Diego Werneck Arguelhes

Diante da ameaça de afastamento de seu cargo pelo Supremo, <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1743281-cunha-diz-ter-total-condicao-de-presidir-a-camara-mesmo-sendo-reu.shtml" target="_blank">o deputado Eduardo Cunha declarou ter “totais condições” de presidir a Câmara.</a> Mais ainda, Cunha sempre se apresentou como um presidente que fortalece a instituição – uma força em prol da soberania e autonomia do legislativo diante dos outros poderes. Acreditando-se nele, quanto mais Cunha, mais independência da Câmara.
Na prática, porém, sua influência constitucional tem ido em sentido oposto: sua Presidência pode acabar reduzindo o espaço para atuação independente do Congresso. Misturando a agenda institucional com a individual, o fator Cunha vem moldando as relações entre o Congresso e o Supremo de modo a aumentar o grau de interferência dos ministros em decisões internas do legislativo.
Ou seja: quanto mais Cunha, mais intervenção do Supremo. Por dois mecanismos distintos.
Primeiro, <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1716859-cunha-manobra-e-destitui-relator-de-sua-cassacao-no-conselho-de-etica.shtml" target="_blank">com suas manobras regimentais</a>, Cunha torna a via judicial cada vez mais inevitável para seus adversários na Câmara. A tendência de judicialização de conflitos legislativos no Brasil não começou agora. Mas, com Cunha, atingiu novos patamares. <a href="http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cunha-entra-com-mandado-de-seguranca-no-stf-por-novos-prazos-de-defesa-no-conselho-de-etica,10000016647" target="_blank">O Supremo tem sido demandando para enfrentar questões regimentais cada vez mais pontuais.</a> Recentemente, por exemplo, <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1742354-stf-nega-pedido-do-conselho-de-etica-da-camara-sobre-cassacao-de-cunha.shtml" target="_blank">o presidente do comitê de ética pediu ao tribunal que anule a anulação (!) do processo disciplinar contra Cunha, que havia sido determinada pelo vice-presidente da câmara.</a> Conflitos de varejo, gerados por manobras predatórias do próprio jogo político. Usar as regras para vencer faz parte desse jogo; Cunha e seus aliados, porém, sinalizam para os deputados derrotados que, no fundo, as regras não importam. Essa brutalidade regimental diminui o espaço para negociação política interna.
Com isso, Cunha fez explodir as oportunidades de intervenção judicial em questões internas da Câmara. Multiplicou pequenas questões – com frequência sem previsão constitucional expressa que as regule – a serem decididas por juízes com base em princípios e ideais vagos como “democracia”, “separação de poderes” ou “estado de direito”. Mais poder para o Supremo.
Segundo, de forma mais substantiva, a atuação de Cunha dá mais argumentos para defender a importância de intervenção do Supremo. De um lado, apresenta-se como avatar da autonomia da instituição. De outro, adota estratégias e condutas suspeitas de pessoalidade. Ameaçado pela Lava Jato e por um processo disciplinar no Comitê de Ética, Cunha reduziu a autonomia da Câmara a uma pauta pessoal.  Em vez de elevar o seu comportamento autointeressado à condição de agenda institucional, acaba rebaixando esta ao nível daquele.
Em vez da instituição, os ministros do Supremo verão as manobras de Cunha. Para alguns ministros, é sem dúvida importante que os representantes eleitos do povo possam resolver seus próprios conflitos interna e democraticamente. Mas o fator Cunha gera um problema. Como apostar na autonomia legislativa se a Câmara parece estar refém de um Presidente e seus aliados?
Ou seja, Cunha deu também mais razões para justificar a intervenção judicial. Tornou-a mais bem-vinda. A imagem de um Congresso desmoralizado, venal e pouco representativo pode não interessar diretamente a Cunha. Mas, na prática, é o que ele tem oferecido de presente ao Supremo: a confirmação da perigosa tese de que nossos legisladores são infantilizados e pouco republicanos e que, portanto, precisam de tutela judicial.
Esses dois fatores são combustível para intervenção do Supremo. Aumentam-se as demandas sobre questões procedimentais cada vez menores. Por sua vez, essas questões regimentais vão sendo coloridas pelo cenário macro da desmoralização institucional. É a fome com a vontade de comer – ou, no caso, de intervir.
Mesmo se Cunha conseguisse convencer seus colegas de suas “totais condições” de presidir a Câmara, essa já não é mais uma questão a ser resolvida por acordos políticos entre legisladores. Tornou-se um problema judicial. E qualquer decisão do Supremo sobre o afastamento de Cunha terá um alcance constitucional muito maior que este caso específico. Ao justificarem uma eventual intervenção, os ministros vão redesenhar os próprios limites institucionais da autonomia e da confiabilidade da Câmara – e, por arrastamento, do Senado. No curto prazo, o derrotado seria Cunha. No longo prazo, porém, há um custo institucional. O monitoramento judicial da atuação dos legisladores terá sido ampliado. Ao elevar suas ações pessoais à condição de pauta institucional, Cunha diminui o Congresso.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/cunha-diz-que-janot-nao-tem-competencia-para-pedir-seu-afastamento">Cunha diz que Janot não tem competência para pedir seu afastamento</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/os-embargos-do-impeachment-e-os-criterios-de-interpretacao">Os embargos do impeachment e os critérios de interpretação</a>

Cunha

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JOTA

Estratégias do presidente alimentam judicialização e tendem a reduzir autonomia da Câmara

Quanto mais Cunha, mais intervenção do Supremo

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