Direito Constitucional
A Câmara precisa ser a casa do povo também no sentido de resolver a assimetria de poder entre o cidadão comum e o PGR
O caminho para responsabilizar o presidente no Brasil é bifurcado. No caso de crimes comuns, a denúncia é feita pelo Procurador-Geral da República (PGR) e julgada pelo Supremo; no caso de crimes de responsabilidade, a denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, e quem processa e julga é o Senado Federal. Os dois julgamentos, porém, […]
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Diego Werneck Arguelhes