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Vacinação e trabalho: a proporcionalidade da decisão de Barroso

Ministro do STF agiu corretamente ao suspender proibição de empregador exigir vacinação para admissão de trabalhadores

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Ministro Luís Roberto Barroso em sessão plenária. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso suspendendo a proibição de o empregador exigir certificado de vacinação para a admissão de trabalhadores e a manutenção do contrato de trabalho é correta e se fundamenta por diversas razões. Materialmente, o caso é especialmente interessante pela centralidade do problema da justificação de medidas estatais restritivas de direitos […]

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