Felipe Recondo

Thomaz Pereira

O futuro da Lava Jato depende da resposta a uma pergunta fundamental: ela será julgada pelos onze ministros do Supremo ou apenas por cinco deles em uma de suas Turmas?
Os debates em torno de quem será o novo relator da Lava Jato no Supremo são também sobre quais ministros julgarão esses processos. Os mesmos quatro que, até sua morte, julgavam com Teori Zavascki na 2a Turma – acrescidos agora de seu substituto? Ou, caso o processo seja sorteado para um ministro da 1a turma, os outro cinco ministros que a compõem?
Mas faz sentido que uma maioria de três ministros, em uma Turma de cinco, decidam o destino da Lava Jato? Especialmente diante de temores de que a individualidade de alguns ministros, inclusive do futuro relator, influencie demais o destino da operação?
Transferir a Lava Jato integralmente para o plenário pode ser resposta necessária para esses problemas. Pode parecer surpreendente, aliás, que um tema dessa importância não vá passar necessariamente pelo plenário. Mas é isso o que tem ocorrido na prática até aqui.
A Lava Jato está hoje dividida entre o plenário e a 2ª Turma do Supremo.
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A competência para julgar a maioria das autoridades com foro privilegiado é das turmas, com cinco ministros cada uma. Mas o plenário é quem julga, em crimes comuns, o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado.
Teori Zavascki era o relator da Lava Jato, mas, dependendo de quem estivesse no processo, decidia na Turma (com Gilmar Mendes, Celso de Mello, Lewandowski e Toffoli) ou no plenário. Por exemplo, foi a 2a Turma que ordenou a prisão de Delcídio do Amaral, mas foi o plenário que ordenou a suspensão do mandato de Eduardo Cunha.
Nesse momento, discute-se o eventual sorteio de um novo relator. Mas o significado desse sorteio depende de sabermos onde situamos a Lava Jato no tribunal: plenário ou Turma?
Se redistribuída na 2a Turma, quatro dos cinco ministros que julgavam a maior parte da Lava Jato até aqui continuariam os mesmos.
Se redistribuída no plenário, sendo sorteado algum ministro da 1ª Turma, temos um novo problema. A Lava Jato seria transferida inteiramente para a 1a turma, para ser julgada por um novo conjunto de cinco ministros – Barroso, Marco Aurélio, Fux, Rosa Weber e Fachin? Ou, pelo contrário, o novo relator é que teria que julgar a Lava Jato com os ministros da 2ª Turma?
Para complicar, essa competência dividida entre Turma e plenário tem seus dias contados. No dia 1º de fevereiro, o Senado elegerá seu novo presidente. Se o sucessor de Renan Calheiros não for investigado na Lava Jato, toda a operação passará a ser de competência exclusiva de uma das Turmas do Supremo.
Nesse cenário, uma maioria dos ministros do Supremo (a presidente e os cinco membros da outra Turma) talvez nunca chegue a opinar sobre a culpa ou inocência dos investigados. Seus destinos serão decididos pela simples maioria de uma das turmas. Três ministros, dentre seus cinco membros, poderão determinar o futuro dos deputados e senadores implicados e, com isso, do governo e do país inteiro.
Essa situação é uma conseqüência inesperada de mudanças regimentais feitas depois da experiência com o Mensalão. Esse processo monopolizou a pauta e impediu que o plenário decidisse outras questões importantes durante meses. Depois de passar por isso, os ministros decidiram transferir para as Turmas os inquéritos e ações penais contra quase todas as autoridades com foro no tribunal. A ideia é que isso desobstruiria o plenário e aceleraria o julgamento desses processos.
Por causa disso o futuro da Lava Jato ficará nas mãos de a apenas cinco ministros?
É possível. Mas existe ainda uma válvula de escape. O artigo 22 do Regimento permite que, independente dessa regra geral, o Relator submeta processo ao julgamento do plenário “quando em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as Turmas, convier pronunciamento do plenário”.
Ontem, o julgamento pelo plenário era um problema. Hoje, pode ser a solução. Com as atuais incertezas sobre o destino da Lava Jato e as suspeitas de que as investigações podem ser afetadas pela mudança do relator, transferir a Lava Jato inteiramente para o plenário resolve o impasse.
Com isso, os inquéritos e ações penais poderiam ser sorteados entre todos os ministros, mas, independentemente de quem fosse sorteado, todos os ministros continuariam envolvidos no julgamento da Lava Jato. Qualquer decisão precisaria de uma maioria do plenário para prevalecer, e seria tomada diante da TV Justiça – que não abrange as turmas.
Essa via aumentaria a transparência do julgamento, mitigaria atuais conflitos entre os ministros e neutralizaria suspeitas sobre a condução do processo, diluindo o poder dos integrantes do tribunal.
Como toda escolha, essa solução tem seus próprios custos. Julgamentos com todos os onze ministros tomam mais tempo, e outros processos teriam dificuldade de entrar na pauta do plenário. O Supremo tem diante de si uma série de outras questões constitucionais fundamentais que precisa resolver – incluindo alguns que já deveria ter resolvido há muito tempo.
São esses custos que justificam, como regra geral, a transferência do julgamento desses processos para as Turmas. O contexto específico justifica enfrentar esses custos? Mais uma escolha que, ao final, está nas mãos dos ministros do Supremo, mas que afetará toda a sociedade brasileira.

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JOTA

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