Diego Werneck Arguelhes

Como o afastamento de Dilma afetará as disputas judiciais em torno do impeachment?
De um lado, aumentará o combustível para judicialização. Dilma foi afastada temporariamente do cargo, mas o processo não acabou. Começa agora quase uma espécie de processo penal dentro do Senado, presidido pelo ministro Lewandowski. Haverá discussão sobre provas de todo tipo – testemunhas, documentos, experts –, regulada em detalhes pelo Regimento do Senado, <a href="https://www.jota.info/leia-a-integra-do-roteiro-feito-pelo-stf-para-o-processo-de-impeachment-de-collor" target="_blank">já moldado pelas regras do Caso Collor.</a>
Na decisão da ADPF 387 em dezembro, aliás, o Supremo sinalizou que, após o afastamento, as garantias processuais e o direito de defesa incidiriam em grau máximo. Com mais e mais rígidas regras procedimentais, aumenta o espaço para contestação e intervenção judicial. O Supremo não sairá de cena.
De outro lado, o cenário mudou. Há menos espaço para um certo tipo de contestação mais drástica e radical que tem marcado a defesa de Dilma da Câmara dos Deputados para cá.
O advogado-geral da União tem combinado contestações pontuais – sobre questões procedimentais “micro”, envolvendo a aplicação e interpretação de regras específicas a atos do processo – e contestações gerais – provocando o Supremo a se pronunciar sobre a estrutura fundamental e a eventual nulidade do conjunto do processo de impeachment até aqui.
No caso Collor, a defesa também fez as duas coisas. Pediu, com sucesso, a ampliação do prazo concedido para manifestação da defesa na Câmara. Mas também levantou, e perdeu, a tese de que a Lei 1.079/50 não estaria mais vigente e deveria ser abandonada na íntegra, o que inviabilizaria o próprio processo de impeachment. Por fim, também sem sucesso, alegaram que a decisão final do Senado teria ficado prejudicada após Collor renunciar à Presidência.
Recentemente, a defesa de Dilma levou a estratégia de contestação geral ao máximo. Há dois dias, a AGU pediu ao tribunal que anulasse todo o procedimento desde o recebimento da denúncia. Argumentava-se que, ao afastar Eduardo Cunha de suas funções, o Supremo teria reconhecido implicitamente que o deputado tampouco poderia ter iniciado e presidido o processo de impeachment. A liminar <a href="https://www.jota.info/teori-zavascki-impede-anulacao-processo-de-impeachment-de-dilma" target="_blank">foi negada pelo ministro Teori Zavascki</a> poucas horas antes de o Senado começar a sessão.
É justamente esse tipo de contestação geral que tende a perder espaço daqui para frente. O conteúdo e o timing da decisão liminar de Zavascki já sinalizam os principais aspectos dessa mudança de cenário. Primeiro, duas casas legislativas já se pronunciaram, ainda que o Senado ainda não tenha de fato decidido. Quanto mais pronunciamentos do Plenário das casas legislativas, mais difícil e custosa ficará a intervenção judicial. Vale notar que o Supremo já anulou o processo em curso, ainda em dezembro, quando determinou que a escolha da Comissão Especial fosse completamente refeita pela Câmara. Mas intervir no decorrer do processo é, comparativamente, menos drástico do que anular essas votações ex post, em torno das quais houve grande mobilização e atenção pública.
Segundo, até aqui o principal combustível das contestações gerais tem sido Eduardo Cunha e sua condução ao processo. Cunha só foi afastado pelo Supremo agora. Mas, em sua liminar, o ministro Teori Zavascki observa que, no fundo, o tribunal já enfrentara (e rejeitara) a alegação de que, por conta de suas motivações políticas, deputado não poderia presidir o impeachment. Em dezembro, os ministros rejeitaram por unanimidade a tese de que a motivação política de Cunha, por si só, viciaria o recebimento da denúncia e o procedimento dali em diante. O decisivo não é a motivação de Cunha e outros parlamentares -- que teria sempre um lado político -- mas sim a obediência objetiva às regras constitucionais e legais. O fator Cunha, que fornecia munição para a defesa de Dilma até aqui, perde força.
Nada disso indica que a defesa de Dilma vá parar de fazer contestações gerais. Em conflitos políticos, <a href="https://books.google.com.br/books/about/Judging_Policy.html?id=1CQWAQAAIAAJ&amp;redir_esc=y" target="_blank">recorre-se ao Judiciário por razões que vão muito além de ganhar no mérito</a>. Mesmo quando a chance de reverter uma derrota política é quase zero, como no MS de ontem, judicializa-se uma questão para atrasar uma decisão, para deslegitima-la perante a nação ou ainda para firmar uma posição pública. Objetivos muito importantes para Dilma, em qualquer cenário – inclusive mesmo após o julgamento final do Senado.

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JOTA

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