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Fernando Leal

José Luiz Nunes

“A Justiça do Trabalho dribla jurisprudência do STF”. Assim começa uma das recentes <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/08/justica-do-trabalho-ignora-stf-e-ministros-veem-afronta-a-corte.shtml">reportagens</a> sobre a alegada resistência de juízes trabalhistas em seguir as orientações do Supremo. O mesmo ponto aparece em votos de ministros no julgamento de diferentes Reclamações levadas ao tribunal, com críticas a um suposto desrespeito à autoridade da própria corte. Mais recentemente, Reclamações frequentes sobre o tema de vínculo empregatício no STF levaram <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-pede-que-stf-delimite-cabimento-de-reclamacoes-contra-decisoes-trabalhistas-26092023">a PGR a pedir a instauração de um incidente de assunção de competência para que seja uniformizada a jurisprudência do tribunal sobre o tema</a>.
Mas a Justiça do Trabalho vem desempenhando, de fato, algum papel de protagonismo no universo das Reclamações que chegam ao Supremo?
Para além da Justiça do Trabalho, conhecer a realidade das Reclamações no STF é explorar como os precedentes do Supremo são encarados pelo Judiciário brasileiro. Se é questionável a existência de vinculação a precedentes na própria Corte, é preciso apurar se resultado semelhante pode ser igualmente observável para a vinculação do restante do Judiciário às decisões do tribunal, estando a magistratura do trabalho no centro desse cenário de descompasso entre normatividade e realidade.
Dados sobre o universo de reclamações no Supremo comprovam essa percepção. Para realizar esse diagnóstico, coletamos as informações do painel de Reclamações do próprio tribunal referentes a processos, partes e decisões. Limitamos a análise apenas aos processos autuados entre 1988 e 2022, totalizando 56.216 processos, dos quais havia informações sobre as partes em 48.364. Para calcular a taxa de sucesso utilizamos a primeira decisão final ocorrida em cada um dos 55.307 processos com decisão informada.
De início, cumpre destacar que o número de Reclamações recebidas tem aumentado no tempo, como o revela o gráfico abaixo. É certo que reformas legislativas e a própria compreensão da Corte, no tempo, sobre as hipóteses de cabimento de Reclamações podem explicar parte desse movimento. Sem embargo, outra possível explicação para essa constatação é simples: ministros do STF e autoridades judiciárias de outras instâncias não compartilham as mesmas visões sobre diversos temas. Isso não é necessariamente um problema. Convergência plena de entendimentos não deveria ser algo esperado em um Judiciário plural e independente. Contudo, um desafio se impõe quando esse descolamento produz algum tipo de “insubordinação” recorrente.
 <img class="aligncenter wp-image-464875 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/11/captura-de-tela-2023-11-07-as-16-20-58-1024x612.png" alt="" width="1024" height="612" />
No universo analisado, os 7 “ramos do direito” (na classificação do STF/CNJ), mais associados às Reclamações são:  
Tabela 1 – 7 Ramos com maior frequência de reclamações
<table class="t1" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td class="td1" valign="top">
Ramo
</td>
<td class="td2" valign="top">
Número de reclamações
</td>
<td class="td3" valign="top">
% de reclamações
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td4" valign="top">
DIREITO PENAL
</td>
<td class="td5" valign="top">
1.107
</td>
<td class="td6" valign="top">
1,81%
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td1" valign="top">
DIREITO TRIBUTÁRIO
</td>
<td class="td2" valign="top">
1.459
</td>
<td class="td3" valign="top">
2,38%
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td1" valign="top">
DIREITO CIVIL 
</td>
<td class="td2" valign="top">
 1.477
</td>
<td class="td3" valign="top">
2,41%
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td1" valign="top">
DIREITO PROCESSUAL PENAL
</td>
<td class="td2" valign="top">
8.307
</td>
<td class="td3" valign="top">
13,57%
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td4" valign="top">
DIREITO DO TRABALHO
</td>
<td class="td5" valign="top">
11.602
</td>
<td class="td6" valign="top">
18,96%
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td7" valign="top">
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
</td>
<td class="td8" valign="top">
 12.614
</td>
<td class="td9" valign="top">
20,61%
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td1" valign="top">
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
</td>
<td class="td2" valign="top">
20.116
</td>
<td class="td3" valign="top">
32,87%
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Como se nota, “direito do trabalho” e “direito processual [civil e] do trabalho” aparecem com posição de destaque no universo das Reclamações levadas ao Supremo. Mas o protagonismo da Justiça do Trabalho se verifica definitivamente quando classificamos os “Reclamados” segundo a esfera do Judiciário ou do Estado que integram. Como expõem a próxima tabela e o próximo gráfico, diferentes instâncias da Justiça do Trabalho lideram com folga o universo dos alvos das Reclamações, em movimento ascendente no tempo (Tabela 2). Em paralelo, órgãos da Administração pouco desafiam os entendimentos do tribunal:
Tabela 2: Percentual de reclamações em que reclamado foi classificado em cada categoria
<table class="t1" style="height: 248px;" width="707" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td class="td10" style="width: 85.3906px;" valign="top"></td>
<td class="td11" style="width: 53.9922px;" valign="middle">
Trabalhista
</td>
<td class="td12" style="width: 79.8281px;" valign="middle">
Tribunal Superior
</td>
<td class="td13" style="width: 36.0312px;" valign="middle">
TST
</td>
<td class="td14" style="width: 44.75px;" valign="middle">
Juizados
</td>
<td class="td15" style="width: 41px;" valign="middle">
Eleitoral
</td>
<td class="td16" style="width: 69.2656px;" valign="middle">
Administração
</td>
<td class="td17" style="width: 31.9688px;" valign="middle">
MP
</td>
<td class="td18" style="width: 71.2578px;" valign="top">
Justiça Federal
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td19" style="width: 85.3906px;" valign="top">
% de Reclamações
</td>
<td class="td20" style="width: 53.9922px;" valign="top">
28,65%
</td>
<td class="td21" style="width: 79.8281px;" valign="top">
5,59%
</td>
<td class="td22" style="width: 36.0312px;" valign="top">
12,14%
</td>
<td class="td23" style="width: 44.75px;" valign="top">
9,43%
</td>
<td class="td24" style="width: 41px;" valign="top">
1,06%
</td>
<td class="td25" style="width: 69.2656px;" valign="top">
2,73%
</td>
<td class="td26" style="width: 31.9688px;" valign="top">
2,37%
</td>
<td class="td27" style="width: 71.2578px;" valign="top">
11,6%
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td28" style="width: 85.3906px;" valign="top">
# de reclamações
</td>
<td class="td29" style="width: 53.9922px;" valign="middle">
22.419
</td>
<td class="td30" style="width: 79.8281px;" valign="middle">
3.132
</td>
<td class="td31" style="width: 36.0312px;" valign="middle">
6.804
</td>
<td class="td32" style="width: 44.75px;" valign="middle">
5.287
</td>
<td class="td33" style="width: 41px;" valign="middle">
593
</td>
<td class="td34" style="width: 69.2656px;" valign="middle">
1.529%
</td>
<td class="td35" style="width: 31.9688px;" valign="middle">
1.327
</td>
<td class="td36" style="width: 71.2578px;" valign="top">
6.501
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
 <img class="aligncenter wp-image-464872 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/11/captura-de-tela-2023-11-07-as-16-21-10-1024x541.png" alt="" width="1024" height="541" />
Mas essas informações não sustentam sozinhas o retrato sugerido. Embora precedentes, na leitura mais rigorosa, <a href="https://www.scielo.br/j/rinc/a/9TNhWBTvpkqBjsbSZKZnvdB/">exerçam pressão sobre a decisão de casos atuais pelo seu status autoritativo</a>, não importando, por isso, a avaliação da correção do conteúdo da decisão, mas quem a tomou, trabalhar com precedentes não significa estar incondicionalmente vinculado. 
Escapes são possíveis, podendo tanto o órgão jurisdicional que estabeleceu o precedente superá-lo, como a instância potencialmente vinculada distinguir o caso atual do caso precedente. Nessa última alternativa, a vinculação não se dá exatamente por ser possível justificar a presença de características salientes capazes de diferenciar os casos. Por esse motivo, sustentar que um órgão jurisdicional não se sente verticalmente vinculado aos precedentes de uma autoridade que lhe é superior exige considerar não apenas a quantidade de Reclamados, mas o resultado dos pedidos de Reclamação. Nesse aspecto, a possível alegação de distinção parece não ter sido frequentemente endossada pela corte. 
<img class="aligncenter wp-image-464867 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/11/captura-de-tela-2023-11-07-as-16-21-24-1024x557.png" alt="" width="1024" height="557" />Como revela o gráfico acima, a Justiça do Trabalho segue como protagonista, tanto no geral, como considerando apenas o TST. Ao mesmo tempo, em pontos específicos a Justiça Federal e os Juizados Especiais aparecem com posição destacada entre aqueles com maior percentual de Reclamações providas. Por outro lado, órgãos do Executivo e os demais tribunais Superiores parecem aderir com maior constância aos julgados da corte.
O que esses dados revelam sobre a prática de precedentes de um tribunal como o Supremo? 
Schauer, <a href="https://readingroom.law.gsu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2340&amp;context=gsulr">ao argumentar que precedentes raramente importam para a tomada de decisões da Suprema Corte dos EUA</a>, ressalta que a ausência de vinculação do tribunal às suas próprias decisões passadas não implica que precedentes não importam naquele país. Talvez um tribunal de cúpula seja o pior lugar para investigar se uma determinada jurisdição leva realmente a sério a ideia de stare decisis. “Olhar para baixo” e pesquisar níveis de respeito aos próprios precedentes em instâncias inferiores que lidam com mais casos rotineiros – que tendem, assim, a ser mais repetitivos – pode ser mais frutífero para detectar se as virtudes que justificam a observância de precedentes em qualquer direção, como estabilidade, igualdade, segurança e eficiência, estão presentes. 
Esse “olhar para baixo” também pode dizer muito para uma investigação mais profunda sobre o papel dos precedentes no nosso país.  Os dados apresentados sugerem, no geral, níveis de aderência das instâncias do Judiciário aos entendimentos do STF abaixo do esperado. 
Para o Supremo, o papel de quarta instância do Judiciário e a quantidade de disposições legais que garantem eficácia vinculante para as suas decisões não parecem evitar a adoção, por outros órgãos jurisdicionais, de posturas desviantes capazes de serem consideradas pelos ministros como justificáveis a ponto de afastarem precedentes da corte potencialmente incidentes em casos específicos. Com isso, a construção de uma cultura saudável de precedentes no país – não só dentro do Supremo, mas também abaixo do tribunal quando está em jogo a vinculação vertical às suas decisões – segue um relevante desafio a ser superado.

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JOTA

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Precedentes vinculantes? Um retrato das reclamações no Supremo

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