Juliana Avila

Juliana Cesario Alvim Gomes

O Supremo iniciou o julgamento da <a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4996495" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente%3D4996495&amp;source=gmail&amp;ust=1509123012958000&amp;usg=AFQjCNHrzgboIsEEErH5zGpNsdKqIpO5Bg">ADI 5543</a>, <a href="https://jota.info/colunas/supra/doacao-de-sangue-e-o-supremo-saude-e-igualdade-24102017" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://jota.info/colunas/supra/doacao-de-sangue-e-o-supremo-saude-e-igualdade-24102017&amp;source=gmail&amp;ust=1509123012958000&amp;usg=AFQjCNF2WHxYuxaVD21_4rwyxHpyI8JcXQ">que trata de normas do Ministério da Saúde e da ANVISA que proíbem que homens que fazem sexo com homens doem sangue por um período de 12 meses</a>. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, <a href="https://jota.info/justica/ministros-divergem-sobre-veto-a-doacao-de-sangue-por-gay-25102017" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://jota.info/justica/ministros-divergem-sobre-veto-a-doacao-de-sangue-por-gay-25102017&amp;source=gmail&amp;ust=1509123012958000&amp;usg=AFQjCNF3ZjORitvoWBpIThMPsBUdQTCPNA">mas já se estabeleceram os termos da divergência entre os ministros que já adiantaram seus entendimentos no plenário</a>. Essa diferença de visões reflete um desacordo não apenas na resposta a ser dada ao caso, mas no entendimento acerca da própria pergunta colocada para o Supremo. E a forma de apresentar o problema é fundamental para se determinar a solução da questão.
De um lado, o ministro relator Edson Fachin, acompanhado por Rosa Weber, Roberto Barroso e Luiz Fux consideraram que o impedimento a doações de sangue por homens que fazem sexo com homens é discriminatório e, portanto, inconstitucional. Como pontuou Barroso, a suspensão, supostamente temporária, no caso dos homens homossexuais, configura verdadeiro banimento. De outro lado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, ao se considerar que os testes mais recentes são capazes de identificar a presença do vírus HIV no sangue em poucas semanas, o prazo de 12 meses seria excessivo. Em seu voto, determinou que o sangue doado por homens que têm relações sexuais com outros homens deve ser armazenado por determinado prazo, após o qual seria testado para ser liberado para transfusão. E, ao final, considerou a hipótese de se rever os prazos de inaptidão em outras situações previstas nos dispositivos questionados.
Ao focar a discussão em torno do prazo necessário para a testagem do sangue, a visão divergente negligenciou o principal aspecto em discussão: a inclusão da homossexualidade (sob a fórmula “homens que fazem sexo com outros homens”) sem qualquer consideração acerca da forma como se exerce a relação sexual – de maneira protegida ou não –, como uma conduta de risco que ensejaria a suspensão da possibilidade de doação de sangue.
O ponto central da ação não é promover uma revisão de todos os critérios e dados científicos utilizados pelo Ministério da Saúde. Até porque o Supremo teria pouca expertise para fazê-lo, o que o obrigaria a dar um passo atrás e ser mais deferente aos órgãos técnicos responsáveis (que especificamente com relação ao prazo para deteccão dos vírus HIV e das Hepatites B e C, admitiram que o prazo de 10 a 12 dias é suficiente).
Na verdade, a questão fundamental é a aplicação enviesada de certos critérios científicos para discriminar um grupo – ainda que não seja expressamente nomeado (homossexuais), mas identificado pela conduta que o caracteriza (homens que fazem sexo com outros homens).
Em outras palavras, cabe ao Supremo responder, por exemplo, se a Constituição permite que dois homens monogâmicos casados entre si –  cuja união foi reconhecida pelo próprio Supremo em 2011 à luz da Constituição – sejam impedidos de doar sangue, enquanto um casal heterossexual monogâmico possa fazê-lo livremente. Nessa hipótese, o comportamento sexual é claramente o mesmo, a única diferença é a orientação sexual – e o estigma que a homossexualidade ainda parece carregar.
Formatar a discussão como se estivesse em jogo uma interferência indevida do Supremo na decisão de órgão técnicos, propondo um <a href="https://www.google.com/url?sa=t&amp;rct=j&amp;q=&amp;esrc=s&amp;source=web&amp;cd=1&amp;ved=0ahUKEwizuMLF4ozXAhWH2yYKHfNzCjgQFggnMAA&amp;url=https%3A%2F%2Fjota.info%2Fcolunas%2Fsupra%2Fensino-religioso-no-supremo-textualismo-de-ocasiao-28092017&amp;usg=AOvVaw1b1Zave0G2TyoN5sYQ7K" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://www.google.com/url?sa%3Dt%26rct%3Dj%26q%3D%26esrc%3Ds%26source%3Dweb%26cd%3D1%26ved%3D0ahUKEwizuMLF4ozXAhWH2yYKHfNzCjgQFggnMAA%26url%3Dhttps%253A%252F%252Fjota.info%252Fcolunas%252Fsupra%252Fensino-religioso-no-supremo-textualismo-de-ocasiao-28092017%26usg%3DAOvVaw1b1Zave0G2TyoN5sYQ7K&amp;source=gmail&amp;ust=1509117581885000&amp;usg=AFQjCNHIsp0OExj3aMZfBe2R_ooOE0fTAQ">minimalismo de ocasião</a>, é deturpar a pergunta que foi levada ao tribunal. Procurar respondê-la sem adentrar nas premissas da portaria – que considera qualquer relação homossexual uma conduta de risco para um homem, é falsear sua solução.
No julgamento de hoje, procurou-se alegar que, por serem recentes – 2014 e 2016 –, não haveria a possibilidade de as normas técnicas desconhecerem os últimos avanços tecnológicos relativos ao prazo da janela imunológica. Foi desconsiderado, contudo, que o trecho das normas que restringe as doações por parte de homens homossexuais e bissexuais vem sendo reproduzido há 15 anos, e que, diversas vezes ao longo da história do sistema hemoterápico, o Ministério da Saúde tardou a incorporar os últimos avanços científicos na regulação da doação de sangue (como, por exemplo,  levando mais de dez anos, a partir de sua primeira tentativa em 2002, para instituir de vez em 2013 a obrigatoriedade da testagem por meio do avançado Teste de Acido Nucleico – NAT). Mas, sobretudo, foi deixado de lado um aspecto primordial da ação: que preconceitos e visões estereotipadas podem influenciar a aplicação de critérios científicos por órgãos técnicos, acabando por prejudicar e excluir grupos estigmatizados.
Não há discordância acerca da necessidade de se proteger a saúde dos receptores de sangue doado, que aliás, incluem homossexuais. E também da necessidade de se incentivar a doação de sangue no país. Não apenas em razão da promoção da saúde dos receptores, mas, como afirmou o ministro Fux, também em razão das ideias de solidariedade e cidadania presentes na Constituição. O que se discute, sim, e o que está em jogo no presente caso, é qual deve ser o papel do Supremo perante violações de direitos de minorias discriminadas.

Alexandre

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JOTA

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