Pedro Cantisano

<div> A jurisprudência oscilante do Supremo não é algo novo. É uma herança de muitos anos e não sabemos se continuará assim. <a href="http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&amp;docID=604046">O Ministro Marco Aurélio disse certa vez que não tem compromisso com seus erros.</a> Essa é uma defesa recente para um problema antigo -- mudanças, às vezes abruptas, de posição de ministros do Supremo sobre as mesmas questões ao longo do tempo.</div>
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<div>Críticas públicas a esse fenômeno são quase tão antigas quanto o próprio tribunal. Em julho de 1904, por exemplo, A Notícia publicou uma coluna intitulada “Jurisprudência Oscilante”. Em menos de uma semana, o Supremo havia proferido decisões diametralmente opostas.</div>
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<div>Nos últimos anos, os votos dos ministros do Supremo foram várias vezes criticados sob a ótica da consistência com o passado. Não é surpresa que vários de seus integrantes tenham procurado enfatizar, na recente decisão sobre o rito do impeachment, o quanto seus votos seriam apenas uma reiteração do que já havia sido decidido e aplicado no caso Collor, em 1992. Na verdade, mesmo se a preocupação dos ministros for recente, a inconsistência em si – e sua crítica pública -- não é novidade na história do Supremo. Há mais de um século, as contradições do tribunal – criado pela primeira Constituição republicana, de 1891 – já estampavam as manchetes dos jornais.</div>
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<div> Os casos em questão diziam respeito ao ambicioso projeto de reformas da cidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Assim como hoje, o Rio passava por transformações rápidas que, muitas vezes, atropelavam direitos e garantias constitucionais. Em maio de 1904, o Prefeito Pereira Passos aprovara o plano de melhoramento do Largo da Carioca, que previa a desapropriação e demolição de vários prédios. Insatisfeitos, os proprietários foram à Justiça Federal, que se negou a ouvir os pedidos de manutenção de posse. Agora, no início de julho, o Supremo deveria decidir se a Justiça Federal era competente e se deveria ou não conceder a manutenção, freando o ímpeto demolidor do prefeito. Interesses políticos e econômicos estavam em jogo. O projeto de reformas era um símbolo da modernização do país e, ao mesmo tempo, uma imensa fonte de lucros para empresários nacionais e estrangeiros.</div>
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<div>Entretanto, a certeza necessária à condução dos negócios foi por água abaixo devido a uma regra sobre a composição do tribunal.</div>
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<div>Um decreto de 1902 exigia que os casos fossem decididos por pelo menos 10 juízes. Quando havia impedimento ou ausência de ministros, a praxe era puxar um juiz federal para atuar como substituto. Havia dois juízes federais no Rio de Janeiro: Pires e Albuquerque e Godofredo Cunha. No primeiro caso do Largo da Carioca, Cunha havia julgado em primeira instância. Portanto, quando houve necessidade, Albuquerque foi o substituto no Supremo. A votação terminou empatada em 5 a 5, com o substituto votando contra a competência da Justiça Federal para ouvir o caso. O presidente do tribunal, Aquino de Castro, desempatou nesse mesmo sentido.</div>
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<div>Porém, quatro dias depois, quando o segundo caso veio a plenário, o substituto não era mais Albuquerque. Como este havia sido o juiz do caso na primeira instância, puxou-se Cunha para o julgamento. Os casos eram idênticos e, já que Cunha havia se declarado incompetente como juiz federal antes, esperava-se que o resultado fosse o mesmo. Não foi. Do alto do Supremo, Cunha mudou de opinião. Segundo ele, enquanto juiz federal fora obrigado a obedecer à jurisprudência da instância superior, mas, como juiz do Supremo, podia enfim seguir sua convicção. O 5 a 5 de quatro dias antes se tornou um 6 a 4 a favor dos proprietários. O plano de reformas parecia estar ameaçado.</div>
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<div>A Notícia criticou a “Jurisprudência Oscilante” do Supremo, dizendo que criava “dúvida e incerteza” e que o judiciário estava tornando a reforma da capital inviável. O país não podia esperar. O progresso exigia sacrifícios e um deles era a demolição de prédios velhos, feios e anti-higiênicos para que o Rio de Janeiro se elevasse ao padrão parisiense de civilização.</div>
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<div>Alguns dias depois, o Jornal do Brasil noticiava uma verdadeira “Trapalhada Judicial”. O ministro Macedo Soares compareceu ao Supremo para retificar seu voto. O 6 a 4 a favor dos proprietários voltou a ser um 5 a 5 precário, que se inclinava para uma derrota, dado o desempate do presidente. Não se sabe ao certo o que aconteceu, mas o Jornal do Brasil insinuou que “interesses poderosos” e “conveniências irresistíveis” estavam em jogo. O plenário acabou não aceitando a mudança repentina de Soares. Mesmo assim, a cidade foi reformada, higienizada e segregada.</div>
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<div>Passos, Soares, Albuquerque e Cunha se foram. Mas os problemas em relação ao Supremo permanecem. Votos e posições dadas no passado, por um mesmo Ministro, podem mudar? Se sim, com que velocidade? Por quê razões? Como isso afeta a segurança jurídica e a legitimidade do tribunal? A passagem de mais de um século não parece ter tornado mais fácil responder a essas questões.</div>
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JOTA

Datam de mais de um século as mudanças de posições de ministros do Supremo e as críticas às contradições

Supremo oscilante

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