Ivar A. Hartmann

A alguns dias da votação decisiva no plenário da Câmara, o governo questiona no Supremo aspectos procedimentais do impeachment. Possivelmente em reação a isso, o plenário se manifestará nessa quinta à tarde, em sessão extraordinária, sobre a ordem de votação dos deputados no domingo. Não há como prever o resultado do julgamento. Qualquer que seja ele, porém, há duas consequências possíveis: ou sai enfraquecido o governo, ou o próprio Supremo.
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Na quarta, a presidente Dilma convocou jornalistas para uma longa conversa intimista. Tentativa tardia de humanização. Enquanto isso, o ex-presidente Lula e José Eduardo Cardozo nadam contra a maré para tentar mudar o quadro de derrota que se anuncia. Um no campo político, outro no jurídico. Lula manobra contra o comportamento de manada pró-impeachment, que era uma possibilidade na votação de domingo e acabou começando já durante a semana.
Cardozo rebateu os argumentos de mérito do impeachment com eficiência e carisma nas oportunidades que teve na Câmara dos Deputados. E não foram raras. Ele é um dos poucos membros do governo que sairá mais forte da crise, qualquer que seja o desfecho. Seu sucesso em manter dúbia a configuração do crime de responsabilidade, perante deputados e sociedade, só reforça que o governo teve oportunidade de defesa plena. Coloca em questão a tese de cerceamento de defesa, um dos dois pontos do MS no Supremo. No julgamento de dezembro, aliás, a reclamação de cerceamento de defesa da presidente não convenceu nenhum ministro.
O outro ponto judicializado pelo governo é a ampliação do objeto do impeachment. A delação de Delcídio Amaral e outras recentes revelações da Lava Jato não poderiam ter sido sequer discutidas na Câmara, porque não faziam parte da denúncia sendo avaliada. Mas essa tese pressupõe que os plenários da Câmara e do Senado ficam limitados pelos termos da decisão de Eduardo Cunha de dar prosseguimento à denúncia. Ou mesmo pela amplitude da própria denúncia. Não está claro que seja assim.
O Min. Barroso, citado depois no parecer do relator Jovair Arantes, lembrou que o impeachment não é um processo criminal judicial. A Constituição quis um julgamento por um órgão político, com um componente político. As garantias do acusado não são necessariamente as mesmas. E, mesmo quando são, não têm a mesma amplitude. Como exigir contornos bem definidos e fixos para o objeto do impeachment se, pela própria Constituição, os julgadores – deputados e senadores – não precisam fundamentar seu voto individual?
É nesse contexto que o Supremo tem sido constantemente provocado a se manifestar sobre questões procedimentais. O mérito das alegações, porém, não é o único fator importante para avaliar a conveniência de uma intervenção do tribunal. Acima de tudo, os ministros devem escolher o papel do Supremo no impeachment. É certo que o Supremo de Colllor não é o Supremo de Dilma. Mas ainda não está claro o que o Supremo de Dilma quer ser.
O risco é virar um tribunal que, de tanto intervir em questões supostamente procedimentais, acabou assumindo responsabilidade pelos rumos da crise. De um lado, estão as liminares monocráticas do Min. Gilmar Mendes suspendendo a posse de Lula e do Min. Marco Aurélio obrigando Eduardo Cunha a abrir o impeachment de Michel Temer. De outro, as liminares monocráticas do Min. Fachin recusando-se a intervir na ordem de votação desse domingo e do Min. Celso de Mello negando-se a forçar a abertura de outro processo contra Temer. Felizmente nessa quinta o Supremo se manifesta como colegiado. A última vez que fez isso, em dezembro, deu mostras de querer desempenhar esse segundo papel. Um tribunal consciente do risco de, entrando demais no procedimento, acabar virando árbitro do mérito do impeachment.
Esse risco seria agora confirmado se o Supremo intervisse no impeachment de maneira decisiva na véspera da votação na Câmara. Não importa se em resposta ao governo sobre cerceamento de defesa ou em resposta a outros partidos e parlamentares sobre ordem de votação na Câmara. Se contrariar sua jurisprudência e interferir em questões interna corporis do Congresso o Supremo sairá enfraquecido.
Cardozo talvez não tenha percebido que, ao ser provocado agora, se o Supremo optar por não intervir, terá legitimado mais o resultado da votação do plenário da Câmara. Sairá enfraquecido o governo, agora sem o argumento de ilegitimidade procedimental que sempre foi central em seu discurso. Se a votação de domingo for pré-referendada pelo Supremo, perde força a ideia de rito ilegal ou inconstitucional. Poderia ainda o governo falar em golpe?

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JOTA

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