Ivar A. Hartmann

A decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia afastando a punição às redações do ENEM que ferissem os direitos humanos foi muito bem vinda pelo seu timing. Após diversas decisões e manifestações de órgãos públicos em sentidos conflitantes, a presidente do Supremo deu segurança jurídica e tranquilidade aos candidatos de todo o Brasil. Mas a decisão foi importante também pelo seu resultado. A regra aplicada desde 2013 é problemática – e provavelmente inconstitucional – por diversas razões.
A controvérsia e relevância da questão são peculiares por tratar-se do exercício de reflexão e crítica e a da manifestação de opinião no contexto do ensino superior. Nos Estados Unidos, a Corte Suprema definiu há décadas e com alguma precisão limites generosos para o direito de expressar-se. Mesmo assim, existe lá atualmente preocupação generalizada com o potencial efeito censurador de atitudes do corpo discente e decisões oficiais das universidades. Colegas são criticados, palestrantes convidados são boicotados pelo público ou desconvidados pela organização do evento e muito se discute como garantir um espaço que incentive e proteja ao mesmo tempo a liberdade de expressão, de um lado, e a tolerância e igualdade, de outro.
Lá, como aqui, o contexto específico das universidades ou exame para acesso a elas traz uma tensão complicada de se dissipar. Por razões diferentes, a liberdade de expressão nesse contexto deveria ser ao mesmo tempo mais e menos protegida.
<a href="https://www.vox.com/the-big-idea/2017/10/25/16526442/first-amendment-college-campuses-milo-spencer-protests" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://www.vox.com/the-big-idea/2017/10/25/16526442/first-amendment-college-campuses-milo-spencer-protests&amp;source=gmail&amp;ust=1510228395701000&amp;usg=AFQjCNH8-bLogMqhy7YjzA6URwpXY8uLCA">O ambiente acadêmico tem por objetivo justamente avaliar a qualidade de ideias</a>. É graças à capacidade de premiar boas ideias e a sua eficiente articulação que o ensino superior contribui de forma decisiva para a formação profissional e comunitária de quem passa pelos seus bancos. O ensino de história não é neutro em relação à escravidão e o ensino do direito não é neutro em relação ao discurso de ódio. Diferentemente do Estado perante o cidadão, a universidade pode e deve discriminar em razão da opinião. É sua função, por exemplo, mostrar a alunos e alunas a razão pela qual a proteção dos direitos humanos é uma conquista histórica decisiva.
Em oposição a essa tarefa das instituições de ensino superior estão as condições nas quais ela deve ser levada a cabo. A avaliação do mérito das ideias só é possível em um ambiente que estimule a crítica e a contraposição de argumentos e opiniões. Não é por meio da doutrinação simplista. Para ficar com exemplo ligado ao tema da redação do ENEM no ano passado, em uma discussão de sala de aula ou prova, o aluno que afirma não existir imunidade tributária para templos religiosos no Brasil deve ser corrigido. Não pode ser tolhido, entretanto, se constrói argumento no sentido de remover essa imunidade de nossa Constituição. Seguindo na linha do mesmo exemplo, não preenche sua função social uma universidade que não viabiliza e estimula a discussão ampla do papel da religião na sociedade e sua relação com o Estado.
Essa tensão precisa ser compreendida porque o episódio do ENEM inseriu-se em um debate já existente sobre liberdade de expressão e ensino superior no qual grupos conservadores defendem a leniência para ideias e argumentos intolerantes. Essa posição erra duplamente: <a href="http://justificando.cartacapital.com.br/2017/11/07/o-enem-os-direitos-humanos-liberdade-de-expressao-e-logica-da-dominacao/" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://justificando.cartacapital.com.br/2017/11/07/o-enem-os-direitos-humanos-liberdade-de-expressao-e-logica-da-dominacao/&amp;source=gmail&amp;ust=1510228395701000&amp;usg=AFQjCNE3ubTvu0daiamn5lC1f2qkml_P_w">ao acreditar que isso poderia trazer paridade na aptidão de falar e ser ouvido nesses ambientes e ao pretender que a reflexão crítica, pilar das universidades, sobreviva em um ambiente de neutralidade ideológica</a>. Ocorre que a redação do ENEM e sua avaliação não faz parte do ambiente de tensão da liberdade de expressão no ensino superior. Ela está deslocada do debate descrito acima.
Em primeiro lugar, porque é um teste da qualidade da argumentação e não da qualidade de ideias. A preparação para a prova de redação em exames de acesso ao ensino superior como o vestibular e o ENEM historicamente é focada em capacidades de comunicação e estruturação de texto. Os corretores são especialistas, acima de tudo, em língua portuguesa. Ninguém cogita que os corretores da redação de 2017 sobre “desafios para a formação educacional de surdos” precisassem de doutorado em pedagogia e que, em vez disso, um doutorado em linguística não seria adequado ou suficiente. É por essa razão também que não fazem sentido reclamações de que o tema era muito específico.
As competências necessárias para a prova segundo o próprio INEP são todas relacionadas a aptidão linguística, capacidade de compreensão do tema proposto e de organização de informações. O critério “respeitar direitos humanos” destoa de todos os demais elencados na cartilha da prova e de todos os critérios avaliados na redação dos vestibulares aplicados há décadas no país. É um estranho no ninho. Ao cursar disciplinas de direito constitucional, história brasileira ou sociologia contemporânea, a qualidade das ideias é central. O mérito da opinião é decisivo nas discussões entre docentes e discentes. Mas a redação está em um contexto totalmente diferente.
Em segundo lugar, porque a prova do ENEM é um momento de contato rápido e superficial para efeitos de avaliação e ranqueamento na distribuição de um bem valioso: a vaga na universidade. A prova não é parte de uma convivência educativa prolongada como normalmente se estabelece entre professores e alunos. O corretor não conhece o candidato, sua história de vida ou o conjunto de ideias e crenças do qual o pequeno conjunto de palavras da redação é mera parte. Anular a redação nesse cenário, sem conhecimento contextualizado por parte do corretor e sem explicação para o candidato não tem nada do efeito pedagógico de um debate em sala de aula sobre a conveniência da proteção de direitos humanos. O ENEM não é (e nem tem condições de ser) um diálogo.
A escolha sobre correção é feita de forma centralizada por um órgão estatal. Não é o reflexo de uma decisão do corpo docente e discente de uma instituição específica. Muitos defendem que as universidades e seus professores possam restringir mais e de forma diferente a liberdade de expressão de alunos do que o Estado pode restringir a dos cidadãos. Mas uma prova centralizada aplicada pelo Executivo federal que define o acesso a um bem escasso é um momento que pertence mais ao contexto Estado-cidadão do que à relação entre universidade e alunos. Talvez uma universidade privada pudesse fazer valer sua autonomia acadêmica e pedagógica para calibrar partes de sua prova de vestibular de modo a sinalizar certos valores, ainda que sem desclassificar candidatos que não manifestam uma determinada opinião padronizada na redação.
Mas um órgão governamental não pode adotar uma regra tudo ou nada de anulação com base em um conceito vago que exige a discriminação de opinião independentemente da qualidade com que tal opinião foi argumentada. A prova do ENEM, portanto, não pertence ao debate sobre liberdade de expressão, reflexão crítica e tolerância no ambiente universitário. É, na verdade, um caso clássico de órgão do Executivo aplicando sanções no acesso a um bem escasso tendo por critério a opinião do cidadão.
Quando o episódio é analisado por esse ângulo, os problemas que levaram à correta intervenção judicial ficam muito mais claros.
<a href="https://jota.info/artigos/os-direitos-humanos-na-redacao-do-enem-27102017" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://jota.info/artigos/os-direitos-humanos-na-redacao-do-enem-27102017&amp;source=gmail&amp;ust=1510228395701000&amp;usg=AFQjCNHEESBykaYFO-qNnAOR6RN1q76HnA">O critério definido para anular as provas é vago demais e não permite aplicação minimamente padronizada</a>. Todas as discussões produtivas e relevantes sobre direitos humanos envolvem ideias que poderiam ser caracterizadas como “desrespeito” a determinada posição legal atual ou hipotética. A conveniência da imunidade tributária de templos religiosos é uma delas. <a href="http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2017/11/1933374-direitos-humanos-no-enem.shtml" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2017/11/1933374-direitos-humanos-no-enem.shtml&amp;source=gmail&amp;ust=1510228395701000&amp;usg=AFQjCNE31eYG-nw7Kn4Ccn5Z93wVst2hSg">É porque, de modo geral, proteger mais um direito de um grupo significa restringir um pouco um direito de outro</a>.
Ao adotar um conceito tão vago e ambíguo como critério para penalização da nota de candidatos, o INEP criou as condições perfeitas para a restrição excessiva da manifestação do pensamento. Aplicar conceitos mais ou menos vagos para definir quando essa liberdade deve ser restringida é tarefa extremamente sofisticada que desafia magistrados experientes com conhecimento de jurisprudência e literatura sobre dogmática de direitos fundamentais. Em um contexto no qual o candidato cidadão realiza prova pontual visando à obtenção de um recurso escasso distribuído pelo Estado, como delegar essa tarefa difícil aos corretores de prova do ENEM?
O INEP deve submeter à polícia e ao ministério público uma redação com indícios de racismo ou antisemitismo de modo a averiguar a possível ocorrência de crime. O candidato não pode praticar crime na prova, independentemente do que disser o edital do ENEM. Mas não há lei no Brasil que proíba falar de desrespeito dos direitos humanos. O INEP, como órgão do poder Executivo, ao penalizar determinada opinião sem base em decisão judicial ou mesmo previsão legal, está realizando nada menos que censura prévia.
Por último, é preciso tratar do resultado prático da regra de direitos humanos. Os candidatos e a população não têm acesso à explicação detalhada da razão pela qual cada uma das 4798 redações de 2016 feriu os direitos humanos. Essa diferença relevante em termos de dever de fundamentação e transparência também justifica a exclusividade do Judiciário na avaliação sobre os limites da liberdade de expressão. O pouco que existe é a lista de exemplos de frases que levaram à anulação da redação. E esse indício é preocupante.
Segundo a cartilha, o candidato só pode defender restrições de direitos humanos quando são operadas pelo Estado, como resultado de um acordo social. O candidato pode opinar pela pena de morte, mas não a vingança com as próprias mãos. Ocorre que mesmo opiniões relacionadas a punições aplicadas pelo governo foram motivo para anulação: “a pessoa que não respeita a devoção do próximo não deveria ter direito social, como o voto”; “que a cada agressão cometida o agressor recebesse na mesma proporção, tanto agressão física como mental”. A regra dos direitos humanos parece estar sendo aplicada de maneira que favorece opiniões em acordo com a atual configuração do direito brasileiro.
Especificamente no caso da redação sobre liberdade religiosa de 2016 os exemplos mostram uma correção que cria risco alto para o candidato que propõe inovações. Se o candidato defendesse a revisão da imunidade tributária para templos ou mesmo uma nova constituição na qual tal imunidade não existisse, teria sua redação anulada ou porque traz “ideias que possam ferir o princípio de igualdade entre as pessoas, atacando grupos religiosos, bem como seus elementos de devoção, deuses e ritos” ou porque manifesta “ideias que levam à desmoralização de símbolos religiosos” ou porque o fim da imunidade implica “perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas”. Em 2015, ao abordarem “a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, muitos candidatos podem ter tido sua redação anulada por proporem a descriminalização do aborto, o que supostamente desrespeita o direito humano à vida do feto.
Um dos grandes desafios atuais da liberdade de expressão e do ensino superior é construir igualdade discursiva real, tolerância e pensamento crítico livre nas universidades. Esses elementos são decisivos para o contato prologando de cunho acadêmico e pedagógico entre corpo docente e discente. Mas a redação do ENEM não está inserida nesse contexto. Trata-se muito mais de um caso típico de restrição desproporcional da liberdade de expressão pelo poder Executivo. Ao criar de forma heterodoxa um critério de qualidade de ideia para a prova de redação, o INEP passou a discriminar cidadãos no acesso a um bem escasso com base em suas opiniões. O Judiciário cumpriu seu papel.

ene011

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JOTA

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