A medida provisória de Temer que reformou o ensino médio pode levar a um evento raro na experiência constitucional brasileira: interferência do Supremo no mérito de uma política pública que é central para o programa do governo. A principal vantagem de uma medida provisória para um presidente é seu vigor imediato. Faz com que o Congresso precise negociar a […]
STF
Reforma do ensino via MP: risco de intervenção do Supremo
Urgência e relevância.
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