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Protagonismo do STF na política carcerária: insuficiente

Os julgamentos dos REs 641.320 e 841.526 e da ADPF 347

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Na área da execução penal, fica particularmente sensível a falta de integração entre os diversos poderes. Nesse complexo sistema, cada órgão funciona fazendo a sua parte, sem se preocupar com a próxima etapa. O Judiciário manda prender sem precisar se preocupar se há vagas para receber determinado preso ou com as condições em que ele […]

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