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Luiz Fernando Gomes Esteves

Recentemente, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/wladimir-costa-reu-stf-10032020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">aceitou queixa-crime formulada por um grupo de artistas contra o ex-deputado Wladimir Costa</a> – famoso pela tatuagem em homenagem a Michel Temer. O então parlamentar, da tribuna da Câmara de Deputados, teria ofendido o grupo de artistas com xingamentos, acompanhados de acusações de que eles seriam ladrões que sobreviveriam às custas da Lei Rouanet.
O recebimento da queixa, no entanto, não foi suficiente para responder uma pergunta central ao caso: Afinal, pode um deputado ser réu no Supremo por crime de opinião?
A resposta tem relação com a definição do alcance de duas prerrogativas dos parlamentares: o foro privilegiado e a imunidade material. Cada prerrogativa leva, necessariamente, a um caminho diferente e novo fornecido pela jurisprudência do tribunal. Caminhos diferentes, no entanto, não necessariamente chegam a lugares diferentes.
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O primeiro caminho é prévio e formal: quais ações penais são de competência do Supremo? No julgamento da <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-restringe-foro-para-deputado-senador-03052018" target="_blank" rel="noopener noreferrer">questão de ordem na ação penal nº 937</a> o Supremo esboçou uma resposta. Apenas teriam foro privilegiado i) os parlamentares que estivessem no exercício do mandato e ii) que supostamente tivessem cometido crimes relacionados ao mandato.
Portanto, parlamentares fora do cargo ou que, no exercício da função, tivessem cometido crimes sem qualquer relação com o mandato, não seriam julgados pelo Supremo, mas sim por juízes de primeira instância.
<blockquote class="jota-article__eye">O outro caminho poderia ser chamado de material ou substantivo, e lida com a seguinte pergunta: parlamentares podem ser responsabilizados criminalmente por opiniões, palavras e votos?</blockquote>
A resposta tem a ver com a imunidade material assegurada aos parlamentares pelo artigo 53 da Constituição. Apesar de não contemplar exceções, <a href="https://www.jota.info/stf/supra/a-inexistente-imunidade-parlamentar-de-congressistas-apenas-eleitos-08012019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">a jurisprudência recente do Supremo</a> tem sido no sentido de que a regra constitucional deve ser lida como uma proteção aos parlamentares pelas opiniões, palavras e votos que tenham relação com suas funções.
Com esse argumento, há alguns anos, o <a href="https://www.jota.info/justica/bolsonaro-vira-reu-no-stf-por-incitacao-ao-estupro-21062016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Supremo recebeu denúncia contra o então deputado Jair Bolsonaro</a> por ofensas proferidas contra a também deputada Maria do Rosário. Na ocasião, o ministro <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=319431" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Luiz Fux disse</a> expressamente: “O conteúdo não guarda qualquer relação com a função de deputado, portanto não incide a imunidade prevista na Constituição Federal”. No caso de Wladimir Costa, a mesma linha de raciocínio foi aplicada para fundamentar o recebimento da queixa-crime.
O que o tribunal parece não ter percebido é que suas decisões recentes sobre foro privilegiado e sobre imunidade material dos parlamentares se relacionam fortemente, e conduzem a um lugar comum: parlamentares não podem ser réus no Supremo por crimes de opinião. Isso por uma lógica surpreendentemente simples.
Um dos pressupostos para que o Supremo tenha competência para julgar ações penais em que parlamentares figurem como réus é de que os crimes supostamente cometidos tenham relação com o mandato.
Por outro lado, no caso de ofensas proferidas por parlamentares, de acordo com o Supremo, apenas incidirá a proteção da imunidade material para as palavras e opiniões que tenham relação com o mandato.
<blockquote class="jota-article__eye">Ou seja, o afastamento da imunidade material indica que os fatos praticados pelo parlamentar não têm relação com a função. Logo, se os fatos não têm relação com a função, não há que se falar em foro privilegiado, e o parlamentar deve ser processado na primeira instância.</blockquote>
Voltando ao caso de Wladimir Costa – que não mais ocupa o cargo de parlamentar e teria cometido crimes não relacionados ao exercício da função –, não existem razões para o caso tramitar no Supremo.
Por mais reprováveis e abjetas que sejam as palavras proferidas pelo parlamentar, e por mais críveis que sejam os danos por elas causados aos artistas, elas são insuficientes para afastar a garantia do juiz natural. Mais uma vez, a insegurança e a falta de padrão decisório do tribunal indicam que a definição da competência do Supremo depende menos das regras processuais e de suas decisões prévias, e <a href="https://www.jota.info/stf/supra/barroso-e-o-foro-privilegiado-do-juiz-natural-ao-juiz-engajado-04102019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">mais das preferências dos ministros que julgarão um caso específico</a>.

stf supremo

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JOTA

Resposta tem relação com a definição do alcance de duas prerrogativas: foro privilegiado e imunidade material

Pode um parlamentar ser réu no Supremo por crime de opinião?

Resposta tem relação com a definição do alcance de duas prerrogativas: foro privilegiado e imunidade material