Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Juliana Cesario Alvim Gomes

A atuação do Supremo sobre direitos de minorias sofre de um paradoxo: de um lado, o tribunal julgou relevantes casos relativos a direitos de grupos minoritários, como as ações afirmativas de cunho racial, as uniões homoafetivas e o aborto de fetos anencefálicos. De outro, contudo, nenhum desses casos foi levado ao Supremo pelas próprias minorias interessadas. Foram sempre outros atores – um partido político, um governador de estado e a Procuradoria Geral da República, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, respectivamente. Ao invés de levarem sua própria voz e suas próprias causas ao Supremo, os movimentos sociais precisaram “mascarar” seus pleitos dentro das regras do processo constitucional. Silenciados por essas regras, falavam por meio de outros atores.
É inegável que, mesmo nesse cenário, nesses e em outros casos,  movimentos sociais têm conseguido vitórias importantes por meio da jurisdição constitucional.
Entretanto, até para as histórias de sucesso, o acesso limitado e seletivo à Corte produz efeitos negativos: perda de seu protagonismo, restrição de seus argumentos, sujeição de suas causas a composição e barganhas com seus “representantes” oficiais. Isso sem falar nas demandas que chegam à Corte sem qualquer respaldo de seus principais interessados ou que sequer alcançam a jurisdição constitucional.
É preciso repensar e viabilizar o acesso dos movimentos sociais ao Supremo.
Há, contudo, objeções instantâneas de duas ordens a essa pretensão. De um lado, argumentos relativos à lógica contramajoritária da Corte, que ensejaria uma “blindagem social” do Judiciário. De outro, são levantadas razões relativas à carga de trabalho dos ministros. A necessidade de insulamento judicial e a sobrecarga de processos procuram, por caminhos diferentes, justificar um fechamento social da jurisdição constitucional.
Esses argumentos, porém, desviam o foco da discussão. Insinuam que o acesso ao Supremo por parte dos movimentos sociais demandaria reformas profundas em sua estrutura, sem levar em conta os canais que atualmente existem. Desconsideram, portanto, a necessidade de se discutir – para além da ampliação da abertura social do Supremo – a distribuição pouco equânime do acesso ao tribunal. Hoje, o acesso ao Supremo é tão permeável quanto socialmente seletivo.
Atores corporativos com forte influência política e econômica têm acesso franqueado à jurisdição constitucional para defender seus interesses. E valem-se com maior facilidade de vias menos formais, como audiências com ministros, ou informais, como encontros sociais com agentes estatais e a própria mídia, para buscar pautar a agenda e as discussões no tribunal. Minorias e os grupos socialmente vulneráveis e marginalizados, porém, são excluídos dessas múltiplas dimensões de acesso.
Formalmente, esse fenômeno está inscrito, por exemplo, na jurisprudência relativa aos legitimados para a propositura de ações no controle abstrato de constitucionalidade. Esse entendimento limita as “entidades de classe de âmbito nacional”, previstas no artigo 103, inciso IX, da Constituição Federal, àquelas de caráter econômico e profissional, sem que haja qualquer previsão constitucional nesse sentido. Trata-se de interpretação do Supremo firmada no início dos anos 90. Esse tratamento, porém, não é neutro. Desequipara certas entidades perante outras, abrindo as portas do controle abstrato a alguns interesses e fechando-as a outros.
Além da porta de entrada formal, o funcionamento do tribunal também cria obstáculos para o acesso de grupos marginalizados ao Supremo. A fixação da pauta é um deles. Baixíssima antecedência na sua divulgação, ausência de registro da entrada em pauta no andamento processual do caso e possibilidade de alteração da pauta às vésperas das sessões são quase fatais para a participação, nos julgamentos, de movimentos sociais com recursos escassos e baixa profissionalização de seus integrantes.
O acesso aos próprios gabinetes e ministros também é problemático. Não há critérios objetivos e transparentes para o agendamento de audiências. Até mesmo a exigência de certos trajes funciona como empecilho ao acesso da população à Corte. Só em 2000 mulheres foram autorizadas a entrar no tribunal vestindo calças compridas. E ainda hoje é necessário “traje social” para entrada na Sala de Julgamentos. Para os gabinetes, o traje varia, porém, as exigências não são disponibilizadas no site do tribunal e quem as aplica são as recepções dos prédios. Além da incerteza que o procedimento gera, a imposição desses requisitos exclui, por exemplo, estudantes uniformizados ou grupos sociais que utilizam suas roupas como parte de suas identidades, como minorias étnicas.
Em 2010, no julgamento da lei de anistia, familiares e vítimas da ditadura militar foram obrigados a retirar camisetas que vestiam sob blazers e paletós com os dizeres “a única luta que se perde é a que se abandona”, sob o argumento de que constrangiam os ministros ao vesti-las. Será que militares teriam sido impedidos de comparecer de farda à sessão?
Ministros do Supremo são pessoas de carne e osso, que vivem na sociedade, interagem com seus acontecimentos e frequentam redes de relacionamentos. Além disso, a ordem constitucional 1988 assegurou, por diversos mecanismos, que fosse impossível e indesejável blindá-los de influxos sociais. Para concretizar esse ideal constitucional de comunicação com a sociedade, o que precisamos é de menos seletividade no acesso à Corte. Democratizá-lo para que suas vias operem de maneira transparente e igualitária.
&nbsp;
___________
JOTA Discute  
Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editoral. 
<a href="https://www.jota.info/jotadiscute" target="_blank" rel="noopener">Conheça o projeto!</a>

bancoImagemFotoAudiencia_AP_282055

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

É preciso viabilizar acesso de movimentos sociais ao STF


Um Supremo socialmente seletivo?

É preciso viabilizar acesso de movimentos sociais ao STF