Thomaz Pereira

Nomear um ministro para o Supremo é uma oportunidade para influenciar o significado da própria Constituição. Em um país em que conflitos políticos se tornam, em última instância, conflitos constitucionais, poucas decisões políticas produzem efeitos tão profundos e potencialmente duradouros.
Em contraste com a mutabilidade das leis, das interpretações judiciais e da própria Constituição, um(a) ministro(a) do Supremo pode permanecer como ponto fixo, imóvel dentro no tribunal, por várias décadas. São peças fundamentais no tabuleiro político nacional, nas quais raramente a política tem chance de fazer mudanças profundas.
Se confirmado, Alexandre de Moraes permanecerá no Supremo por até vinte e seis anos. Presidirá, eventualmente, o Supremo, o CNJ e o TSE. Decidirá milhares de casos sobre temas que dividem a sociedade hoje e sobre outros que ainda não conseguimos sequer imaginar.
Em todo esse longo período, mesmo imune às próximas sete eleições nacionais, influenciará o futuro do tribunal e do Brasil.
A sua sabatina pelo Senado tem o dever de honrar a importância dessa decisão.
O voto dos Senadores é, em si, apenas parte do problema. Presidentes avaliam com cuidado as chances de aprovação de seus potenciais candidatos; a indicação formal já reflete esse cálculo, e o Senado não rejeita um nomeado desde 1894.
Há um problema prévio, e mais amplo: como o candidato e os senadores se comportarão durante a sabatina, qualquer que seja o resultado final.
A sabatina é maior do que mero preâmbulo para uma votação cujo resultado já se antecipa. Mesmo que o resultado seja esperado, de antemão, diante de acordos e cálculos políticos já visíveis, as perguntas dos Senadores e as respostas do futuro ministro são fundamentais para entender qual a sua visão sobre o funcionamento do Supremo e do direito Constitucional brasileiro. Permitem, assim, uma janela para que a sociedade compreenda melhor o que esperar do futuro ministro e, se for o caso, utilizar as respostas na sabatina para cobrar posições e comportamentos do ministro no futuro.
Para essa tarefa, os senadores não devem discutir apenas o notável saber jurídico e a reputação ilibada do futuro candidato. Isso é olhar para o seu passado. Mas é preciso que os Senadores se preocupem também com o seu futuro – antes de colocarem no tribunal alguém que, dali em diante, estará, na prática, virtualmente imune a qualquer controle ou fiscalização.
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É nesse espírito e nessa chave que propomos, aos Senadores, as seguintes perguntas ao indicado Alexandre de Moraes, e que poderiam ser feitas a qualquer outro(a) que tivesse sido indicado em seu lugar:
1. Como o indicado avalia as relações atuais entre o Supremo, o Congresso e o Executivo? O Supremo está intervindo demais na política? Como o candidato analisa decisões recentes que afetaram diretamente a tramitação de projetos de lei e o funcionamento interno do legislativo – por exemplo, a discussão em torno da ordem cronológica dos vetos pelo congresso, da necessidade da votação de contas presidências ser feita em sessão conjunta do Congresso, a suspensão do mandado de Eduardo Cunha? E as decisões tomadas pelo tribunal durante o processo de impeachment?
2. Quando Supremo e Congresso discordam quanto à interpretação da Constituição, como o candidato analisa o uso de emendas constitucionais para refutar alguma interpretação dada pelo tribunal, como no caso da PEC da Vaquejada? Quando estão em jogo emendas à Constituição, como o tribunal deve se comportar – deve deixar mais espaço para o Congresso interpretar a Constituição, ou deve ser mais agressivo na interpretação e proteção das cláusulas pétreas? E quando a discussão surge durante o processo legislativo, como nos muitos Mandados de Segurança que vêm sendo utilizado contra a tramitação de PECs? Há parâmetros e limites para a atuação do Supremo em nome das cláusulas pétreas?
3. Como um novo ministro deve encarar as decisões passadas do tribunal? É preciso respeitar esses precedentes, mesmo quando se discorda deles?
4. O candidato poderia listar cinco decisões das quais discorde mais profundamente? Nesses casos, onde o tribunal errou na sua opinião? Se confirmado, um novo ministro deveria reverter as decisões de que discorde, ou as respeitar de alguma maneira em nome da estabilidade da jurisprudência do tribunal?
5. Mesmo não podendo se manifestar sobre casos pendentes de julgamento pelo tribunal, o candidato pode se manifestar – e em certos casos já se manifestou – sobre decisões anteriores do Supremo. Como o candidato teria votado em alguns de seus casos de maior repercussão como: (a) fidelidade partidária, (b) financiamento de campanha, (c) ações afirmativas com critérios raciais para ingresso na universidade, (d) interrupção da gravidez de fetos com anencefalia, (e) união homoafetiva?
6. O Supremo deveria considerar o impacto econômico de suas decisões? Em que tipo de situação? Há situações em que o impacto econômico deveria ser irrelevante para o tribunal?
7. De que maneira o candidato encara os mecanismos do impedimento e da suspeição no funcionamento do tribunal? Há certas questões em tramitação que o candidato já se consideraria impedido de decidir? Em relação ao futuro, qual o melhor parâmetro para tomar esse tipo de decisão?
8. Como o candidato analisa o grande poder monocrático de ministros do Supremo? Há alguma mudança necessária quanto à possibilidade de concessão de liminares por ministros? Seria possível exigir o pronunciamento da Turma ou do Plenário sobre uma liminar em um período de tempo específico?
9. Como o candidato analisa o poder unilateral de relatores decidirem quando apresentar um processo em mesa para julgamento? Como o ministro analisa o uso da vista por ministros do tribunal? Esses poderes individuais deveriam ser controlados de alguma maneira? Se confirmado, o candidato se comprometeria a se comportar de uma maneira específica em relação a isso? Se comprometeria a devolver as suas vistas e as vistas que herdar do ministro Teori Zavascki no prazo regimental?
10. Como o candidato analisa a postura de alguns ministros falarem mais à imprensa sobre casos e questões políticas atuais e outros, como o ministro Teori Zavascki, optarem por uma maior discrição? Ministros do Supremo deveriam seguir os mesmos parâmetros de comportamento que a Loman estabelece para todos os juízes do país? O candidato acha que um ministro que já se pronunciou na imprensa sobre um caso deveria ser punido de alguma maneira ou se dar por impedido de o julgar o caso?
11. O candidato já se manifestou a favor da instituição de mandatos para ministros do Supremo. Como ministro ainda defenderia essa solução?
12. O Supremo as vezes é acusado de ser muito “ativista”. O candidato concorda com essa análise? Quais foram as decisões “ativistas” do tribunal nos últimos anos? Isso é um problema, ou esse “ativismo” foi justificado?
Esses são alguns dos temas fundamentais do direito Constitucional brasileiro. Sobre alguns deles candidatos ao Supremo podem já ter se pronunciado antes de suas sabatinas. Sobre outros, como ministros, talvez se sintam confortáveis para discutir em sala de aula ou na imprensa. É razoável, portanto, que façam o mesmo no momento solene em que apresentam sua visão constitucional para a nação. Fortalecer o instituto da sabatina é fortalecer o sistema constitucional de divisão de poderes e a democracia, em última análise, é fortalecer o próprio Supremo.

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JOTA

Sabatina precisa tratar do passado e futuro de alguém que ficará praticamente imune a fiscalização

O que o Senado deveria perguntar a Alexandre de Moraes?

Sabatina precisa tratar do passado e futuro de alguém que ficará praticamente imune a fiscalização