Silvana Batini

Os advogados do Presidente Temer desistiram do pedido de suspensão de inquérito e produziram sua própria perícia nos áudios de Joesley Batista. O laudo atestou sua suposta imprestabilidade. Aparentemente a defesa aposta suas fichas em uma defesa meramente processual – a validade da prova, evitando confrontar os fatos. Na Lava Jato, esta estratégia não vem dando certo.
A princípio, a defesa pretendeu suspender o inquérito até que se realizasse uma perícia nas gravações. Ninguém se opôs a esta perícia. A PGR apenas destacou que a realização de uma perícia técnica no principal indício de crime era providência a ser tomada no próprio inquérito. Não faz mesmo sentido suspender uma investigação até que se realize uma diligência investigatória. A perícia foi determinada pelo Ministro Fachin e será realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística dentro do instrumento formal de investigação instaurado contra o Presidente: o Inquérito.
Mas eufemismos nestas horas não são bem-vindos. Melhor é chamar as coisas pelo que elas realmente são. Não há suspensão de inquérito nesta hipótese. O que a defesa pretendia e, a teor do que obteve com a produção de um laudo particular, continua pretendendo, é trancar o inquérito por suposta ausência de justa causa. A tese é simples e já foi brandida pelo próprio presidente: se o principal indício que embasou o pedido de investigação não for confiável, cai a justificativa para se deflagrar uma investida contra ele.
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Ocorre que as coisas não são assim tão simples. Na prática, não se tranca inquérito assim facilmente. Pelo menos esta vem sendo a jurisprudência tranquila do Supremo. Dados levantados pelo Supremo em Números da FGV Direito Rio apontam que desde 2015, no Supremo, a taxa de sucesso de pedidos liminares em habeas corpus que versavam sobre trancamento foi de 12,37% e a de HCs que pediam a suspensão foi de 22,86%, ambos consideravelmente menores do que a taxa de sucesso de HCs em geral geral, de 35,12% no período. Com relação ao mérito, a situação é ligeiramente diferente: HCs que tratavam de suspensão tiveram sucesso apenas 4,68% das vezes, enquanto aqueles que tratavam de trancamento tiveram taxa de sucesso de 9,41%. Além disso, no mesmo período, excetuando-se os arquivamentos pedidos pela própria PGR, o Supremo não trancou nenhum inquérito contra autoridade com foro privilegiado.
Salvo nas hipóteses de manifesta e indiscutível ausência de elementos mínimos não se deve trancar uma investigação. Ao final, pode-se até não chegar a uma conclusão definitiva, mas impedir que se investigue é negar um direito legítimo da sociedade de elucidar fatos relevantes. Isso também é devido processo legal.
Se se comprovarem adulterações no áudio será necessário avançar para saber o que foi cortado ou editado. Ele é importante como base para as investigações, mas não é o único elemento que as fundamenta.
De mais a mais, os trechos da gravação que formam os indícios de crimes são incontroversos, vale dizer: foram confirmados pelo próprio Presidente nas diversas oportunidades em que se manifestou sobre eles. Não negou a visita, o horário, os métodos de ingresso no palácio e muito menos os temas tratados. Deu, isto sim, uma interpretação diversa para os diálogos. Mas jamais os repudiou.
Já vimos isto acontecer com Dilma Rousseff, quando admitiu a conversa com Lula e que foi tornada pública pelo juiz Moro. Esse reconhecimento foi valorado pelo ministro Gilmar quando deu a liminar que impediu Lula de assumir o cargo de Ministro. Em ambos os casos, o valor da gravação é garantido por fonte independente – o próprio interlocutor gravado.
Não há base jurídica, tampouco, para a retirada dos áudios do inquérito. Só se retiram dos autos provas ilícitas e nada autoriza afirmar que esta prova seja inválida. Foi objeto de uma colaboração premiada tratada com o PGR e homologada por um ministro do Supremo. É mais do que suficiente para justificar uma ampla apuração dos fatos. Se a gravação terá ou não força para comprovar os crimes é outra história. Mas ainda é muito cedo para este juízo.
Inquéritos se destinam a permitir ao Ministério Público oferecer uma acusação formal com base nos elementos da investigação ou pedir o arquivamento. Portanto, a bola agora está com o PGR. Este é o sistema e o rito. Não convém que o Supremo altere isso só por se tratar do Presidente.
A dignidade do cargo e a estabilidade institucional são protegidas de outra forma: a Constituição dá imunidade ao Presidente sobre fatos cometidos fora de seu mandato, o que, neste caso não se aplica por razões óbvias. A outra proteção é conferida pela política: se o PGR decidir denunciar o Presidente, a Câmara deverá autorizar a abertura da ação penal por 2/3 de seus membros e ele não poderá ser preso até a sentença final.
O Supremo fará bem se se ativer aos aspectos jurídicos e conferir tratamento republicano ao inquérito, deixando que ele prossiga. Basta seguir sua jurisprudência. Independentemente do que venha a acontecer, é preciso conhecer a verdade. A nação merece ao menos isto.

temermaia

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JOTA

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