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Ana Laura Pereira Barbosa

Luiz Fernando Gomes Esteves

O inquérito instaurado de ofício pelo STF para investigar fake news e ameaças contra ministros tem suscitado diversas discussões a respeito da amplitude de seus poderes. O tribunal deverá enfrentar essas questões quando apreciar as ações ajuizadas em face do inquérito.
A discricionariedade na dinâmica da formação da agenda do tribunal traz dúvidas, no entanto, sobre quando a resposta chegará. Eventos ocorridos na principal dessas ações, ADPF 572, ilustram como a ampliação de competências do plenário virtual aumenta a complexidade dessa dinâmica e da relação de poderes dentro do tribunal.
De forma simples, a definição da agenda congrega o poder de selecionar sobre o que e quando se decidirá. No Supremo, a definição da agenda envolve diferentes atores e pode seguir mais de um caminho.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Para um processo ser julgado no plenário físico do tribunal – ou, durante a pandemia ocasionada pela Covid-19, pelas reuniões em videoconferência –, primeiro é necessário que o relator libere o caso para julgamento.
Nesse momento, o relator deve indicar se deseja que o caso seja julgado pelo plenário físico, pelo plenário virtual, ou pela turma. Depois da liberação, o presidente poderá incluir, quando quiser, o caso em pauta. Iniciado o julgamento, qualquer ministro poderá pedir vista dos autos.
Nesse caso, o presidente do tribunal poderá incluir o caso novamente em pauta somente depois da devolução do pedido de vista. Ou seja, no plenário físico, diversos atores podem vetar um julgamento. Mas quem controla o que e do quando julgar, em última medida, é o presidente.
No plenário virtual, os papéis mudam. O <a href="https://www.jota.info/stf/supra/plenario-virtual-ampliado-o-que-temos-e-vemos-ate-agora-22052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">poder de agenda do presidente é mitigado</a>, pois o relator pode incluir o caso diretamente na pauta, independentemente da vontade do presidente. O julgamento se inicia automaticamente no dia designado, sem que o presidente tenha sequer o poder de determinar a ordem de apreciação dos casos.
Iniciado o julgamento, as ferramentas do pedido de vista e pedido de destaque permitem que os ministros desloquem a discussão para o plenário físico. Ainda assim, quem controla o que e quando julgar no plenário virtual é, em última medida, o relator.
<blockquote class="jota-article__eye">Se, quando criado, o plenário virtual era utilizado apenas para o julgamento de questões secundárias, hoje ele pode abrigar inclusive discussões substanciais sobre o mérito de questões constitucionais inéditas.</blockquote>
As diferenças nas regras do plenário físico e do plenário virtual, <a href="https://www.jota.info/stf/supra/opacidade-plenario-virtual-zika-censura-escolas-12052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">bem apontadas por Juliana Cesario Alvim Gomes</a>, mostram que coexistem pelo menos duas dinâmicas diferentes de controle de agenda no tribunal. Isso não impede que os ministros consigam transitar de modo formal ou informal entre ambas as dinâmicas.
A opção por cada uma delas pode ser usada de forma estratégica pelos ministros, e o julgamento do inquérito das fake news pode ser um primeiro indício de como a opção por cada uma dessas dinâmicas e o trânsito entre elas podem ser utilizadas de modo estratégico pelos ministros.
De acordo com as notícias, o relator, ministro Edson Fachin, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-pede-que-presidencia-do-stf-paute-acoes-que-questionam-inquerito-das-fake-news-28052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">liberou para julgamento do plenário físico a ADPF 572</a>, que discute a validade do inquérito como questão principal, e pediu para o presidente do tribunal incluí-los em pauta com urgência. Contudo, o pedido não foi prontamente atendido por Dias Toffoli, que detém, como presidente do Supremo, o controle da agenda do plenário físico.
Sem ver seu pedido atendido, Edson Fachin, dias depois de liberar esse processo para a pauta do plenário físico, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-pauta-no-plenario-virtual-acoes-que-questionam-inquerito-das-fake-news-01062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decidiu pautar, no plenário virtual, outras ações que tinham o mesmo tema como pano de fundo</a>. A inclusão do processo na pauta do plenário virtual pelo ministro relator foi rapidamente noticiada na imprensa e, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-afirma-que-pautara-acao-contra-inquerito-das-fake-news-no-dia-10-de-junho-01062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">horas depois, Dias Toffoli anunciou que o caso principal seria incluído na pauta do plenário físico</a>.
A institucionalização de um atalho para a inclusão de um caso na pauta do tribunal altera a dinâmica de poderes de agenda. Sua consequência é concentrar mais poder nas mãos do relator e incentivar cálculos estratégicos para influência na agenda e no resultado dos julgamentos do tribunal.
Esse fator pode ser problemático, pois o relator não conta com as travas institucionais da presidência, como a limitação do mandato a dois anos e a perda do acervo de ações que o ministro presidente relatava antes de ocupar a presidência, o que, em certa medida, pode acabar por conferir ao relator um poder de agenda maior do que o do presidente.
O caso mostra que, além de mitigar o poder de agenda do presidente do tribunal, a remessa ao plenário virtual pode ser utilizada pelo relator como uma forma de emparedar o presidente do tribunal para ter o processo de sua relatoria julgado no plenário físico, ou, em último caso, para ignorar o poder do presidente e pautar o caso para julgamento no plenário virtual.
Antes, a pressão ao presidente para pautar um caso era mais difusa, ilustrada, dentre outros mecanismos, por controversas declarações públicas. A ampliação das competências do plenário virtual e as distinções na alocação do poder de agenda em cada um dos ambientes, intencionalmente ou não, criou um mecanismo formal para que ela seja exercida.

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JOTA

Antes, pressão ao presidente para pautar um caso era mais difusa e ilustrada por controversas declarações públicas

Quem controla a agenda do Supremo?

Antes, pressão ao presidente para pautar um caso era mais difusa e ilustrada por controversas declarações públicas