STF e tabelamento do frete: perigos da suspensão prematura da jurisdição

O resultado político da greve dos caminhoneiros foi a Lei 13.703/2018, que estabelece preços mínimos do frete no Brasil. Judicialmente, porém, o resultado foi duplo: de um lado, a judicialização dos supostos abusos praticados pelo movimento grevista e a imposição de pesadas multas. De outro, a judicialização da solução adotada pelo Executivo para o impasse […]