Luiz Fernando Gomes Esteves

O julgamento de um processo pelo plenário do Supremo exige uma série de atos de execução. Primeiro é necessário que o ministro sorteado relator do processo elabore o seu voto. Depois, que sinalize que o processo já está pronto para o julgamento. Em seguida, a presidente do tribunal deve incluir o processo no apertado calendário do plenário. Em último lugar, os ministros reunidos no plenário, finalmente, deliberam e julgam o caso. Os dois primeiros passos são de responsabilidade dos relatores; o passo número três é cumprido pela presidência; e o último depende de todos os ministros conjuntamente.
Ao olhar para o funcionamento do plenário do Supremo em 2017, o que chama a atenção é a constante tentativa de julgar processos, que não se encerram ou sequer se iniciam. Isto é, os dados demonstram que recorrentemente a ministra Cármen Lúcia, enquanto presidente do tribunal, selecionou processos para julgamento, mas por circunstâncias alheias à sua vontade eles não foram efetivamente julgados.
Em 2017, o plenário se reuniu em 81 sessões, e na sua pauta de julgamentos foram indicados 468 processos. Esses são os casos que o tribunal poderia ter julgado. Porém, deste número, apenas 223 foram analisados pelos ministros durante o ano, enquanto que os demais, apesar de constarem na pauta nunca foram pautados. No entanto, mesmo quanto aos 223 processos de fato pautados, apenas 109 tiveram o resultado definido na mesma sessão; os outros 114 processos, apesar de terem o julgamento iniciado, por algum motivo tiveream de aguardar uma resolução definitiva em sessão futura.
&nbsp;
<img class="alignnone wp-image-107253 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/12/processos-pauta-supremo.png" alt="" width="605" height="264" />
&nbsp;
Dessa forma, em 2017, o plenário do Supremo efetivamente julgou pouco mais do que um processo por sessão (1,35 por sessão plenária). Em 77% dos casos, houve mera tentativa de julgar.
Olhando para os casos específicos, nota-se a dificuldade do plenário do Supremo em fornecer respostas finais em seus processos.
O <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4084500" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente%3D4084500&amp;source=gmail&amp;ust=1514655607196000&amp;usg=AFQjCNHmxfGqD_M9MU2jfcMxho3uWKs0DA">RE 643.247</a>, em que se discutia a validade da taxa de incêndio, por exemplo, apareceu na pauta de julgamentos em nove sessões diferentes, desde o mês de março, e a tese final só foi formulada em agosto, após o julgamento ficar suspenso por três meses.
O julgamento sobre a validade da terceirização, objeto do <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4434203" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente%3D4434203&amp;source=gmail&amp;ust=1514655607197000&amp;usg=AFQjCNFkNKxpsLpA5x87spPRd3qYM0TL9g">RE 760.931</a>, por sua vez, se arrastou de fevereiro até abril, tendo sido debatido no plenário cinco vezes, e em outras duas oportunidades sequer foi analisado pelos ministros.
No mesmo sentido, 117 processos apareceram mais de uma vez na pauta de julgamentos. Além do <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4084500" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente%3D4084500&amp;source=gmail&amp;ust=1514655607197000&amp;usg=AFQjCNGt7DzsNBJprwvhorYKx4ZX5uL_7A">RE 643.247</a>, que apareceu nove vezes, três processos apareceram sete vezes, vinte e cinco processos apareceram entre quatro e seis vezes, e oitenta e oito processos apareceram duas ou três vezes na pauta.
As constantes repetições são um indício de que, ao selecionar os casos que pretende ver julgados, a ministra Cármen Lúcia, enquanto presidente do tribunal, tem um conjunto claro de casos prioritários. Porém, os dados referentes ao funcionamento do plenário em 2017 mostram que o julgamento de um caso depende de muito mais do que só da vontade da presidente. Diversas circunstâncias podem impedir a resolução de um processo.
A primeira, e talvez mais evidente, é a limitação temporal. O plenário, como regra, se reúne em apenas duas tardes por semana, em sessões que duram quatro horas – incluídos aí os atrasos e intervalos. Em uma conta simples, o Supremo se reuniu 324 horas para cuidar potencialmente de 468 processos. Teria, assim, menos de uma hora para dedicar a cada processo, caso tivesse conseguido analisar todos eles. Sendo que, dentro desse tempo das sessões, além dos votos e discussões entre os ministros, são realizadas as sustentações orais pelas partes e, algumas vezes, por outros interessados no julgamento.
A limitação temporal, contudo, não impede a manutenção da prática adotada por alguns ministros de realizar a leitura de longos votos. Não é incomum que a leitura de um voto dure mais do que uma hora. Na sessão do dia 1º de junho, por exemplo, durante a discussão sobre a limitação do foro por prerrogativa de função, <a href="https://www.youtube.com/watch?v=WPyXgGAnkdg" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://www.youtube.com/watch?v%3DWPyXgGAnkdg&amp;source=gmail&amp;ust=1514655607197000&amp;usg=AFQjCNFFYOXaPNZUvx2FJnjjVUxvQgJXKQ">o ministro Alexandre de Moraes apresentou considerações por mais de uma hora, e ao final pediu vista dos autos.</a>
Algumas vezes, um julgamento pode não ser levado a cabo também por falta de quórum – quando não estão presentes no plenário ministros suficientes para iniciar ou concluir um determinado julgamento. Isso ocorreu, por exemplo, <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=337316" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo%3D337316&amp;source=gmail&amp;ust=1514655607197000&amp;usg=AFQjCNG5flI48MYQrK9R4nXA_OJXDSjSTQ">no julgamento da ADI que discutia a constitucionalidade da previsão de que Governador do estado apenas poderia ser processo após autorização da Assembleia Legislativa</a>, em março, e também  no <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=364200" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo%3D364200&amp;source=gmail&amp;ust=1514655607197000&amp;usg=AFQjCNFX34Ffx-L_oqWYDaWq291J-bUcpQ">debate sobre a extensão de imunidades parlamentares a parlamentares estaduais, no início do mês de dezembro</a>.
É possível, ainda, que o julgamento não seja encerrado em virtude do pedido de vista formulado por algum dos ministros. E tais vistas dificilmente são <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1638875-no-stf-so-20-dos-pedidos-de-vista-sao-devolvidos-no-prazo.shtml" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1638875-no-stf-so-20-dos-pedidos-de-vista-sao-devolvidos-no-prazo.shtml&amp;source=gmail&amp;ust=1514655607197000&amp;usg=AFQjCNFj6XWI91wzcpXUC_9X7N6xzL5KMA">devolvidas no prazo regimental de duas sessões ordinárias</a>.
Desde que assumiu a presidência, a ministra Cármen Lúcia adotou diversas práticas para otimizar a atuação do tribunal. Divulgou com antecedência a pauta de julgamentos – o que conferiu maior previsibilidade à atuação do Tribunal. Passou a iniciar as sessões às 14h, sem tolerar atrasos – o que contribuiu para diminuir a circunstância da limitação temporal. Realizou sessões extraordinárias durante a manhã, em algumas oportunidades. Mas mesmo assim, no modelo atual, o tempo do plenário é escasso, e nem todas as circunstâncias estão sob o controle da presidente.
De nada vale a previsibilidade da divulgação antecipada da pauta, se o caso de fato não é pautado ou se, quando iniciado, seu julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista sem previsão de retorno. Pouco vale o início das sessões com pontualidade se a ausência de ministros compromete o quórum necessário para o julgamento dos processos. A realização de sessões extraordinárias pela manhã ajuda, mas trará pouco proveito efetivo se o tempo da sessão for consumido pela leitura de um único voto ou pelas sustentações orais.
Mesmo as sensíveis e importantes mudanças realizadas pela presidente não foram suficientes para fazer com que o plenário funcionasse com eficiência. Ao fim e ao cabo, o julgamento de um caso pode depender do tamanho do voto, da ausência de um ou mais ministros ou das interrupções e apartes que um único ministro realizará em outro caso.
Independentemente de sua pauta, o que o Supremo efetivamente julgará em uma dada sessão ainda é incerto, <a href="https://www.jota.info/colunas/supra/um-supremo-socialmente-seletivo-01022016" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://www.jota.info/colunas/supra/um-supremo-socialmente-seletivo-01022016&amp;source=gmail&amp;ust=1514655607197000&amp;usg=AFQjCNFEnm6_8NfVCguVGTDLQA9XnpCiGQ">e nada impede que os advogados se desloquem até o tribunal para aguardar um julgamento que não irá acontecer</a>. Hoje, aliás, os dados mostram que é provável que isso ocorra. Para que a pauta não seja apenas tentada, portanto, são necessárias onze circunstâncias dirigidas para o mesmo resultado.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

No funcionamento do plenário do Supremo em 2017, houve a tentativa de julgar processos que não se encerram ou sequer se iniciam

A tentativa de pautar o Supremo

No funcionamento do plenário do Supremo em 2017, houve a tentativa de julgar processos que não se encerram ou sequer se iniciam