Luiz Fernando Gomes Esteves

A decisão do plenário do Supremo sobre foro privilegiado <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/decisao-do-stf-sobre-foro-deixa-lista-infindavel-de-duvidas.shtml" target="_blank" rel="noopener">não eliminou todas as incertezas</a> sobre a aplicação das regras processuais às autoridades: a regra seria aplicável a todas as autoridades com foro no STF – ou em outros tribunais? As autoridades reeleitas manterão o foro no Supremo? Para além dessas dúvidas sobre o que foi decidido – e, consequentemente, sobre o <a href="https://www.jota.info/stf/supra/foro-privilegiado-incerteza-09052018" target="_blank" rel="noopener">escopo do foro privilegiado</a> – surge uma questão prática: quem irá eliminar todas essas dúvidas? A resposta banal seria: o próprio Supremo, conforme for chamado novamente para revisitar e esclarecer sua decisão. 
Entretanto, não existe um único STF, mas sim vários. Quem estabeleceu as diretrizes gerais do foro privilegiado foi o plenário do tribunal, por 7 votos a 4. O resultado mostrou que uma minoria de 4 ministros não concordou com a restrição do foro defendida pela maioria de 7. Porém, esse grupo de ministros só é “minoria” no plenário. Nas turmas, e nas numerosas decisões monocráticas, <a href="http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-33002018000100013&amp;script=sci_abstract&amp;tlng=pt" target="_blank" rel="noopener">o cenário é outro</a>.
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Considere, por exemplo, a 2ª turma. Dos cinco ministros que a compõem, três fazem parte da minoria do plenário. Minoria no plenário, maioria na turma. Na semana seguinte à decisão do plenário, esta turma decidiu <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/turma-do-stf-decide-manter-foro-especial-para-caso-de-congressista-reeleito.shtml" target="_blank" rel="noopener">manter o foro privilegiado para o caso de congressistas eleitos</a>. Uma incerteza a menos, mas dessa vez decidida por uma minoria – a mesma que ficou derrotada no plenário.
O problema se agrava se considerarmos que cada ministro do Supremo é responsável por gerir, com grande liberdade, seu gabinete e seus processos. Aqui, também, pequenas decisões aparentemente burocráticas poderão redefinir a amplitude da decisão do plenário. No mesmo dia em que participou do julgamento da segunda turma, o ministro Gilmar Mendes, vencido no plenário, disse que manteria no seu gabinete <a href="https://www.jota.info/stf/gilmar-transicao-foro-decisao-desastrosa-08052018" target="_blank" rel="noopener">“processos que estão encaminhando para o final, até para dar alguma racionalidade a esse processo”.</a> Ou seja: um ministro, sozinho, interpreta a decisão do plenário da forma que entende ser mais adequada, ainda que vencido, na gestão dos processos que estão no seu gabinete.
Há mais. Apesar da intervenção federal vigente, o Congresso Nacional se movimenta para aprovar suas próprias regras sobre o foro privilegiado, por meio de modificação da Constituição. No dia 29 de maio, por exemplo, <a href="http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=52799" target="_blank" rel="noopener">a Câmara realizará audiência pública para discutir o tema</a>. Ainda haverá incerteza quando a Câmara decidir? O Supremo aceitará as modificações pretendidas pelo Congresso? E será mesmo o Supremo a se pronunciar – ou serão decisões monocráticas de seus ministros – <a href="https://www.jota.info/especiais/onze-supremos-todos-contra-o-plenario-01022017" target="_blank" rel="noopener">talvez até de um daqueles que ficaram vencidos no plenário</a>? Esse cenário é um terreno fértil para que ministros com as mais variadas posições lancem mão de seus <a href="http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-33002018000100013&amp;script=sci_arttext&amp;tlng=pt" target="_blank" rel="noopener">vastos poderes individuais</a> para fazer valer sua visão sobre qual o alcance ideal do foro privilegiado.
O quem influencia o que. Além disso, o quando desempenha um papel importante. A resolução de dúvidas, ainda que provisória, transmite mensagens para os destinatários do foro. Hoje, um parlamentar acredita que, se for reeleito em 2018, manterá o foro privilegiado, por conta da decisão da segunda turma. O tempo consolidará ainda mais tal interpretação, independentemente de quem tenha decidido a questão. Depois de consolidada, o ônus para decidir de forma diferente será maior. Uma coisa é decidir na ausência de regra clara; outra é decidir superando a regra já estabelecida.
A conjunção de todos esses fatores pode levar a uma corrida pelo foro privilegiado, criando incentivos para que o ministro vencido no plenário se apresse para diminuir o impacto da decisão atuando individualmente ou na turma em que é maioria. Ou para que o Congresso agilize os trâmites do processo legislativo para mandar aos juízes mensagens de que está cuidando do assunto. Ao contrário do que possa parecer, a disputa pelo foro privilegiado não terminou. O plenário do STF chegou primeiro e deu um passo importante, mas ainda não pode ser considerado vencedor.

barrops

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JOTA

Uma disputa entre Supremo, ministros e Congresso

Quem ganha a corrida do foro privilegiado?

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