O Supremo iniciou o julgamento de duas ações que tratam da criminalização da LGBTIfobia. A ADO n. 26 e o MI n. 4733 pretendem que o STF declare a inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional por ter se eximido de promulgar até hoje legislação criminal que puna a homofobia e a transfobia. Na ausência dessa […]
SUPRA
O que se ganha e se perde na discussão da criminalização da LGBTIfobia
A escolha do Supremo e suas consequências
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