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Luiz Fernando Gomes Esteves

Ana Laura Pereira Barbosa

Gabriela Gattulli

Ao decidir uma questão de ordem que discutia o cômputo de votos de ministros aposentados em ambiente virtual, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/revisao-da-vida-toda-voto-de-ministro-aposentado-passa-a-valer-em-casos-destacados-09062022" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.jota.info/stf/do-supremo/revisao-da-vida-toda-voto-de-ministro-aposentado-passa-a-valer-em-casos-destacados-09062022&amp;source=gmail&amp;ust=1655310522894000&amp;usg=AOvVaw1K10s87a9yJeteelX0m-VN">o STF entendeu que os votos já proferidos por ministros aposentados não seriam descartados após o pedido de destaque formulado por um ministro no plenário virtual</a>. A discussão sobre os efeitos do destaque não é nova. Em outubro do ano passado, em decisão no sentido contrário, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-nao-atende-pedido-de-marco-aurelio-mello-e-julgamentos-serao-reiniciados-22102021" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-nao-atende-pedido-de-marco-aurelio-mello-e-julgamentos-serao-reiniciados-22102021&amp;source=gmail&amp;ust=1655310522894000&amp;usg=AOvVaw34GbMbsUdTObDk53rgv7wq">o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do então ministro Marco Aurélio</a> de manutenção de seus votos nos processos que contaram com pedido de destaque. 
Mais recentemente, o uso do pedido de destaque chamou atenção do debate público no julgamento da revisão da vida toda, em que o pedido de destaque do ministro Nunes Marques levaria ao reinício do julgamento com a desconsideração do voto do ministro Marco Aurélio, agora aposentado, o que poderia alterar o resultado do julgamento.  
Até a decisão de hoje, o pedido de destaque implicaria o reinício do julgamento de forma presencial, com a desconsideração de todos os votos dados no ambiente virtual, exigindo-se que os ministros presentes na sessão registrassem seus votos novamente. Por óbvio, essa solução tornava impossível a participação dos ministros que haviam votado no plenário virtual, mas que se aposentaram antes do reinício do julgamento. O que em certos casos permitiria o uso estratégico do pedido de destaque, como uma forma de simplesmente descartar votos de ministros aposentados ou que se aposentarão em breve. 
Se a solução adotada pelo STF na questão de ordem é boa ou não, se impede ou não o uso estratégico, é algo que não pretendemos explorar agora. Aqui, discutiremos situações que, em razão do desenho do processo decisório do tribunal, podem aparecer no futuro, mas com as quais essa decisão não lidou. 
O primeiro ponto de dúvida diz respeito ao destaque formulado pelo próprio ministro aposentado. No caso da revisão da vida toda, o ministro Nunes Marques pediu destaque mesmo depois de registrar seu voto no plenário virtual. O que ocorreria se, por exemplo, antes do reinício do julgamento, o ministro Nunes Marques se aposentasse? Seu voto seria computado mesmo que o pedido de destaque fosse por ele formulado? 
Outra situação diz respeito ao funcionamento prático do plenário virtual. Em boa parte dos julgamentos virtuais, vários ministros não juntam votos escritos, mas simplesmente acompanham o relator ou a divergência, sem qualquer fundamentação. A manifestação do ministro aposentado seguiria sendo computada nesses casos, ou apenas se ele juntasse um voto escrito? Caso sua manifestação fosse computada sem um voto escrito, uma situação peculiar poderia ocorrer: seria possível que, após o reinício do julgamento, no decorrer dos debates no plenário físico, o voto que o ministro aposentado acompanhou fosse substancialmente modificado. O que ocorreria nessa situação? O ministro aposentado pode figurar na corrente vencida de forma isolada, sem existir um voto escrito para fundamentar sua posição.  
A situação anterior nos faz refletir sobre outras implicações. Como o julgamento é reiniciado, o voto do ministro aposentado já existirá no começo do julgamento, antes mesmo do voto do relator. A ordem não é trivial, pois isso pode exigir que, por inaugurar a divergência, o ministro seja o responsável por elaborar o acórdão. Ou, mais do que isso: se o relator discordar da posição do ministro aposentado, irá inaugurar uma espécie de divergência no primeiro voto do caso, o que não parece fazer nenhum sentido em um julgamento. 
Se a confusão já é grande durante a sessão de julgamento, o problema aumenta na redação do acórdão: o voto do ministro aposentado seria inserido antes do voto do relator, ou ele seria artificialmente considerado de acordo com a ordem de votação por antiguidade? Caso a segunda alternativa fosse adotada, o acórdão se tornaria um documento ainda mais distante do que efetivamente ocorre na sessão de julgamento. 
Uma confusão também será instalada se o ministro aposentado for o relator, como no caso da revisão da vida toda, cujo relator é o ministro Marco Aurélio. Como a sessão será organizada? O julgamento se iniciará sem a leitura do relatório e o voto do relator? Algum ministro – como seu sucessor, por exemplo – será responsável por realizar a leitura do relatório e do voto dado na sessão virtual? Se novas manifestações e informações forem levadas aos autos antes do reinício do julgamento, o relatório as desconsiderará? A função do relator funcionará sem que o ministro encarregado da elaboração do relatório esteja presente no julgamento? 
Independentemente do acerto ou não da decisão, o fato de fazê-la em um apressado debate, em sede de questão de ordem, cria muitas dúvidas que não foram sanadas, além de criar um desafio para a edição de resoluções que deem conta das implicações da solução. Isso mostra as dificuldades de um tribunal que busca, de forma açodada e sem antecipar as possíveis inconsistências de suas reformas, criar exceções ao uso de um mecanismo processual para lidar com <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/revisao-da-vida-toda-voto-de-ministro-aposentado-passa-a-valer-em-casos-destacados-09062022" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.jota.info/stf/do-supremo/revisao-da-vida-toda-voto-de-ministro-aposentado-passa-a-valer-em-casos-destacados-09062022&amp;source=gmail&amp;ust=1655310522895000&amp;usg=AOvVaw3UjWOoCS34kN8eynf3yX3Y">o comportamento de um de seus ministros em um caso concreto</a>.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

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JOTA

Soluções mal arquitetadas trazem problemas sem resposta

O puxadinho do plenário virtual

Decisão sobre o cômputo de votos em plenário virtual de ministros aposentados, tomada em sede de questão de ordem, cria dúvidas não sanadas