Nada mudou: a genealogia de uma confusão no Supremo

A última hora e meia de sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal ontem foi praticamente incompreensível. Há seis meses, o tribunal decidira, em repercussão geral, que inquéritos, ações penais em curso e condenações pendentes de recurso não poderiam contar como “maus antecedentes” na fixação de penas. Ontem, porém, a maioria dos ministros se posicionou favoravelmente […]