesso a serviços abrangentes de saúde reprodutiva, incluindo contracepção, saúde materna de qualidade e serviços de interrupção da gravidez quando necessário; (iii) provisões de acomodação razoável, incluindo planos de acesso a serviços de bem-estar social, que garantam a plena inclusão e apoio ao desenvolvimento de crianças com deficiência: estas medidas são essenciais para aliviar a pesada responsabilidade adicional sobre as famílias e cuidadores de crianças com SCZ, bem como (iv) a proteção de seus direitos (e dos direitos de seus familiares) a um padrão de vida adequado por meio do fornecimento de acesso a água suficiente, segura, aceitável e física e economicamente acessível para uso pessoal e doméstico.
Em relação a medidas assistenciais, a ação no Supremo busca proteger os direitos econômicos e sociais de mulheres, famílias e crianças, ampliando o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) –  um benefício constitucional que garante um salário mínimo para pessoas portadoras de deficiência e idosos que não tenham meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
A ação busca afastar as disposições legais que limitam a concessão do BPC a três anos e que proíbem sua combinação com a licença-maternidade remunerada. Além disso, pretende ampliar a cobertura do BPC para além das crianças com microcefalia, buscando incluir também crianças com outros transtornos identificados como sinais de SCZ, e dispensar as exigências de renda familiar mínima e de exame pericial pelo INSS.
O BPC é especialmente relevante após a aprovação da Emenda Constitucional n. 95/2016, que limita as despesas públicas no Brasil. O BPC é também alvo do projeto de reforma da previdência do governo, atualmente discutido pelo Congresso.
<blockquote class="jota-article__eye">Tais medidas provavelmente impactarão as mesmas famílias afetadas desproporcionalmente pela epidemia de Zika e pela SCZ e sobrecarregarão ainda mais serviços públicos já sobrecarregados.</blockquote>
Além disso, a ação busca a disponibilização gratuita de testes laboratoriais, uma vez que informação diagnóstica é essencial para que decisões informadas sobre planejamento familiar sejam tomadas e para evitar a transmissão sexual do vírus. A ação também exige o acesso a serviços relacionados à reprodução, incluindo métodos contraceptivos reversíveis de longo prazo e a opção de interrupção da gravidez: cada um desses passos é necessário para respeitar a autodeterminação e a saúde mental das mulheres infectadas pelo Zika.
Esses pedidos conjuntamente buscam assegurar que o estado cumpra suas obrigações de garantir às mulheres as condições jurídicas e materiais para exercitar seus direitos e liberdades reprodutivas.
Importante notar que, em sua ampla abordagem de direitos sexuais e reprodutivos, a ação não compromete os direitos das crianças e, em particular, das crianças com deficiência. Pelo contrário, ao demandar cuidados de saúde, serviços de tratamento e benefícios assistenciais para crianças com SCZ e suas famílias, a ação visa a permitir que as mulheres possam decidir se e como levar suas gestações a termo e lhes oferece a perspectiva de poderem criar seus filhos com recursos adequados e dignidade.
Todos as tentativas políticas recentes de minar os sistemas de assistência social e cuidado para a população brasileira são um problema não apenas constitucional, mas também de direito internacional. Sob a égide do direito internacional dos direitos humanos, o Brasil é obrigado a respeitar e proteger a igualdade das mulheres, priorizando medidas que apoiem sua autonomia e autodeterminação. O Brasil também tem a obrigação de fornecer acomodação razoável, apoio, treinamento e serviços necessários para criar uma criança com deficiência.
<a href="https://www.undp.org/content/undp/en/home/librarypage/hiv-aids/a-socio-economic-impact-assessment-of-the-zika-virus-in-latin-am.html" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.undp.org/content/undp/en/home/librarypage/hiv-aids/a-socio-economic-impact-assessment-of-the-zika-virus-in-latin-am.html&amp;source=gmail&amp;ust=1558545197145000&amp;usg=AFQjCNFzfVpgrpKmLG0Lm8hmXB0LGBWC5A">Do ponto de vista econômico</a>, a falha em atender esses direitos representa perdas imensas. Por exemplo, a perda de renda devido a novas obrigações relativas a cuidados infantis pode representar, por si só, perdas totais de 0,5 a 4,8 bilhões de dólares para a região América Latina
<blockquote class="jota-article__eye">O Supremo tem o dever de conciliar os parâmetros de direitos humanos nacionais e internacionais julgando o caso e refletindo acerca as duras consequências humanas da epidemia de Zika.</blockquote>
Isso é ainda mais urgente em um momento em que direitos sociais estão sob grave ameaça e em que os “filhos da epidemia” estão crescendo, potencialmente ultrapassando o atual limite temporal para o pagamento do BPC.
A negativa do Supremo em julgar o caso de maneira tempestiva e responsiva pode significar uma negativa permanente de direitos para aqueles mais afetados pela emergência nacional de saúde. Brasileiros, assim com a comunidade internacional, estão observando de perto: a ação (ou inação) da parte do Supremo é significativa não apenas para aqueles diretamente impactados pela Zika, mas para todos aqueles investidos na ideia de um governo que respeita, protege e promove obrigações de direitos humanos.

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JOTA

Duas semanas antes da data marcada, sem maiores explicações, caso foi removido da pauta

Zika no Supremo: da demora em julgar à negação de direitos?

Duas semanas antes da data marcada, sem maiores explicações, caso foi removido da pauta