Ivar A. Hartmann

Agora que o Procurador-Geral da República ofereceu a denúncia contra Eduardo Cunha, o que há pela frente?
Um levantamento do projeto <a href="http://www.fgv.br/supremoemnumeros/">Supremo em Números, da FGV Direito Rio</a>, mostra, na média, quais momentos de um inquérito ocorrem com maior frequência -- e quais podem significar maior atraso na tramitação. O universo de análise considera apenas os inquéritos iniciados depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional 35/2001, que eliminou a necessidade de autorização do Congresso Nacional para o processamento de parlamentares no STF.
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<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/08/Diego-e-Ivar1.png"><img class="alignnone size-medium wp-image-16540" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/08/Diego-e-Ivar1-296x300.png" alt="Diego-e-Ivar" width="296" height="300" /></a>
Quando o inquérito de Cunha for concluso ao relator, ministro Teori Zavascki, a tendência seria a de que cerca de um mês se passe até um novo desdobramento – julgamento do plenário sobre o recebimento da denúncia, por exemplo, ou a entrada de uma nova petição de uma das partes. Após a publicação de alguma decisão individual do relator, a tramitação fica parada por 25 dias, na média. A redistribuição a um novo relator, se ocorresse, custaria 17 dias. Uma vez feita alguma intimação, a espera será de mais 8 dias.
Os dados apontam também para a responsabilidade que atores externos ao tribunal têm por eventuais atrasos. De modo geral, quando o inquérito passa para a responsabilidade de instituição externa – como a Procuradoria-Geral da República -- há grande probabilidade de demora. As vistas à PGR duram 42 dias. A remessa externa em si, 38 dias. A baixa de diligência, 32 dias.
Mesmo assim, as maiores causas de atraso parecem ser de responsabilidade exclusiva dos próprios ministros e do aparato burocrático do tribunal: quando uma vista é devolvida, por exemplo, o inquérito fica parado durante 134 dias. Logo que a vista é pedida, são 56 dias, no mínimo. Quando há uma substituição de relator, o novo encarregado do processo não toma nenhuma providência nos primeiros 66 dias.
Essas são médias que expressam generalizações válidas para um grande conjunto de casos. Entretanto, essas médias podem esconder grande variação nos casos individuais que as compõem – o que é particularmente verdadeiro no caso dos inquéritos. O Supremo por vezes lida com inquéritos excepcionais, seja pela figura dos denunciados, seja pela complexidade do caso. No Mensalão, a denúncia foi oferecida em 11 de abril de 2006 e aceita somente em 28 de agosto de 2007, encerrando o inquérito e iniciando formalmente a ação penal.
Assim como no Mensalão, o inquérito de Cunha tem a redobrada atenção da sociedade, envolve um réu central para a política nacional e, por isso, pode ter tramitação atípica. Por ser presidente da Câmara, o processo de Cunha é excepcional até mesmo em relação a outros réus com foro privilegiado. Uma das iniciativas recentes para acelerar o julgamento desses casos – após a experiência do Mensalão – foi alterar o Regimento do Supremo, transferindo-os para as Turmas (compostas por 5 ministros). Mas isso não se aplica ao presidente da Câmara, que continua sendo julgado pelo plenário. Além disso, o Inquérito de Cunha envolve fatos cuja apuração já começou na instância inferior, e envolve apenas dois réus, em contraste com os 40 acusados da Ação Penal 470.
Excepcionais ou não, o fato é que todos os Inquéritos com foro privilegiado podem ser atrasados por gargalos no processo de tramitação no Supremo. No caso do <a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=2280&amp;classe=Inq&amp;codigoClasse=0&amp;origem=JUR&amp;recurso=0&amp;tipoJulgamento=M">INQ 2280</a>, por exemplo, contra Eduardo Azeredo (o caso do “Mensalão Mineiro”), o inquérito foi concluso ao relator em 13/03/2006, mas a denúncia só foi recebida pelo pleno em 03/12/2009, quase três anos e nove meses depois. Já no <a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2313036">INQ 2246</a>, contra Natan Donadon, o processo ficou cerca de sete meses em vista ao procurador-geral da República.
Um dado importante e positivo vem mudando esse cenário: a crescente atenção da sociedade sobre esses processos. Supremo e PGR tem se mostrado sensíveis a essa preocupação, tomando iniciativas no sentido de acelerar a tramitação. No fundo, no caso de inquéritos, a velocidade do processo depende em última instância do relator e do procurador-geral. Se há problemas, eles podem ser enfrentados por esses dois atores na condução do processo. Se desempenham suas funções de maneira eficiente, a ideia de que o foro privilegiado implica duração privilegiada do processo pertencerá cada vez mais ao passado, e não ao futuro do Supremo.

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JOTA

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