No último dia 27 de outubro completaram-se 4 anos da decisão do STF que determinou o desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude do exercício do direito de greve (RE 693.456, Tema 531 da Repercussão Geral, Rel. Min. Dias Toffoli). Este breve artigo tem por objetivo retomar o tema e […]
SUPRA
O STF e o erro da decisão de desconto obrigatório dos dias de greve
O que o STF fez não foi esvaziar o direito de greve, foi efetivamente violar o que constitui o direito de greve em si
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login