Luiz Fernando Gomes Esteves

Daniel Carvalho Cardinali

Bolsonaro nunca escondeu sua <a href="https://brasil.elpais.com/buenavida/2020-05-31/virilidade-fragil-em-tempos-de-coronavirus-por-que-alguns-homens-se-negam-a-usar-mascara.html?ssm=FB_CC&amp;fbclid=IwAR0MetXXLdIBD9zDXZxYu1SYS8TgaoreMUpRtZ5SGuOt6d92n9EIOR9FgC4" target="_blank" rel="noopener noreferrer">contrariedade com o uso obrigatório de máscaras</a> para evitar a transmissão da Covid-19. Em diversas oportunidades saiu em público sem o acessório, inclusive cumprimentando e interagindo com correligionários, ignorando a gama de legislações locais que impunham o uso. Outras vezes, usou a máscara em <a href="https://epoca.globo.com/brasil/especialistas-em-epidemias-apontam-erros-de-bolsonaro-no-uso-de-mascara-em-coletiva-24314199" target="_blank" rel="noopener noreferrer">desconformidade com as normas sanitárias</a> vigentes em boa parte do Brasil. O tema inclusive foi objeto de <a href="https://www.jota.info/justica/juiz-determina-que-bolsonaro-deve-usar-mascaras-em-todos-os-espacos-publicos-23062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decisão em ação popular para compeli-lo ao uso de máscara sob pena de multa</a>, caracterizada pela <a href="https://www.jota.info/casa-jota/agu-diz-que-bolsonaro-nao-pode-ser-tratado-como-cidadao-de-segunda-categoria-26062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">AGU como “absurda”.</a>
Agora, o presidente se encontra com as máscaras no processo legislativo. Precisou decidir pela sanção ou não do projeto de lei nº 1562/2020, que determinava a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo território nacional. Nessa decisão, fez algo inédito: vetou duas vezes, em dois momentos distintos, o mesmo projeto de lei.
No dia 2 de julho, Bolsonaro decidiu vetar dispositivos sobre a obrigatoriedade no uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, templos religiosos, indústrias e em outros locais fechados que reunissem pessoas. Os outros dispositivos da lei foram aprovados pelo presidente, e começaram a valer naquele mesmo dia, com a publicação da Lei 14.019/20.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
O mérito destes <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pdt-aciona-stf-contra-veto-de-bolsonaro-sobre-uso-de-mascaras-em-comercio-e-industria-03072020">vetos foi objeto de questionamento judicial por meio de ADPF impetrada pelo PDT</a> no dia 3 de julho. A posição tradicional do STF, todavia, é pela impossibilidade de controle judicial do veto, entendido como “ato estritamente político”. Parcela da doutrina defende a revisão deste entendimento para possibilitar o controle judicial do veto jurídico (i.e. motivado pelo suposto caráter inconstitucional da proposta legislativa)<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. 
Seria o caso neste episódio: as <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Msg/VEP/VEP-374.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">razões do veto</a> fazem alusão à proteção constitucional do domicílio (art. 5º, XI, da CRFB), noção que guarda duvidosa relação com “estabelecimentos comerciais” e “templos religiosos”. 
<blockquote class="jota-article__eye">Ocorre que os vetos do dia 2 de julho não foram os únicos apostos pelo presidente ao projeto de lei já publicado: não satisfeito com os vetos anteriores, Bolsonaro inovou.</blockquote>
No dia 6 de julho, em uma nova edição do Diário Oficial, sob o argumento de que a publicação anterior continha erros materiais, Bolsonaro ignorou a sanção da semana anterior e <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/07/bolsonaro-amplia-vetos-a-uso-de-mascaras-que-agora-deixam-de-ser-obrigatorias-em-prisoes.shtml">anunciou novos vetos à agora Lei 14.019/20</a>. Nesses vetos, rejeitava a obrigatoriedade no uso de máscaras em estabelecimentos prisionais, bem como a fixação obrigatória de cartazes exigindo o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, entidades e órgãos. 
Por mais intenso que seja seu repúdio a uma lei, pode colocar um Presidente colocar vetos sobre vetos?
A possibilidade de retratação dos vetos tem um longo histórico de discussão na jurisprudência. 
Em 1960, no julgamento da <a href="http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/23733/22488">Representação 432/PE</a>, o Supremo lidou com a seguinte questão: o que acontece se o chefe do Executivo se arrepender de ter vetado um projeto?
Naquele caso, o tribunal entendeu que o veto era irretratável. Uma vez colocado, não seria possível o presidente voltar atrás, ainda que dentro do prazo. O poder de veto é um poder que se exerce uma única vez; exercido, consuma-se e extingue-se em relação àquele determinado projeto de lei. Da mesma forma, como destacou o ministro Nelson Hungria, a sanção seria irretratável. Uma vez aprovado o projeto de lei, não poderia o presidente se arrepender. A sanção encerraria o processo legislativo, transformando um projeto em lei.
Nessa perspectiva, a caracterização dos novos vetos como “erro material” e da edição do Diário Oficial do dia 6 de julho como “republicação” da edição do dia 2 de julho são apenas subterfúgios. Tentativas de mascarar a realidade de que houve em verdade um segundo veto – e uma consequente segunda sanção parcial de projeto de lei. Uma vez promulgado e publicado no dia 2 de julho, o projeto de lei já havia se convertido em lei plenamente formada, e todos os dispositivos então não vetados da Lei nº 14.019/20 passaram a integrar o ordenamento jurídico. A revisão da existência, validade e eficácia dos artigos que durante quatro dias foram lei plenamente formada seria abrir portas para grave insegurança jurídica.
No caso das máscaras, os vetos – antigos e novos – serão encaminhados ao Congresso. Quanto aos primeiros, a palavra está com o Congresso, que pode decidir pela sua rejeição por maioria absoluta. Quanto aos “vetos novos”, devem ser entendidos como inválidos, e tratados como tais pelo Congresso. Pela jurisprudência do STF, qualquer parlamentar poderia impetrar mandado de segurança junto ao tribunal para ver essa invalidade reconhecida. 
<blockquote class="jota-article__eye">Não se trata, neste segundo caso, de discutir o conteúdo do veto, o que a jurisprudência tradicional da corte entende indevido. Mas de garantir que o exercício da prerrogativa de veto pelo presidente se dê dentro da Constituição. </blockquote>
O veto que ocorre dentro dos moldes constitucionais merece deferência judicial, tanto quanto o “simulacro de veto” (a rigor, “revogação legislativa oblíqua”) merece rechaço. 
Se Bolsonaro não está satisfeito com o uso que fez do seu próprio poder de veto, deve tentar mudar a lei dentro do processo legislativo – editando uma medida provisória, ou propondo um projeto de lei –, e não por simples publicação no Diário Oficial. Uma vez transformado o projeto em lei, é com a lei que o presidente deverá lidar. Dentro das regras constitucionais.
 Se o Congresso e o Supremo tolerarem o “veto duplo”, nunca teremos absoluta certeza se a sanção presidencial transformou um projeto em lei ou não. Contra qualquer ideia de segurança jurídica, uma simples publicação no Diário Oficial teria a aptidão de revogar parte de uma lei publicada.
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Ver, p.ex., BINENBOJM, Gustavo. A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira: legitimidade democrática e instrumentos e realização. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014, pp. 263-270.
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JOTA

Se Congresso e STF tolerarem o 'veto duplo', nunca teremos certeza se a sanção presidencial transformou um projeto em lei ou não

Os vetos sobre vetos de Bolsonaro ao uso de máscaras são constitucionais?

Se Congresso e STF tolerarem o 'veto duplo', nunca teremos certeza se a sanção presidencial transformou um projeto em lei ou não