Luiz Fernando Gomes Esteves

Diego Werneck Arguelhes

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Pela primeira vez, temos uma denúncia por crime comum oferecida contra um Presidente da República no exercício de suas funções. A mais importante regra constitucional sobre esse procedimento é a que exige autorização prévia de 2/3 dos deputados antes de o Supremo poder de fato apreciar o caso. Esse alto quórum é uma barreira difícil de transpor. Contudo, como o tortuoso processo de impeachment de Dilma Rousseff mostrou, como os deputados votam é também uma função de quando eles votam.
Quem hoje imagina ter maioria, acelera o processo rumo ao fim, para evitar desgastes; quem está perdendo, em contraste, pisa no freio. Alguns dias podem fazer diferença. Os votos dos deputados são sensíveis à conjuntura politica, que pode mudar da noite para o dia com uma nova revelação da Lava Jato. Nesse cenário, o tempo se torna em si uma arena de disputa. Hoje, <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1895985-planalto-quer-acao-rapida-na-camara-contra-denuncia-de-janot.shtml">o governo Temer parece querer uma votação o mais rápido possível</a>. Se as denúncias  do Procurador-Geral Rodrigo Janot vierem mesmo “fatiadas”, Temer ficará na berlinda por mais tempo.
Os principais controles da velocidade do processo até a votação, porém, estão nas mãos da Câmara dos Deputados. Tão logo seja a solicitação remetida à Câmara, deverá o seu presidente remetê-la à Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJ). Aqui não há prazo definido sequer pelo regimento interno. Maia, porém, teria pouca margem para atrasar. Afinal, pelo regimento, e ao contrario do que ocorre no processo de impeachment, o Presidente da Câmara não tem poder sequer para avaliar formalidades da denúncia.  Seu papel é basicamente “cartorário”.
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O procedimento começa de fato na CCJ. A comissão dará prazo de dez sessões para a manifestação do Presidente da República. Terminado esse prazo, a CCJ deverá apresentar um parecer no prazo de cinco sessões. Assim como no impeachment, os prazos são contados em sessões da Câmara, e não em dias, dando ao Presidente da Câmara – que controla a convocação de sessões – e aos partidos – que podem adotar estratégias de obstrução - algum espaço para acelerar ou retardar o processo.
Após uma mudança em 2015, a contagem de prazos na Câmara combina diversos e complexos parâmetros. Em primeiro lugar, só conta para o prazo uma sessão efetivamente realizada no plenário da Casa. Sem o quórum mínimo de 51 deputados presentes no plenário, formalmente não houve sessão para fins do prazo. Segundo, valem tanto as sessões ordinárias deliberativas, realizadas todas as semanas, de terças a quintas, quanto as sessões extraordinárias ou de debates. Estas duas últimas podem ocorrer às segundas e sextas, e também contam. <a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/505573-SESSAO-DO-PLENARIO-DE-HOJE-INICIA-CONTAGEM-DO-PRAZO-DE-DEFESA-DE-DILMA-ROUSSEFF.html">Essa prática foi adotada no procedimento de impeachment de Dilma</a>. Assim, se Maia convocar duas sessões de debates ou extraordinárias por semana, na prática uma “sessão” equivalerá a um dia útil para fins de contagem do prazo. Terceiro, embora ainda seja possível convocar mais de uma sessão no mesmo dia, para fins de contagem de prazos só vale a primeira sessão de cada dia.
Quais as implicações dessas regras para a estratégia de Temer? O primeiro prazo, de dez sessões, é estabelecido em benefício da defesa. Aqui, o tempo está nas mãos de Temer. Janot pediu ao Supremo que abrisse prazo para uma defesa preliminar antes de enviar a denúncia à Câmara, o que já permitirá que Temer tenha acesso à petição inicial e seus documentos. Se a meta é acelerar, nada impede que a defesa preparada desde já seja protocolada logo no primeiro ou segundo dia do prazo de dez sessões – ou, para acelerar ainda mais, que comunique logo à CCJ que não apresentará qualquer manifestação nesse momento.
O prazo de cinco sessões para a CCJ começa após Temer se manifestar ou apresentar defesa. O regimento, porém, prevê um máximo, mas não um mínimo de sessões. A CCJ poderia se antecipar e acelerar em mais alguns dias o procedimento. Até aqui, portanto, a velocidade máxima seria atingida com (a) Maia convocando cinco sessões por semana, (b) Temer apresentando sua defesa no primeiro dia do prazo e (c) o relator da CCJ não utilizando todas as cinco sessões que o regimento lhe dá. No limite, com todas as variáveis convergindo, teríamos uma votação pelo plenário da Câmara em poucos dias após a denúncia chegar na CCJ.
Da mesma forma, se a conjuntura e sua estratégia mudarem, (a) Maia pode utilizar apenas as três sessões ordinárias por semana, (b) Temer pode só apresentar defesa na décima sessão e (c) o relator pode utilizar todas as cinco sessões na CCJ para dar seu parecer. No limite, nesse cenário, teríamos cerca de um mês ou mais até a votação. Mais ainda, é possível que tanto o prazo de Temer, quanto o do relator na CCJ sejam atravessados e ampliados pelo recesso legislativo que se aproxima.
Portanto, a não ser que o procedimento seja regulamentado de forma objetiva, a imprevisão guiará o processo. Os próprios dispositivos regimentos das casas do Congresso não são pontos absolutamente fixos, podendo ser reformulados ou reinterpretados no contexto dessas disputas politicas. Não faltarão espaços para diferentes atores transformarem o tempo em cabo de guerra, e as estratégias desses atores mudarão conforme a conjuntura. Sabemos onde o destino de Temer será definido, mas não quando: se nesta semana ou nos próximos meses.
<a href="http://bit.ly/2o75egP">+JOTA: Leia os livros do Supra sobre os julgamentos do STF em 2015 e 2016</a>

temerssss

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JOTA

O tempo se torna em si uma arena de disputa

Quando a Câmara vai decidir sobre a denúncia de Temer?

O tempo se torna em si uma arena de disputa