Ivar A. Hartmann

O Supremo tem produzido boa jurisprudência sobre liberdade de expressão na última década, com raras exceções. Para os ministros, mais difícil que decidir bem em matéria de liberdade de expressão é reagir de forma republicana quando são o alvo do exercício dessa liberdade. É o caso do boneco inflável do ministro Lewandowski. O secretário de segurança da presidência do Supremo faz parecer que o presidente saiu-se mal no teste.
O Supremo decidiu bem sobre liberdade de expressão em várias ocasiões: ao revogar a Lei de Imprensa, ao liberar a marcha da maconha, as biografias não autorizadas e o humor sobre candidatos durante a campanha eleitoral. Mais recentemente, a futura presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, demonstrou lucidez ao criticar os processos movidos por juízes do Paraná contra matérias de jornal com dados sobre vencimentos dos magistrados. A imprensa inclusive já produziu matérias sobre os vencimentos dos ministros do Supremo. A despeito disso, a ministra Rosa Weber foi imparcial ao suspender as ações no Paraná.
Mas agora o secretário de segurança da presidência do Supremo, Murilo Herz, contraria a jurisprudência do tribunal e o exemplo dado tantas vezes pelos ministros. Tenta restringir a liberdade de manifestação de pessoas que usaram bonecos infláveis de seu superior, o presidente do Supremo Min. Ricardo Lewandowski, e de Rodrigo Janot. A lógica do ofício enviado ao diretor-geral da Polícia Federal solicitando que os manifestantes fossem investigados é problemática por pelo menos dois motivos.
Primeiro, porque a tentativa do secretário de segurança de inibir crítica contra o presidente do Supremo é tão suspeita quanto a tentativa dos juízes do Paraná de inibir a crítica de jornalistas sobre seus vencimentos. O ofício fala em “insubordinação em face das duas mais altas autoridades do país.” Um cidadão brasileiro deve respeitar o presidente do Supremo e o Procurador-Geral da República, assim como deve respeitar qualquer outro juiz ou cidadão. Mas respeito está longe de subordinação. E respeito não pressupõe proibição de criticar – ainda que com humor ou de maneira ácida.
O secretário também indica que os bonecos infláveis poderiam configurar incitação à prática de crime. Ao decidir sobre a marcha da maconha, o Supremo afastou a ideia de que uma manifestação pacífica possa ser considerada incitação à prática de crime. O ofício fala também que o boneco inflável de Lewandowski constitui “intolerável atentado à honra”. O secretário de segurança deveria acompanhar os votos produzidos pelo presidente do Supremo.
Em seu voto na decisão sobre a marcha da maconha, o ministro Lewandowski aponta o risco da censura feita em razão de escolhas passageiras do legislador. Disse ele, na ocasião que “(...) aquilo que é considerado droga, hoje, poderá não mais vir a sê-lo, no futuro (...)”. E concluiu: “(...) eu entendo que não é licito, absolutamente, coibir, coarctar qualquer manifestação a respeito do que seja uma droga, lícita ou ilícita (...)”. Assim como o conceito de droga, o conceito de honra é subjetivo e muda conforme a época e a pessoa. Se uma manifestação não pode ser considerada ilícita por questionar o conceito de droga, não pode tampouco ser censurada por testar os limites do conceito de honra.
O segundo e mais problemático elemento da lógica do ofício aparece na conclusão de que o boneco inflável produz “(...) intolerável atentado à honra do Chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça Brasileira.” Reforça o antigo estigma brasileiro de que a pessoa que ocupa a chefia de uma instituição se confunde com a própria instituição. Um cidadão não pode criticar a pessoa que hoje está na presidência do Supremo sem ao mesmo tempo manchar a dignidade do Judiciário inteiro.
Infelizmente o secretário de segurança do Supremo tenta censurar manifestação política com proteção constitucional já confirmada pelo próprio tribunal. Acaba expondo uma contradição: a decisão dos ministros sobre manifestações políticas como as que usam bonecos infláveis e sua posição quando são o objeto dessas manifestações. Felizmente os ministros, inclusive Lewandowski, já demonstraram a imparcialidade e lucidez que faltam ao secretário quando se trata de proteger a liberdade de expressão dos brasileiros.

Lewandowski participa de evento sobre direito internacional

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JOTA

Quando o Supremo tenta censurar manifestação política

Pela honra dos bonecos infláveis

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