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STF

Para controlar acordos de leniência é preciso mais do que bons princípios

Eles não devem ser excessivamente restritivos, mas permitir analisar se as escolhas da negociação são justificáveis

auditores independentes. STF. inidoneidade
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram acordo de cooperação técnica para regulamentar acordos de leniência. Listam-se dezessete princípios que regem acordos de leniência, quatro pilares, quatro ações sistêmicas e quatro ações operacionais. O termo […]

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