Luiz Fernando Gomes Esteves

Diego Werneck Arguelhes

Nos dias que restam a Rodrigo Maia na presidência da Câmara de Deputados, volta com força a questão de como lidará com as <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/01/23/maia-deixa-57-pedidos-de-impeachment-na-gaveta-e-diz-que-cpi-e-inevitavel.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">dezenas de pedidos de impeachment</a> contra Bolsonaro. Para além dos inevitáveis cálculos políticos, a situação específica de Maia levanta duas dúvidas: i) poderia o presidente tomar qualquer decisão sobre esses pedidos durante o recesso parlamentar? ii) é apropriado que essas decisões sejam tomadas por um presidente prestes a deixar o cargo?
Acreditamos que a resposta é afirmativa quanto aos dois pontos.
A primeira dúvida envolve, de maneira mais geral, os poderes da presidência da Câmara durante o recesso. Nos poucos artigos em que o regimento interno da Câmara dispõe sobre recesso, não existe nenhuma proibição a que o presidente despache nesse período. E uma rápida consulta ao site da Câmara revela que, em janeiro, Maia despachou em pedidos de informação dirigidos a ministros de estado e projetos de lei, por exemplo, designando relatores e enviando-os para comissões. O que ocorre é que, com os prazos suspensos pelo recesso, relatores e comissões não vão se reunir até que a casa retome seus trabalhos. O recesso não afeta o poder do presidente em si – apenas os seus efeitos práticos, retardando o movimento das outras engrenagens que esse poder mobiliza.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato" rel="attachment wp-att-291327"><img class="size-medium wp-image-291327 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/jota-pro-poder-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Embora alvo de <a href="https://www.jota.info/stf/supra/quais-os-poderes-de-eduardo-cunha-no-impeachment-05042016">fundadas críticas</a>, a prática que se desenvolveu no direito constitucional brasileiro é de que a análise de uma denúncia de impeachment pelo presidente da Câmara envolve verificar se há elementos mínimos suficientes para enviar o processo para uma comissão especial, que será formada para produzir um relatório e parecer sobre a acusação. Ou seja: neste recesso, Maia já atuou com relação a outras matérias e proposições com o mesmo tipo de poder necessário para receber uma denúncia por crime de responsabilidade. 
<blockquote class="jota-article__eye">Há muitas diferenças entre o impeachment e essas outras matérias, mas o despacho inicial do presidente da Câmara é funcionalmente equivalente em todos esses casos.</blockquote>
Não parece haver dúvidas de que Maia poderia atuar no recesso. Mas não seria problemático uma decisão tão grave vir de um presidente em fim de mandato? Na nossa leitura, o fato de Maia ser agora um “lame duck” seria, na verdade, uma vantagem relativa.
No processo de afastamento de Dilma Rousseff, a denúncia foi despachada por Eduardo Cunha após um longo desgaste na relação pessoal do deputado com o governo. O papel ativo de Cunha no processo, porém, não se limitou ao despacho inicial. Durante toda a tramitação, o deputado fez uso de seu cargo para tentar impor procedimentos que claramente seriam desfavoráveis à posição de Dilma – por exemplo, com a autorização para a formação das chamadas chapas avulsas para a disputa da eleição para a composição da comissão especial. Por isso, construiu-se uma percepção pública de que <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2017/04/17/temer-admite-que-cunha-aprovou-pedido-de-impeachment-por-vinganca.ghtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Cunha utilizava o processo como uma forma de vingança</a> contra o governo.
A incisiva atuação de Cunha fez com que sua (im)parcialidade fosse questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2015, como possível causa de nulidade do processo. <a href="http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&amp;amp;docID=10444582" target="_blank" rel="noopener noreferrer">De forma unânime, o tribunal decidiu</a> que, juridicamente, o processo de impeachment não requer que parlamentares abandonem sua posição política, que é necessariamente parcial. Isso valeria também para o presidente da Câmara, responsável pela condução do processo. Ao contrário dos juízes, e mesmo no processo de impeachment, é inevitável que os parlamentares atuem tendo em vista a vontade dos representados.
A decisão do STF pode ter afastado dúvidas do ponto de vista jurídico, mas seu impacto sobre percepções públicas é limitado. A sensação pública de vingança pessoal na atuação de Cunha se manteve, com reflexos na narrativa maior sobre o impeachment de Dilma que se fazem sentir até hoje. Juridicamente, o presidente da Câmara não precisa ser imparcial; politicamente, porém, é melhor que seja. A percepção pública negativa poderia ter sido mitigada se, após despachar enviando a denúncia contra Dilma para a comissão especial, Cunha não atuasse mais na condução do processo. Essa mesma lógica, aliás, pode ajudar a justificar ser o presidente do STF, e não do Senado, quem preside o julgamento feito pelos Senadores. Não existe hoje, porém, mecanismo equivalente para a Câmara.  Na verdade, o dever do presidente da Câmara de atuar é inerente ao cargo que ocupa.
Nessa perspectiva, considere agora o caso de Maia. A proximidade das eleições para a escolha de seu sucessor cria um cenário com pelo menos duas vantagens. A primeira é diminuir a chance de que o impeachment seja conduzido por um presidente que, a cada fase desse conflituoso processo, estimule a percepção de pessoalidade, como ocorreu no caso de Cunha. Maia já fez diversas críticas públicas ao presidente, seus ministros, seu governo e seus filhos. Seria invariavelmente acusado de buscar uma vingança pessoal contra o presidente em cada decisão importante que tomasse no processo. Como observamos, essas acusações não seriam decisivas do ponto de vista jurídico, desde que respeitassem as regras e a intepretação do STF. Mas seria possível mitigá-las até mesmo politicamente se a condução do processo se desse por um presidente que sequer houvesse sido eleito quando a denúncia foi recebida na Câmara.
Outra vantagem seria a de tornar a responsabilidade pela análise inicial do processo mais difusa entre os parlamentares. Hoje, para que uma denúncia seja processada, é necessário que o presidente da Câmara atue, tomando alguma decisão. Ou seja, <a href="https://www.jota.info/stf/supra/rodrigo-maia-o-senhor-do-impeachment-21062017">basta a inércia de um único personagem</a> para que qualquer denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República sequer seja <a href="https://www.jota.info/stf/supra/o-duplo-papel-da-camara-no-impeachment-autorizar-e-investigar-25012021">investigada</a>. Nesse sentido, o próprio Rodrigo Maia reconheceu em entrevista que seria desejável que a análise inicial da denúncia fosse <a href="https://www.youtube.com/watch?v=Ro0iLy48Uks&amp;amp%3Bfeature=emb_logo">realizada por uma comissão</a>, e não pelo presidente da Câmara de forma individual. Mas a solução para esse problema não exige hoje nenhuma reforma institucional: basta enviar a denúncia para análise da comissão especial prevista na Lei 1.079/50 e no regimento da Câmara.
Mais ainda, caso Maia aceite a denúncia e a encaminhe para análise de uma comissão a ser formada, o próximo presidente da Câmara não concentrará em si o poder de evitar que todos os pedidos de impeachment sejam processados. Quem for eleito atuará, quanto às denúncias já despachadas, apenas na condução geral dos processos na Câmara – um poder ainda considerável, mas que não incluiria a possibilidade de voltar atrás e desfazer o despacho inicial de Maia. Além disso, ao contrário do poder de aceitar ou não a denúncia, os poderes do futuro presidente na condução de um processo de impeachment estão sujeitos a prazo.
Sabemos que há muitas variáveis em jogo no despacho do presidente da Câmara que autoriza o processamento de uma denúncia contra o presidente da República. Muitas delas podem, inclusive, influenciar na escolha do sucessor de Maia. No cenário atual, porém, <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,impeachment-e-economia-pautam-agenda-pos-eleicao,70003592107" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o processo eleitoral na Câmara já está ocorrendo com o impeachmen</a>t no horizonte – e, segundo informações da imprensa, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/01/bolsonaro-admite-interferencia-do-planalto-em-eleicao-para-comando-da-camara.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">com interferência direta do governo Bolsonaro</a>. Nosso ponto é que o ainda presidente da Câmara está em uma situação privilegiada para iniciar esse processo. Limitando seu próprio poder no futuro (pois não conduzirá o processo que hoje aceita), ajuda a proteger o processo e a análise da denúncia tanto da sua eventual parcialidade, quanto da do próximo presidente da Câmara.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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rodrigo maia x marcelo camargo ag br

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JOTA

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