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Pessoas trans: o mundo mudou e o Supremo também

Há cerca de três anos, uma decisão do Supremo como essa talvez fosse impensável.

O Supremo decidiu que pessoas trans têm direito a alterar nome e gênero no registro de nascimento de acordo com sua identidade de gênero. E que, para isso, não há necessidade de cirurgia ou intervenção judicial. Há cerca de três anos, uma decisão do Supremo como essa talvez fosse impensável. Mas o que mudou? Nesse intervalo, direitos de pessoas trans ganharam visibilidade. Adquiriram novos significados. Ocuparam cada vez mais espaços, dentro e fora do tribunal.

Na primeira ação envolvendo o tema, em 2015, a discussão no plenário indicava estranhamento dos ministros com relação à situação de pessoas trans e da natureza das violações que sofrem. O recurso a estereótipos dominava o debate. Em determinado momento, a discussão chegou a girar em torno da aparência da pessoa cujos direitos haviam sido violados: pareceria “mesmo” uma mulher? Como havia sido identificada como “transexual”?

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista.

Na sessão de hoje, o cenário foi outro. Todos os ministros concordaram que é inconstitucional a exigência de realização de cirurgia para a retificação de nome e gênero no registro civil, como muitas vezes era judicialmente exigido. O próprio ponto de partida da discussão mudou. A inexigibilidade de intervenção corporal foi a base comum sobre a qual se fundamentou a decisão, unânime nesse ponto. A divergência, por sua vez, se concentrou em determinar qual seria a natureza do procedimento exigido: seria necessária intervenção do judiciário, ou bastaria a mera alteração cartorária para garantir o direito de adequação dos registros? Essa última posição, mais protetiva dos direitos dessas pessoas, prevaleceu.

Na verdade, a mudança do ponto de partida alterou também o ponto de chegada. Há três anos, a desnecessidade de cirurgia era o horizonte possível.  Hoje, esse espectro se ampliou, possibilitando que a maioria fosse além e dispensasse decisão judicial para que seja reconhecida a identidade de gênero das pessoas trans.

Essa mudança, no entanto, não foi resultado de um processo espontâneo e isolado na consciência individual dos ministros do Supremo. O mundo ao redor deles mudou, e muito. Nos últimos anos, as reivindicações relativas a direitos de pessoas trans deixaram de ser invisíveis. As mobilizações de movimentos sociais e ativistas, além do avanço do reconhecimento de direitos no plano internacional e em outras instâncias do próprio Judiciário, trouxeram a questão para a agenda pública. Com isso, construíram um novo parâmetro de plausibilidade na discussão do tema.

No plano cultural, a temática trans ganhou espaço e repercussão. No plenário do Supremo, em um momento histórico, Gisele Alessandra Schmidt e Silva, advogada trans, realizou sustentação oral defendendo o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans. É raro que o Supremo tenha chance de, literalmente, ouvir a voz de alguém cujo destino está julgando. Dessa vez, escutou e decidiu ouvir.

A influência desses fatores ficou clara nesse julgamento. Diversas vezes, os ministros destacaram o papel dos amici curiae e a relevância da opinião consultiva expedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em novembro de 2017. Alguns, como o ministro Roberto Barroso, expressamente afirmaram ter avançado em seu posicionamento a partir dos dados, informações e experiências difundidas nos últimos anos.

A decisão de hoje representa não apenas um marco na jurisprudência do tribunal: é também um emblema das mudanças sociais que ocorram nos últimos três anos em torno do tema. E, acima de tudo, uma nova perspectiva para um grupo historicamente estigmatizado, marginalizado e atacado.

Por um lado, o Supremo demonstrou, nesse caso, ser possível escutar os grupos diretamente afetados pela questão julgada. Por outro, e ainda mais importante, os grupos em questão mostraram ser capazes de se mobilizar e contribuir para a construção do significado da Constituição. Não foi a mera passagem do tempo que levou os ministros do Supremo a rever certos posicionamentos: os grupos afetados souberam se mobilizar, dentro e fora do tribunal, para transformar a morosidade do Supremo em oportunidade, visibilidade e convencimento.


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