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Clara Iglesias Keller

A política brasileira hoje se realiza e se comunica em parte considerável pela internet. Era inevitável que, em algum momento, o Supremo fosse chamado a se posicionar sobre os limites e requisitos constitucionais dessas interações. Esse momento pode estar próximo. No <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5759564" target="_blank" rel="noopener">MS 36.648</a>, a deputada federal Natália Bonavides pleiteia o desbloqueio de seu acesso ao perfil do Twitter do Presidente Jair Bolsonaro, imposto por este após um debate de natureza política na plataforma. 
A deputada afirma que o bloqueio interrompe sua prerrogativa de acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, como integrante do Congresso Nacional. 
Na semana passada, o <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/aras-defende-que-presidente-jair-bolsonaro-pode-bloquear-cidadaos-no-twitter-06112019" target="_blank" rel="noopener">procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer no sentido da legalidade do bloqueio</a>, com o argumento central de que tais publicações de Bolsonaro não teriam caráter oficial. Nesse sentido, ainda que trate de assuntos da administração de claro interesse público, o perfil do presidente ainda seria um espaço pessoal, cujas publicações não se caracterizam como ato administrativo.
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Além da questão central sobre direito de acesso à informação veiculada por representantes políticos online, a atuação do STF nesse caso também importa para uma discussão de fundo maior: como e até que ponto as regras voltadas para a comunicação social tradicional devem (ou não) ser traduzidas para o mundo digital. 
Antes desse argumento de fundo, a Corte precisará se pronunciar sobre o comprometimento da liberdade de expressão da autora da ação, que teve restrito o seu direito de conhecer e acompanhar as expressões políticas ali publicadas. A liberdade de expressão se justifica tanto numa perspectiva subjetiva - da qual decorre a vedação da censura - quanto numa perspectiva coletiva.
Desta última decorrem requisitos necessários à formação legítima de opinião, tais como o fomento a uma esfera pública plural, diversa e, naturalmente, o acesso à informação de relevante interesse público. Este último, ressalte-se, também um direito constitucional expressamente previsto.
A mera observação do uso que representantes políticos fazem das redes sociais revela que essas plataformas se tornaram estratégicas na divulgação e justificação de agendas atreladas às suas funções oficiais. Há pouco espaço para tratá-las como esfera exclusivamente privada. Além disso, a questão de saber se um tuíte é ou não um ato administrativo perde relevância. 
<blockquote class="jota-article__eye">É constitucionalmente justificável que, enquanto declarações do chefe do Poder Executivo Nacional, os tuítes de Bolsonaro constituam matéria de interesse público qualquer que seja a sua natureza jurídica. </blockquote>
Isto é, o escrutínio da cidadania vai além dos atos de império em sentido técnico. 
Na mesma perspectiva, a qualidade da autora da ação de deputada federal, embora possa ter alguma relevância, não pode ser decisiva. Trata-se, aqui, de um interesse comum a qualquer cidadão. É nessa direção, aliás, que tem caminhado a experiência norte-americana. Em caso semelhante, a Corte Distrital de Nova York <a href="https://www.vanityfair.com/news/2019/07/trump-twitter-block-court-ruling" target="_blank" rel="noopener">decidiu</a> que a primeira emenda impede que o Presidente Trump bloqueie usuários em sua conta no Twitter.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/bolsonaro-trump-e-os-barrados-no-twitter-11112019">Bolsonaro, Trump e os barrados no Twitter. Por que a Justiça Federal dos EUA proibiu o presidente de bloquear seguidores?</a></li>
</ul>
Em segundo lugar - mas não em segundo plano - esse problema se relaciona com a discussão sobre se, e até que ponto, as plataformas de internet devem ser consideradas parte integrante da esfera pública. Se entendermos que não, perde força a pretensão de se garantir o acesso ao perfil do presidente no Twitter. Se entendermos que sim, a única solução democraticamente legítima é não permitir esse tipo de bloqueio. 
Grande parte da complexidade desse debate se dá pela natureza essencialmente privada da infraestrutura e dos serviços (incluindo redes sociais como o Twitter) que compõem a internet, que poderiam justificar a impertinência de medidas desta natureza.
 No entanto, esse argumento perde cada vez mais força no mundo de hoje - onde a relevância da comunicação virtual e das falhas de mercado (e de regulação) a ela relacionadas ganharam proporções insustentáveis nas democracias. 
<blockquote class="jota-article__eye">É preciso olhar para essas discussões além do embate entre público e privado. Trata-se, aqui, da capacidade da nossa sociedade e das instâncias públicas e privadas de garantir um uso eficiente e legítimo das incríveis inovações que nos proporciona o mundo online. Inclusive no sentido do fortalecimento das nossas instituições democráticas. </blockquote>
Em diferentes graus, a preservação da esfera pública de debate como um bem a ser protegido fundamenta, no mundo todo, a aplicação de regras voltadas à comunicação social. Há uma série de mecanismos que são historicamente implementados nesse sentido, como as restrições à propriedade dos meios de comunicação, as responsabilidades editoriais, o famoso “direito de resposta” e até as regras sobre a propaganda política em períodos eleitorais. 
Apesar de diversos, esses mecanismos têm em comum a viabilização do direito à liberdade de expressão em suas duas dimensões, contribuindo para o debate democrático. 
Não se trata, aqui, de defender a transferência imediata desses mecanismos para a internet. Tentativas de transportar lógicas regulatórias passadas para novos serviços <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/inovacao-por-que-olhamos-para-o-passado-para-regular-27112017" target="_blank" rel="noopener">costumam ser ilegítimas, ineficientes ou ambas</a><a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. O ponto, aqui, é a necessidade de abordar o ambiente virtual com base em princípios constitucionais que já fundamentam há décadas a ação estatal, mas, agora, com atenção às peculiaridades do espaço virtual. 
Essa é a discussão fundamental por trás de uma série de questões práticas correntes. Como, por exemplo, o debate sobre a extensão das obrigações afetas a Serviços de Acesso Condicionado (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12485.htm" target="_blank" rel="noopener">SeAC</a>) às empresas de streaming de vídeo por demanda; o recente <a href="https://twitter.com/jack/status/1189634360472829952" target="_blank" rel="noopener">anúncio do Twitter</a> de que a plataforma passará a proibir a veiculação de propaganda política; e ainda, os debates sobre a legitimidade do uso de robôs (sejam eles “bons” ou “maus”) para replicar informação online (com reconhecido impacto nas estratégias globais de luta contra desinformação). 
É nesse contexto que se inserem essa, e possivelmente muitas outras questões na pauta do Supremo no futuro próximo. Ao se deparar com o MS 36.648, o tribunal não resolverá apenas o pleito de uma parlamentar. Dará um passo importante no tratamento da esfera pública de debate brasileira.
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<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Trato de muitos desses debates na obra “Regulação nacional de serviços na Internet: exceção, legitimidade e o papel do Estado”, Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2019. 
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16/10/2019 Solenidade de Assinatura da MP do Contribuinte Legal

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JOTA

Deputada Natália Bonavides pleiteia o desbloqueio de seu acesso ao perfil do Twitter de Jair Bolsonaro

O Twitter e a esfera pública de debate: o que aguarda o STF no MS 36.648

Deputada Natália Bonavides pleiteia o desbloqueio de seu acesso ao perfil do Twitter de Jair Bolsonaro