Fernando Leal

Como o Supremo afetará a economia brasileira se considerar os planos econômicos inconstitucionais? Para um tribunal que diversas vezes mostrou ser sensível a considerações consequencialistas, essa pergunta tem produzido um efeito paralisante. Os ministros são apresentados a cenários muito diferentes, dependendo de quem fala. Os números podem variar de <a href="http://www.valor.com.br/financas/3348650/decisao-pro-poupadores-reduziria-credito-em-r-1-trilhao-diz-bc">1 trilhão</a> a <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=254633&amp;caixaBusca=N">2,5 bilhões de reais</a>. Nesse intervalo abissal, é possível encontrar impactos estimados em <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=254633&amp;caixaBusca=N">6 bilhões</a>, <a href="http://www.conjur.com.br/2014-jul-18/pgr-entregara-segunda-feira-calculo-planos-economicos">24 bilhões</a>, <a href="http://www.conjur.com.br/2016-ago-12/impacto-planos-economicos-bilhoes-advogado">101,4 bilhões</a>, <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=254760&amp;caixaBusca=N">105 bilhões</a>, <a href="http://www.conjur.com.br/2014-jul-18/pgr-entregara-segunda-feira-calculo-planos-economicos">149 bilhões</a>, <a href="http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Relatorio_ADPF_165.pdf">180 bilhões</a> e <a href="http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/07/pgr-reduz-em-r-420-bi-estimativa-de-lucro-de-bancos-com-planos.html">341,5 bilhões</a>. Com tão ampla variação, qualquer escolha pode parecer aleatória - e a impressão que fica é que algumas dessas contas estão muito erradas.
<a href="https://www.jota.info/entidades-pedem-urgencia-ao-stf-para-julgar-planos-economicos">A inércia do Supremo tem causado reações que ressaltam a urgência do julgamento</a>, cujo rápido desfecho é de interesse de poupadores, de instituições governamentais e, por que não?, de alguns bancos, que poderiam se beneficiar dos ônus que a decisão poderia trazer para os seus concorrentes. É verdade que, em muitos casos, tudo indica que o Supremo não decide porque não quer. Mas, às vezes, pode não julgar porque não sabe bem o que fazer. Esse pode ser o ponto aqui, especialmente no contexto de atual instabilidade econômica. Mas o tribunal não precisa ficar inerte diante de tantos números. Para além da complexidade do caso, pode estar em jogo um desafio institucional.a
Essa encruzilhada de especulações sobre uma realidade potencialmente aterrorizante revela um típico problema de raciocínios consequencialistas. Se a resposta jurídica para uma determinada questão depende de considerações sobre os possíveis efeitos de uma decisão no mundo, a primeira pergunta fundamental que se coloca diz respeito à confiabilidade dessas prognoses. No caso, qual o juízo mais seguro sobre os impactos de uma decisão do Supremo que reconheça a diversos correntistas o direito a expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos implementados nos anos 80 e 90?
Nessa dimensão do raciocínio consequencialista, a resposta jurídica para o problema depende de um juízo não jurídico. Se os números variam, não é porque o direito se revela indeterminado no caso – ainda que isso possa ser verdadeiro quando, uma vez diante de um dado confiável, os ministros forem chamados a dar-lhe significado jurídico. Os números variam, ao que tudo indica, porque há divergências técnicas.
Qual seria então o número confiável em que o Supremo poderia orientar a sua decisão? Sem que os ministros possam justificar as respostas para perguntas como essas, pensar nas consequências não é nada além de conjecturar livremente sobre o futuro, reduzindo problemas jurídicos a uma disputa de intuições. Subjetividade disfarçada de racionalidade.
O Supremo tem mecanismos para enfrentar divergências dessa natureza. As audiências públicas são o espaço mais comum para ouvir o que especialistas têm a dizer sobre questões de fato. No caso, nenhuma audiência foi convocada. O fato, porém, é que o instituto <a href="https://www.jota.info/para-que-servem-as-audiencias-publicas-no-stf">tem se mostrado de reduzida utilidade</a> para esclarecer as dúvidas da corte. Os ministros estão sistematicamente ausentes; há confusão entre os papéis das audiências públicas e dos amici curiae; não é comum a incorporação dos resultados das audiências nos votos; debates abertos entre os especialistas e perguntas dirigidas pelos ministros aos expositores não são incentivados. Nesse cenário, as audiências ou desorientam, ou dão argumentos seletivos para que cada ministro decida o que quiser, muitas vezes arbitrando livremente disputas científicas.
Mesmo sem audiência pública, algo parecido ocorreu no caso dos planos econômicos após as sustentações orais de novembro de 2013: muitas falas, múltiplas visões sobre os efeitos prováveis das alternativas decisórias da corte, pouco confronto sistemático entre números divergentes. Em vez de apontarem a direção para o tribunal sair da encruzilhada técnica, as audiências provavelmente manteriam os ministros em condições de incerteza.
Há, contudo, um mecanismo alternativo – talvez mais indicado do que as audiências e ainda não utilizado. A legislação prevê a possibilidade de designação de perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre questões controvertidas levadas a julgamento da corte. Como uma tal comissão nunca foi convocada, há muitos desafios operacionais em aberto. Ela ainda pode ser convocada? Como será composta? Quantos a integrarão? Como os peritos devem decidir: por agregação de manifestações individuais ou por uma única manifestação conjunta? Que prazo terão? Caberá impugnação do resultado?
São perguntas difíceis. Respondê-las, porém, é um desafio para o qual os ministros devem estar preparados. E nas respostas pode estar a chave para que, no caso dos planos econômicos, as inclinações pragmáticas dos juízes não se limitem a mero decisionismo.

taxação de fortunas

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Os impactos dos planos econômicos e a encruzilhada do Supremo

A paralisia do STF