Supra

Direito Constitucional

O duplo papel da Câmara no impeachment: autorizar e investigar

A Câmara precisa ser a casa do povo também no sentido de resolver a assimetria de poder entre o cidadão comum e o PGR

impeachment
Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Visita Institucional à Câmara dos Deputados / Crédito: Marcos Corrêa/PR

O caminho para responsabilizar o presidente no Brasil é bifurcado. No caso de crimes comuns, a denúncia é feita pelo Procurador-Geral da República (PGR) e julgada pelo Supremo; no caso de crimes de responsabilidade, a denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, e quem processa e julga é o Senado Federal. Os dois julgamentos, porém, […]

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