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Processos

A tentativa de pautar o Supremo

No funcionamento do plenário do Supremo em 2017, houve a tentativa de julgar processos que não se encerram ou sequer se iniciam

servidor STF
Rosinei Coutinho/SCO/STF

O julgamento de um processo pelo plenário do Supremo exige uma série de atos de execução. Primeiro é necessário que o ministro sorteado relator do processo elabore o seu voto. Depois, que sinalize que o processo já está pronto para o julgamento. Em seguida, a presidente do tribunal deve incluir o processo no apertado calendário do plenário. Em último lugar, os ministros reunidos no plenário, finalmente, deliberam e julgam o caso. Os dois primeiros passos são de responsabilidade dos relatores; o passo número três é cumprido pela presidência; e o último depende de todos os ministros conjuntamente.

Ao olhar para o funcionamento do plenário do Supremo em 2017, o que chama a atenção é a constante tentativa de julgar processos, que não se encerram ou sequer se iniciam. Isto é, os dados demonstram que recorrentemente a ministra Cármen Lúcia, enquanto presidente do tribunal, selecionou processos para julgamento, mas por circunstâncias alheias à sua vontade eles não foram efetivamente julgados.

Em 2017, o plenário se reuniu em 81 sessões, e na sua pauta de julgamentos foram indicados 468 processos. Esses são os casos que o tribunal poderia ter julgado. Porém, deste número, apenas 223 foram analisados pelos ministros durante o ano, enquanto que os demais, apesar de constarem na pauta nunca foram pautados. No entanto, mesmo quanto aos 223 processos de fato pautados, apenas 109 tiveram o resultado definido na mesma sessão; os outros 114 processos, apesar de terem o julgamento iniciado, por algum motivo tiveream de aguardar uma resolução definitiva em sessão futura.

 

 

Dessa forma, em 2017, o plenário do Supremo efetivamente julgou pouco mais do que um processo por sessão (1,35 por sessão plenária). Em 77% dos casos, houve mera tentativa de julgar.

Olhando para os casos específicos, nota-se a dificuldade do plenário do Supremo em fornecer respostas finais em seus processos.

RE 643.247, em que se discutia a validade da taxa de incêndio, por exemplo, apareceu na pauta de julgamentos em nove sessões diferentes, desde o mês de março, e a tese final só foi formulada em agosto, após o julgamento ficar suspenso por três meses.

O julgamento sobre a validade da terceirização, objeto do RE 760.931, por sua vez, se arrastou de fevereiro até abril, tendo sido debatido no plenário cinco vezes, e em outras duas oportunidades sequer foi analisado pelos ministros.

No mesmo sentido, 117 processos apareceram mais de uma vez na pauta de julgamentos. Além do RE 643.247, que apareceu nove vezes, três processos apareceram sete vezes, vinte e cinco processos apareceram entre quatro e seis vezes, e oitenta e oito processos apareceram duas ou três vezes na pauta.

As constantes repetições são um indício de que, ao selecionar os casos que pretende ver julgados, a ministra Cármen Lúcia, enquanto presidente do tribunal, tem um conjunto claro de casos prioritários. Porém, os dados referentes ao funcionamento do plenário em 2017 mostram que o julgamento de um caso depende de muito mais do que só da vontade da presidente. Diversas circunstâncias podem impedir a resolução de um processo.

A primeira, e talvez mais evidente, é a limitação temporal. O plenário, como regra, se reúne em apenas duas tardes por semana, em sessões que duram quatro horas – incluídos aí os atrasos e intervalos. Em uma conta simples, o Supremo se reuniu 324 horas para cuidar potencialmente de 468 processos. Teria, assim, menos de uma hora para dedicar a cada processo, caso tivesse conseguido analisar todos eles. Sendo que, dentro desse tempo das sessões, além dos votos e discussões entre os ministros, são realizadas as sustentações orais pelas partes e, algumas vezes, por outros interessados no julgamento.

A limitação temporal, contudo, não impede a manutenção da prática adotada por alguns ministros de realizar a leitura de longos votos. Não é incomum que a leitura de um voto dure mais do que uma hora. Na sessão do dia 1º de junho, por exemplo, durante a discussão sobre a limitação do foro por prerrogativa de função, o ministro Alexandre de Moraes apresentou considerações por mais de uma hora, e ao final pediu vista dos autos.

Algumas vezes, um julgamento pode não ser levado a cabo também por falta de quórum – quando não estão presentes no plenário ministros suficientes para iniciar ou concluir um determinado julgamento. Isso ocorreu, por exemplo, no julgamento da ADI que discutia a constitucionalidade da previsão de que Governador do estado apenas poderia ser processo após autorização da Assembleia Legislativa, em março, e também  no debate sobre a extensão de imunidades parlamentares a parlamentares estaduais, no início do mês de dezembro.

É possível, ainda, que o julgamento não seja encerrado em virtude do pedido de vista formulado por algum dos ministros. E tais vistas dificilmente são devolvidas no prazo regimental de duas sessões ordinárias.

Desde que assumiu a presidência, a ministra Cármen Lúcia adotou diversas práticas para otimizar a atuação do tribunal. Divulgou com antecedência a pauta de julgamentos – o que conferiu maior previsibilidade à atuação do Tribunal. Passou a iniciar as sessões às 14h, sem tolerar atrasos – o que contribuiu para diminuir a circunstância da limitação temporal. Realizou sessões extraordinárias durante a manhã, em algumas oportunidades. Mas mesmo assim, no modelo atual, o tempo do plenário é escasso, e nem todas as circunstâncias estão sob o controle da presidente.

De nada vale a previsibilidade da divulgação antecipada da pauta, se o caso de fato não é pautado ou se, quando iniciado, seu julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista sem previsão de retorno. Pouco vale o início das sessões com pontualidade se a ausência de ministros compromete o quórum necessário para o julgamento dos processos. A realização de sessões extraordinárias pela manhã ajuda, mas trará pouco proveito efetivo se o tempo da sessão for consumido pela leitura de um único voto ou pelas sustentações orais.

Mesmo as sensíveis e importantes mudanças realizadas pela presidente não foram suficientes para fazer com que o plenário funcionasse com eficiência. Ao fim e ao cabo, o julgamento de um caso pode depender do tamanho do voto, da ausência de um ou mais ministros ou das interrupções e apartes que um único ministro realizará em outro caso.

Independentemente de sua pauta, o que o Supremo efetivamente julgará em uma dada sessão ainda é incerto, e nada impede que os advogados se desloquem até o tribunal para aguardar um julgamento que não irá acontecer. Hoje, aliás, os dados mostram que é provável que isso ocorra. Para que a pauta não seja apenas tentada, portanto, são necessárias onze circunstâncias dirigidas para o mesmo resultado.


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