Rachel Herdy
“Universidades são espaços de liberdade” – escreveu a ministra Cármen Lúcia, às vésperas da eleição passada, ao votar pela suspensão das decisões de juízes eleitorais autorizando ingresso de policiais em universidades (ADPF 458). A justiça eleitoral havia determinado a busca e apreensão de materiais que configurassem “propaganda eleitoral”; a interrupção de aulas, palestras, debates ou eventos similares que constituíssem “apreço ou reprovação” a candidatos das eleições de 2018; e, ainda, a inquirição de docentes, discentes e outros cidadãos que estivessem “em local definido como universidade pública ou privada”. O voto da ministra foi referendado por unanimidade no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento aplaudido pela imprensa e pelos acadêmicos.
O caso julgado pelo Supremo parecia relativamente fácil – eram cartazes e debates contra o fascismo, a tortura e a ditadura. As mensagens não negavam fatos ou teorias geralmente aceitas, não constituíam discurso de ódio ou violação dos interesses das minorias e estavam em perfeito acordo com os ideais da própria Constituição Federal. Essas características em parte explicam a unanimidade da decisão.
Mas tudo indica que situações mais difíceis estão por vir. Esta semana, foi adiado o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5537, 6038 e 5580, que questionam o Programa Escola Livre instituído pela Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas. O principal objetivo deste Programa, que representa o equivalente estadual do controvertido Projeto de Lei 7.180/2014 (Escola Sem Partido), é vedar a “doutrinação política e ideológica” em sala de aula. Segundo o relator do caso, ministro Roberto Barroso, a Lei 7.800/2016 é integralmente inconstitucional.
Para além dos vícios formais, Barroso argumenta que a Lei 7.800/2016 é materialmente inconstitucional porque a suposta “neutralidade política e ideológica” que se busca alcançar é questionável e – talvez mais importante do que isso – incompatível com os deveres ético-profissionais do professor. Espera-se que um professor ensine as teorias que são geralmente aceitas como verdadeiras na comunidade científica, independentemente de seu valor político. Critérios epistêmicos, e não políticos, devem orientar a formação dos conteúdos ensinados em sala de aula.
Ao deferir a liminar, Barroso tocou num ponto importante: “Não se pretende, com as considerações acima, afirmar que, em nome da liberdade de ensinar, toda e qualquer conduta é permitida ao professor em sala de aula”. Segundo o ministro, a liberdade acadêmica deve pautar-se por standards profissionais específicos a cada disciplina, e apresenta limites distintos quando comparada à liberdade de expressão.
O que teriam dito os ministros, no julgamento da ADPF 458, se os cartazes e as aulas contestassem a ocorrência de eventos históricos, como o holocausto ou o golpe militar brasileiro no ano de 1964? E se, ao invés da realização de aulas sobre fascismo, tortura e ditadura militar, fossem ensinadas algumas das teorias em voga que propõem uma explicação criacionista para a vida, um modelo plano para o planeta Terra, uma base científica para a homeopatia, uma correlação entre vacinas e autismo ou a tese de que o aquecimento global antropogênico é uma grande fraude? Para Cármen Lúcia, “o pluralismo de ideias está na base da autonomia universitária”. Mas será que os princípios da liberdade de cátedra e da autonomia universitária exigem uma tolerância a todo e qualquer tipo de discurso no ambiente acadêmico?
Essas controvérsias não estão tão distantes da nossa realidade. A negação do holocausto foi objeto de apreciação no “caso Ellwanger”, em 2003. Por maioria, o Supremo negou HC ao escritor e editor de livros, Siegfried Ellwanger, por crime de racismo. Vencido na época, o ministro Marco Aurélio reiterou há poucos meses seu posicionamento generoso quanto ao discurso de ódio, quando relatou e rejeitou a denúncia de racismo contra o então parlamentar Jair Bolsonaro. “Em direito penal, condutas passíveis de censura no plano moral são insuficientes para que se caracterize o crime. Sociedade livre e plural se constrói com diversas correntes de ideias e pensamentos”, disse o ministro.
Por sua vez, teorias que questionam a ditadura militar e a própria teoria da evolução foram levantadas recentemente pelo General Aléssio Ribeiro Souto, nome da área de Educação do futuro Presidente Bolsonaro. Em entrevista, o General afirmou que “[a] questão toda é que muito da escola na atualidade está voltada para a orientação ideológica, tenta convencer de aspectos políticos e até religiosos. Houve Darwin? Houve, temos de conhecê-lo. Não é para concordar, tem de saber que existiu”.
Nesse contexto, a distinção que Barroso traçou parece ser fundamental. Liberdade acadêmica – ou liberdade de cátedra, como se costuma dizer em referência ao artigo 206, II da Constituição Federal – não é a mesma coisa que liberdade de expressão. A liberdade acadêmica é, ao mesmo tempo, “mais exigente e mais limitadora do que as normas de liberdade de expressão” – é o que também sugere Sigal Ben-Porath, em seu recente livro Free Speech on Campus (2017).
Por um lado, a autonomia intelectual de professores contra pressões de toda sorte é um dos objetivos cobertos pela liberdade acadêmica. Ela inclui ainda a autonomia didático-científica das universidades e a estabilidade do professor (uma marca do ofício do professor universitário nas melhores instituições de ensino superior do mundo). Professores devem poder criticar os seus superiores e pesquisar temas impopulares; e instituições de ensino não devem sofrer interferência externa política ou de outro tipo. Nesses termos, a liberdade acadêmica parece ir além quando comparada com a liberdade de expressão de outros profissionais e instituições.
Mas, por outro lado, ela inclui limitações específicas, de caráter ético-profissional. O professor não é absolutamente livre para ensinar o que bem entender; e pesquisadores sujeitam-se a um procedimento de revisão por pares que pode inviabilizar a divulgação de suas ideias. Sob este segundo aspecto, a liberdade acadêmica parece restringir mais a circulação do pensamento do que a liberdade de expressão.
Evidentemente, isso não significa que esses limites possam ser aplicados por juízes ou policiais. Professores e pesquisadores jamais deveriam sofrer qualquer tipo de interrupção em suas atividades profissionais por autoridades judiciais ou policiais. Este é um assunto interno que diz respeito à autonomia e gestão democrática da universidade.
A ideia de que a liberdade acadêmica deve pautar-se por standards profissionais específicos – e que, portanto, nem tudo pode ser dito nas universidades – inspira-se na suposição de que o respeito à verdade é um valor prioritário das atividades de ensino e pesquisa. Mas alguém poderia dizer que também parece razoável acreditar que esses ambientes estão mais bem preparados para lidar com falsidades e mentiras. Talvez as universidades sejam mesmo o melhor cenário para se testar o argumento de John Stuart Mill (em Sobre a liberdade) a favor de um livre-mercado de ideias – afinal de contas, professores estão prontos para debater racionalmente quaisquer desafios intelectuais, e pesquisadores admitem a falibilidade de suas hipóteses. Talvez não.