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Os seis meses de Aras no governo

PGR assistiu Bolsonaro e auxiliares desprotegerem direitos fundamentais e praticarem atos legalmente questionáveis, e nada fez

(Brasília - DF, 26/09/2019) Solenidade de Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras..Fotos: Isac Nobrega/PR

No discurso de posse de Augusto Aras no cargo da procurador-geral da República (PGR), no final de setembro de 2019, Jair Bolsonaro quis deixar claro que a PGR não integrava o governo. Disse que o seu nomeado atuaria de forma altiva, independente e extremamente responsável. Aras, por sua vez, também negou qualquer submissão ao Executivo, destacando que sua atuação na chefia da PGR seria independente e autônoma.

Seis meses depois, outra cerimônia de posse os uniria. Ao dar posse a Nelson Teich como novo ministro da saúde, Bolsonaro discursou para uma plateia composta pelo alto escalão do governo – por exemplo, os ministros Sérgio Moro e Ernesto Araújo –, e dividiu o palco justamente com Augusto Aras. O convite aos chefes das instituições que ocupam a cúpula do poder no país é uma praxe, contudo, nenhum outro chefe de poder compareceu à cerimônia.

Na posse de Aras, o discurso do par se afinava pela independência do Ministério Público. Uma sinalização nada trivial, vinda de um presidente que escolhera um Procurador-Geral fora da lista tríplice elaborada pelo MPF. A obediência à lista, uma prática recorrente desde 2003, é vista como um reforço da independência do órgão. A indicação de Aras vem em meio à desconfiança de que Bolsonaro buscava um PGR domesticado.

O Ministério Público foi uma das instituições mais fortalecidas pela Constituição de 1988, que lhe atribuiu um grande conjunto de tarefas, competências e poderes, além de garantir a independência funcional de seus membros. Para diversos críticos, esse Ministério Público, que não se insere no Executivo, no Legislativo, nem no Judiciário, teria às vezes utilizado suas prerrogativas institucionais para se posicionar, na prática, acima dos outros poderes.

O reforço da autonomia do Ministério Público também teve implicações na organização da instituição. A independência funcional dos membros não os protege apenas de interferências de outros poderes, mas também de possíveis interferências vindas do próprio Ministério Público. A consequência desse arranjo é que, em inúmeras oportunidades, procuradores de diferentes lugares emitem manifestações diferentes sobre o mesmo tema.

Esse fator destaca a importância do PGR como um coordenador, que deve buscar a emissão de diretrizes e parâmetros únicos para toda a categoria, e que, com sua atuação, simboliza a própria instituição. Basta lembrar a passagem de Geraldo Brindeiro como PGR, de 1995 a 2003. Sua atuação lhe rendeu o apelido de “engavetador-geral da República”, por conta do arquivamento de diversas investigações contra políticos.

De certo modo, atraía as mesmas críticas para a própria instituição como um todo. É certo, contudo, que a fragmentação fruto da independência funcional pode, ao mesmo tempo, relativizar a importância do PGR. Mesmo os procuradores que atuam em primeira instância acabam contrariando as diretrizes estabelecidas pela cúpula ou, mais importante, têm em mãos a possibilidade de agir diante de omissões do PGR. A passividade de Brindeiro, por exemplo, já naquela época convivia com atuações ativas de vários membros da classe, como Luiz Francisco Fernandes de Souza, que se notabilizou por diversas investigações no período do governo FHC.

Para simplificar a análise da atuação de Aras, seria possível agrupar as tarefas do Ministério Público em três frentes: a) o controle dos atos do governo; b) o combate à corrupção; c) a proteção de direitos fundamentais e de minorias.

Durante os seis meses em que esteve no cargo, Aras assistiu o governo tomar uma série de medidas de legalidade duvidosa. No campo ambiental, houve aumento considerável do desmatamento, que foi acompanhado por políticas de fragilização do controle pelo Ministério do Meio Ambiente, quando não por acusações diretas de Ricardo Salles contra instituições de defesa do meio-ambiente. Na educação, a pasta passou a intervir diretamente na escolha de reitores e diretores de diversas instituições, adotou critérios de concessão de bolsas para aplacar críticos, e Weintraub chegou até mesmo a declarar publicamente que universidades federais eram responsáveis por plantações de maconha. Na comunicação, a secretaria mantém contratos com agências de publicidade que têm ligação com a empresa do secretário Wajngarten. Curiosamente, um dos principais “engavetamentos” de Geraldo Brindeiro também envolveu o ministro de comunicações da época, Sérgio Motta.

Oportunidades de controle não faltaram. Em algumas delas, para além de permanecer passivo, Aras atuou abertamente contra o controle. Isso ocorreu nos pedidos de impeachment formulados contra Ricardo Salles e Fábio Wajngarten no STF. Nos dois casos, parlamentares buscavam a investigação e a responsabilização dos ministros por atos cometidos enquanto estavam a frente das pastas. Aras se manifestou contra às ações, defendendo que apenas a PGR, comandada por ele, teria o poder de pedir a abertura de processo de impeachment contra ministros de Estado. Nesses casos, mais do que defender um poder de investigação, Aras parece ter defendido seu poder de não-investigação, já que não apresentou qualquer pedido nesse sentido. Decidiu não usar seus poderes.

Isso sem contar os diversos atos praticados pelo governo durante a emergência criada pela pandemia do coronavírus. A partir de publicações em redes sociais, o governo veiculou propaganda que atentava contra as orientações dos órgãos sanitários de todos os níveis de governo, inclusive da OMS. Por meio de decreto, o presidente da república autorizou o funcionamento de templos e igrejas, apesar da recomendação de isolamento social dos mesmos órgãos de saúde, e dos chefes de governo das outras unidades federativas. Nos dois casos, a estratégia inicial de Aras foi guardar silêncio.

A judicialização dos atos do governo, no entanto, forçou Aras a se manifestar.

Na ação que questionava a propaganda do governo, Barroso determinou a suspensão de sua veiculação de forma liminar, mas Aras decidiu se manifestar pela improcedência da ação, e chegou a dizer – em discurso afinado com o governo – que considerações econômicas também estavam em jogo no combate ao coronavírus.

Já no caso que discutia a competência dos entes federativos no combate ao coronavírus, Aras se manifestou pela validade da legislação federal, tanto no que dava poderes para Bolsonaro estabelecer quais serviços eram essenciais, quanto na imposição de que estados e municípios apenas poderiam decretar quarentena e isolamento social após autorização da União, que, a partir de discursos de Bolsonaro, defende o fim do isolamento social, o que contraria as orientações da OMS.

Em todos os atos, não houve sequer sinalização por parte da PGR – seja em manifestações via imprensa, ou por meio da abertura de processo administrativo – de que algum tipo de controle seria realizado.

Diante de representação popular que pedia a abertura de processo para investigar se o presidente da República havia praticado crime, Aras prontamente determinou o arquivamento. Mais uma vez, outros procuradores decidiram agir, e encaminharam, de forma conjunta, representação que pedia que a PGR emitisse comunicado enquadrando o presidente da República por seus atos inconsequentes durante o enfrentamento ao coronavírus. Mesmo confrontado por seus colegas, Aras se manteve em silêncio.

O combate à corrupção, por sua vez, passou a ser uma das principais bandeiras da PGR. Como titular da ação penal pública, cabe ao Ministério Público tanto oferecer denúncias, quanto fiscalizar investigações de crimes. Como órgão de cúpula, cabe à PGR denunciar ou fiscalizar as investigações das autoridades que são processadas no Supremo Tribunal Federal. Assim ocorreu, por exemplo, no mensalão, a partir de denúncia do ex-procurador Antonio Fernando de Souza, e nos desdobramentos da Lava-Jato no Supremo, com as denúncias de Rodrigo Janot.

É verdade que Aras se manifestou a favor da utilização de dados compartilhados pelo Coaf sem a necessidade de autorização judicial. Além de dar mais poder para instituições envolvidas no combate à corrupção, essa posição possibilitou o prosseguimento das investigações contra Flávio Bolsonaro. Contudo, mesmo sem adotar o padrão Brindeiro de arquivamentos de investigações de corrupção, não houve, até agora, nenhuma notícia de investigação relevante nessa seara levada a cabo pela PGR durante a gestão Aras.

Aras repetiu mais de uma vez que a defesa de minorias seria uma de suas prioridades na PGR. No entanto, seu tempo no cargo não tem dado indícios de que isso vai ocorrer nos casos em que um interesse do governo esteja envolvido.

Por exemplo, Aras defendeu que o presidente da República, poderia bloquear seguidores no Twitter, mesmo utilizando sua conta para divulgar atos relacionados a governo. Para ele, portanto, o usuário, não tinha direito de receber essas informações. Também pediu o arquivamento de ação instaurada pela própria PGR, em gestão anterior, que pedia indenização para um grupo indígena que foi atingido pela construção de uma usina hidrelétrica.

Quando foi provocado a se manifestar sobre declaração do governador do Rio de Janeiro, que pregava o “abatimento” ou a “neutralização” de pessoas, Aras se manifestou pelo não conhecimento da ação, por não achar possível controlar a política de segurança do estado naquela oportunidade. Meses depois, quando a aliança política entre Bolsonaro e Witzel já estava em avançado processo de destruição, Aras se manifestou pela inconstitucionalidade de alguns poucos dispositivos da agressiva política de segurança de Witzel.

O surto do coronavírus, acompanhado pela crescente crise econômica, também gerou um apanhado de regras que impuseram restrições em direitos fundamentais. No mesmo cenário, diversos outros comportamentos do governo federal deixavam direitos sem proteção. O governo dava indícios de violações intencionais e por omissão, mas o PGR vem assistindo a tudo sem oferecer resistência ou fiscalização aparente. Para lidar com a crise, o governo restringiu inúmeros direitos trabalhistas, e, por algumas horas, permitiu até mesmo a suspensão do pagamento de salários. Por outro lado, determinou que igrejas e templos não poderiam ser fechados, ainda que os órgãos sanitários recomendassem o fechamento para garantir a saúde da população.

Ações foram propostas no STF, mas não por Aras. E, nessas ações, suas manifestações têm sido lenientes com relação aos atos do Executivo federal.

Em diversas oportunidades, Jair Bolsonaro desafiou as recomendações sanitárias e interagiu com o público. Em uma dessas interações, Bolsonaro participou de manifestação que tinha como uma de suas bandeiras o retorno à ditadura militar e o ataque aos poderes da República. Diante de um protesto claramente antidemocrático, e da resposta de diversas autoridades, Aras decidiu agir, e pediu a abertura de inquérito no STF para investigar participação de deputados na organização do ato.

Apesar da participação de Bolsonaro nos atos – divulgada até mesmo pelo próprio presidente –, Aras optou por deixar o presidente de fora das investigações. Essa talvez tenha sido a medida de controle mais significativa do PGR até aqui: posiciona-se substantivamente contra o espírito de uma conduta do presidente, ainda que, formalmente, continue mantendo o presidente em si fora do controle (e de controle). Por enquanto, talvez esse seja o teto possível para a atuação do PGR para liminar Bolsonaro.

A mesma leniência, contudo, não tem sido vista quando está em jogo a relação de Aras com os membros do Ministério Público. Como dito acima, a independência funcional conferida ao Ministério Público poderia gerar uma fragmentação na atuação e, diante da omissão de Aras no controle, tem servido para que procuradores e promotores de todo o Brasil busquem exercer o controle do governo por meio de ações locais. Aras, porém, dá sinais de que buscará cercear a independência funcional de seus colegas, reexaminando recomendações que estes fazem para órgãos de governo. Como reação, uma associação que reúne procuradores ameaça levar ao STF uma inédita ação contra o chefe da PGR.

Seis meses pode ser um pequeno período para analisar as mudanças institucionais que um novo dirigente pode realizar no perfil e na estrutura de uma instituição.

Porém, nos seis meses em que esteve no cargo, Aras assistiu Bolsonaro e seus auxiliares desprotegerem direitos fundamentais e praticarem atos legalmente questionáveis, e nada fez.

Em uma das poucas oportunidades em que se colocou em público, recomendou que o Ministério Públicomantenha-se afastado de disputas partidárias internas e externas, sem entraves à atuação dos órgãos competentes no cumprimento de seus deveres (…)”.

A abertura de inquérito para investigar a organização da manifestação da última semana, no entanto, poderia ser vista como uma exceção a esse padrão de distanciamento imposto por Aras. Seria uma mudança de atitude? Se os últimos meses servirem como guia, é improvável que a relação de Aras com o governo se altere de forma tão sensível. A PGR não integra o governo, mas Bolsonaro teve em Aras um PGR domesticado e um forte aliado, que garantiu, pela passividade, que o principal órgão de controle do governo nos últimos anos não fosse um entrave a um governo que testa seus limites de forma corriqueira.


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