Silvana Batini

São três as espécies de improbidade administrativa: o servidor se enriquece indevidamente, usando o cargo; o servidor causa um prejuízo ao erário; o servidor viola um princípio sem  levar vantagens com isto e sem causar prejuízo econômico aos cofres públicos. As três hipóteses podem existir isoladamente ou cumulativamente, tudo a depender da circunstância.
Nesta semana o TSE decidiu que o agente público só será um “ficha suja” e, portanto, inelegível, se seu ato produzir, cumulativamente, enriquecimento próprio ou de terceiro e prejuízo ao erário. Levou em conta a interpretação gramatical da lei que prevê a inelegibilidade em casos de “ ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. No caso, valorou a conjunção “e” que une as duas categorias de improbidade, atribuindo-lhe a função de adição.
Curioso notar que foi também uma classe gramatical que alimentou a controvérsia em torno da inelegibilidade não decretada no processo de impeachment da ex-Presidente Dilma. Naquela oportunidade o Senado preferiu desprezar o valor da preposição “com” presente no § 4º do artigo 52 da Constituição, e considerar que a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos podem subsistir um sem o outro.
Questões gramaticais à parte, a decisão do TSE reafirma uma jurisprudência que já vinha sendo empregada nos últimos anos pelo tribunal.
Nesta semana o Ministro Herman Benjamin tentou mudar o entendimento da Corte, para se reconhecer, doravante, que a inelegibilidade pudesse  decorrer de uma condenação colegiada por improbidade com enriquecimento ilícito ou dano ao erário, não cumulativamente.
De fato, o texto da lei não indica necessariamente que ambas as circunstâncias devam coexistir. Antes, mais parece excluir a terceira modalidade (a violação simples de princípios), por se tratar de hipótese, via de regra, menos grave.
Além disso a ideia do Ministro Herman Benjamin acolhia uma lógica irrefutável: há gravíssimas condutas de improbidade que enriquecem servidores públicos sem que os cofres públicos sejam diretamente afetados. Imagine-se um deputado que exija parte do valor de um contrato público firmado entre uma empreiteira e uma estatal, sem que haja indícios de superfaturamento no tal contrato. Haverá alguém capaz de negar a gravidade de tal conduta?
O inverso também é verdadeiro e não de todo raro, quando prejuízos graves são impostos ao patrimônio público, sem que se possa apontar qualquer vantagem indevida do agente. O caso trazido pelo Ministro Gilmar, envolvendo José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente, retomado pelo STF após longo tempo de estagnação,  é exemplo disto.
A lógica dos argumentos do Ministro Bejamin, lamentavelmente, não convenceu seus pares. O TSE, por maioria, insistindo no apego gramatical à conjunção, decidiu que continuará permitindo que condenados por este tipo de conduta, ainda que por órgãos colegiados, possam se candidatar a cargos eletivos. São fichas limpas.
O julgamento ainda deu pretexto ao Ministro Gilmar Mendes para mais um ataque intenso contra o ministério público e a magistratura, a quem acusou de chantagearem políticos com a lei de improbidade. Também defendeu a adoção de uma lei de abuso de autoridade, hoje apadrinhada pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros.
Pela relevância do cargo que ocupa e da cadeira da qual falou – a presidência do TSE – as palavras do Ministro Gilmar haveriam de causar um grande impacto desembocar em providências mais sérias e imediatas. Quem seriam os chantageadores? Quem seriam os chantageados?
Todavia, afora as justas reações corporativas de praxe, nada mais aconteceu. Talvez porque o Brasil já tenha se acostumado com a exagerada retórica do Ministro.

RJAY5653b

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Decisão do TSE reafirma uma jurisprudência que já vinha sendo empregada nos últimos anos pelo tribunal

TSE e a improbidade: entre a gramática, a lógica e a retórica

Decisão do TSE reafirma uma jurisprudência que já vinha sendo empregada nos últimos anos pelo tribunal