Diego Werneck Arguelhes

Luiz Fernando Gomes Esteves

No Brasil, juízes têm uma série de proteções constitucionais e legais, em especial ao seu cargo e ao seu salário. São garantias de liberdade judicial para decidir sem pressões ou tentações indevidas, com a imparcialidade necessária para julgar inclusive políticos e agentes públicos poderosos. Essa preocupação com imparcialidade, porém, não gera apenas direitos. A Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura também definem certas condutas que, embora estejam ao alcance dos cidadãos em geral, não podem ser praticadas por cidadãos que sejam juízes.
Um juiz não pode, por exemplo, dirigir uma empresa, envolver-se em atividade político-partidária, opinar sobre processo tramitando no Judiciário ou criticar na imprensa uma decisão de outro juiz. O “pacote” institucional da imparcialidade judicial, portanto, inclui tanto proteções à liberdade de decisão do juiz, quanto restrições à liberdade de comportamento desse mesmo juiz. O juiz perde liberdades de que um cidadão comum desfrutaria.
É nesse sentido que o Código de Ética da Magistratura, editado pelo CNJ em 2008, orienta os juízes a se comportar “na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio[s] de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral.” (art.16)
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O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, tem colocado esse tipo de restrições constantemente em xeque. Durante a corrida eleitoral, <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,marcelo-bretas-curte-publicacoes-de-bolsonaro-nas-redes-sociais,70002425863" target="_blank" rel="noopener noreferrer">curtiu, em sua conta no twitter, diversas publicações do então candidato à presidência Jair Bolsonaro</a>.
Tão logo o primeiro turno eleitoral se encerrou, <a href="https://www.google.com/url?sa=t&amp;rct=j&amp;q=&amp;esrc=s&amp;source=web&amp;cd=2&amp;cad=rja&amp;uact=8&amp;ved=2ahUKEwjC8PnoptnnAhVbI7kGHU_pBVoQFjABegQIBRAB&amp;url=https%3A%2F%2Foglobo.globo.com%2Fbrasil%2Fbretas-parabeniza-flavio-bolsonaro-arolde-de-oliveira-pela-eleicao-para-senado-23139644&amp;usg=AOvVaw07xslbJAgVO8RfaXKedx00" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Bretas foi às redes sociais parabenizar Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira</a> pelo sucesso na disputa eleitoral pelo senado no Rio de Janeiro. Mais tarde, o próprio Jair Bolsonaro <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/01/cotado-para-o-stf-bretas-pega-carona-com-witzel-em-voo-da-fab-para-posse-de-bolsonaro.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">foi aplaudido pelo juiz por sua vitória eleitoral, e recebeu via redes sociais a confirmação de que Bretas estaria em sua posse</a>. Marcelo Bretas <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/01/cotado-para-o-stf-bretas-pega-carona-com-witzel-em-voo-da-fab-para-posse-de-bolsonaro.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pegou carona, do Rio a Brasília, em avião oficial, junto com o deputado Rodrigo Maia e Wilson Witzel</a>, recém-eleito governador do Rio de Janeiro. A foto do encontro com Witzel, inclusive, foi rapidamente compartilhada por ambos nas redes sociais.
<a href="https://epoca.globo.com/brasil/nao-sei-se-sou-terrivelmente-evangelico-mas-sou-fiel-diz-bretas-23815970" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Já durante o mandato de Bolsonaro, Bretas se reuniu a portas fechadas no palácio do Planalto, para tratar de assunto ainda não sabido</a>. Logo após o presidente da República sinalizar que buscava alguém terrivelmente evangélico para ocupar o cargo de ministro do STF, Bretas <a href="https://epoca.globo.com/brasil/nao-sei-se-sou-terrivelmente-evangelico-mas-sou-fiel-diz-bretas-23815970" target="_blank" rel="noopener noreferrer">concedeu entrevista para revista de grande circulação, em que declarou ser muito religioso</a>. Em “conversa informal” com empresários e investidores nos Estados Unidos, segundo a imprensa, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/nos-eua-bretas-admite-que-nao-descarta-entrar-na-politica.shtml">Bretas disse não descartar entrar para a política</a>. Meses depois, <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/01/28/moro-se-reune-com-o-juiz-marcelo-bretas-no-rio.ghtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">se reuniu com o ministro da justiça Sérgio Moro, para tratar de assunto que também não foi bem esclarecido.</a>
Apesar da proibição de se manifestar sobre processos pendentes de julgamento, o twitter <a href="https://www.gazetadopovo.com.br/justica/marcelo-bretas-caso-neymar/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">de Bretas foi utilizado para comentar as acusações então formuladas contra o jogador Neymar</a>. Sobre outro processo, agora a própria Operação Lava Jato, da qual é um dos juízes responsáveis, <a href="https://epoca.globo.com/brasil/a-lava-jato-falhou-ao-nao-chegar-ao-poder-judiciario-diz-marcelo-bretas-23815818" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Bretas disse em entrevista que uma das falhas do processo foi não chegar ao Poder Judiciário</a>.
Há alguns dias, Bretas foi receber a comitiva do presidente Jair Bolsonaro em aeroporto no Rio de Janeiro. <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/cada-vez-mais-proximo-bolsonaro-bretas-usa-ate-carro-oficial-da-presidencia-24252559" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Em carro oficial da presidência, dirigiu-se até evento religioso do qual participariam o presidente e Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro</a>. Nas filmagens divulgadas, era possível ver Bretas fazendo os mesmos passos (de dança, se ainda não de carreira) dos políticos presentes. Antes disso, foi conferir uma recém-inaugurada obra pública na companhia do presidente.
<blockquote class="jota-article__eye">Todos os casos narrados – e muitos outros – ocorreram enquanto Bretas era juiz responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, processo no qual estava emitindo inúmeras decisões.</blockquote>
A presença do juiz no palco do evento com Bolsonaro e Crivella gerou justificado <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/mpf-pede-apuracao-sobre-participacao-de-crivella-bretas-em-inauguracao-de-obra-evento-evangelico-24253913" target="_blank" rel="noopener noreferrer">questionamento por parte do próprio Ministério Público Federal no Rio de Janeiro</a>, que enxergou no evento a possibilidade de influência nas convicções do eleitorado, e ressaltou que “[a]inda que a realização isolada de um evento não possa, de per si, configurar uma irregularidade eleitoral, o conjunto deles, os locais de realização, a proximidade com o pleito e a sua formatação podem configurar ilícitos eleitorais que tenham impacto na normalidade e legitimidade das eleições que se aproximam”.
Em sua defesa, Bretas emitiu (pelo twitter) uma Nota de Esclarecimento em uma percepção equivocada de seus deveres como juiz. Descreve como normal que um juiz – no caso, um juiz à frente de investigações criminais de grande impacto político – aceite uma “carona” no carro presidencial de um presidente cumprindo uma agenda política. Afirma que os eventos em que se juntou a Bolsonaro e Crivella no palco não eram político-partidários, mas sim de caráter “técnico-institucional” (inauguração de obra) e “religioso” (culto).
São argumentos ilusórios. Bretas não explica exatamente a relação institucional entre um juiz de primeira instância, o presidente da República e um prefeito que justificaria sua presença na inauguração de uma obra que, além de tudo, sequer tinha relação com o Poder Judiciário. Ele não é presidente de tribunal, nem tem qualquer função de representação institucional no Poder que integra.
Além disso, o caráter político partidário de um evento não exclui necessariamente outras características desse mesmo evento, nem é por elas excluído. São, em princípio, atributos cumulativos. Se Chico Buarque canta em um comício do Partido dos Trabalhadores, o evento será tanto artístico quanto político. Mais ainda, nesse caso, se Chico Buarque fosse juiz, ele não poderia justificar sua presença simplesmente dizendo que estava em um evento artístico. Bretas discordaria dessa leitura?
Se, meses antes das eleições municipais em todo o país, o presidente da República se junta ao prefeito do Rio (pré-candidato à reeleição) em um megaevento religioso ou de inauguração de uma obra, certamente não é (ou, no mínimo, não é exclusivamente) por motivos técnico-institucionais, nem religiosos.
<blockquote class="jota-article__eye">A leitura de Bretas tem implicações absurdas. Por ela, seriam políticos apenas os eventos de caráter exclusiva e formalmente político eleitoral, e juízes poderiam participar livremente de qualquer evento que cumpra também ao menos uma outra função.</blockquote>
Esse tipo de faz de conta é incompatível com a legislação eleitoral, e esse tipo de farsa não é tolerado pelas regras que protegem a imparcialidade de magistrados.
Mas assuma, por um momento, que Bretas tem razão em sua nota de esclarecimento. Considere tudo que ele já vem fazendo no espaço público brasileiro. Nesse cenário, o que, exatamente, Bretas não pode fazer para se envolver com a política e os políticos enquanto se mantém juiz?
Se o apoio explícito a candidatos em redes sociais, a participação na posse de políticos, reuniões secretas e públicas com políticos, a participação em eventos como parte da comitiva de políticos, conversas informais com empresários e políticos, além de comentários sobre casos que estão pendentes de julgamento, não configuram violação do dever funcional de imparcialidade, a merecer a punição correspondente, quais seriam os atos que um juiz efetivamente não pode praticar?
<blockquote class="jota-article__eye">A Constituição não veda aos juízes apenas a filiação partidária, mas algo mais amplo: “atuação político-partidária”. Quais seriam, então, as condutas políticas menos óbvias do que a filiação que um juiz pode praticar enquanto ainda desfruta das proteções do cargo?</blockquote>
Apesar de parecer ligada especificamente ao juiz Marcelo Bretas, a questão tem a ver com um panorama mais amplo sobre quais são os deveres funcionais e o comportamento esperado dos juízes no Brasil. Bretas, aqui, representa uma parcela de juízes que não entendeu de fato que não ser um “cidadão comum” tem ônus e bônus.
Ainda que não houvesse a proibição específica de atuação político-partidária, a ideia geral de proteção da imparcialidade – na verdade, a proteção da própria percepção pública da imparcialidade do Judiciário - deveria inspirar cautela em todo juiz. Como destacou a procuradoria eleitoral do Rio de Janeiro <a href="http://www.mpf.mp.br/regiao2/sala-de-imprensa/docs/oficio-e-documentacao_tre_desembargadora.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">em representação pelo afastamento de desembargadora eleitoral que dava indícios de participação em processo eleitoral</a>: “o exercício da função jurisdicional eleitoral impõe ao magistrado um distanciamento ostensivo e extremamente cuidadoso de toda a atividade político-partidária, e que esse distanciamento deve transcender o prazo formal da desincompatibilização [para se lançar como candidato].”.
Há alguns anos, ao se referir a um assessor seu que pediu exoneração após assinar um manifesto em defesa do ex-presidente Lula, o ministro Teori Zavascki – relator original da Operação Lava Jato no Supremo – havia observado: "O problema que tem é que não se pode separar a figura das convicções pessoais dele (...) com o atual cargo que ele ocupa, trabalhando no Supremo, em gabinete. (...) Para todos os efeitos, o importante não é só ser, mas parecer".
Dançando em um palco de evento religioso com dois políticos em ano eleitoral, o juiz Bretas parecerá imparcial?

simps04

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JOTA

Dançando em um palco de evento religioso com dois políticos em ano eleitoral, o juiz Bretas parecerá imparcial?

O que o juiz Marcelo Bretas (não) pode fazer?

Dançando em um palco de evento religioso com dois políticos em ano eleitoral, o juiz Bretas parecerá imparcial?