Felipe Recondo

Diego Werneck Arguelhes

Nenhuma questão é mais explosiva hoje no Supremo do que a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. E, nesse tema, nenhum ministro é mais decisivo do que Rosa Weber.
Weber foi a única ministra da atual composição que, tendo votado vencida contra a possibilidade de execução antecipada da pena em 2016, curvou-se à jurisprudência do tribunal dali em diante. Tem seguido a tese em julgamentos na Primeira Turma. Enquanto colegas continuam a conceder habeas corpus contra a prisão após condenação em segunda instância, Weber respeita a posição da maioria do plenário e a despeito de seu convencimento.
Se o Supremo voltar a analisar a questão, a ministra será decisiva de um jeito tão singelo quanto raro no Supremo de hoje. Weber será decisiva por seu voto.
Decisiva por seu voto - no mérito do caso, e como parte de um julgamento colegiado. Não por sua conduta pública ou nas páginas dos jornais. Ministros do Supremo são indicados pelo presidente e confirmados pelo Senado para integrar um colegiado cuja função é a guarda da constituição. A ministra, indicada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, honra essa tarefa nesses exatos termos. Não antecipa sua posição, nem desrespeita o colegiado. Deveria ser o mínimo, tratando-se de um juiz constitucional. No caso do Supremo, infelizmente, esse mínimo tem sido na prática uma exigência alta demais para diversos ministros.
Decisiva por seu voto, quando a opinião pública já está pronta a desconfiar dos votos dos ministros e dos argumentos que contêm. Em um cenário tão dividido dentro do tribunal, o voto de qualquer ministro será decisivo, na prática, para o desfecho do caso. O voto de Weber, porém, tem muito mais a oferecer ao país e ao Supremo do que um resultado. Ele expressa uma imagem da função judicial.
Na atual composição do tribunal, ela é a ministra com maior capacidade de convencer os leitores de seus votos de que os argumentos ali contidos realmente importam. Não precisam ser lidos com lupa para se saber se há algo nas entrelinhas.
Seus próprios colegas, aliás, não conseguem prever como Rosa Weber votará. Isso não é apenas resultado de sua discrição. É o reconhecimento por todos, ao longo do tempo, de que a ministra procura levar a sério todos os argumentos jurídicos relevantes – e, em casos difíceis, os argumentos jurídicos relevantes são muitos e tipicamente contraditórios. Quando os dois lados têm bons argumentos, porém, Weber tem procurado levar os dois a sério. No caso da execução provisória, sua lealdade ao papel de juiz a colocou em uma posição difícil: votou contra a execução provisória, mas, uma vez derrotada, reconheceu ali um precedente da corte a ser respeitado. Colocou a posição institucional acima de sua visão pessoal.
Em 2016, na primeira decisão do STF sobre o tema, disse a ministra: ”tenho adotado, como critério de julgamento, a manutenção da jurisprudência da Casa. Penso que o princípio da segurança jurídica, sobretudo quando esta Suprema Corte enfrenta questões constitucionais, é muito caro à sociedade, e há de ser prestigiado. Tenho procurado seguir nessa linha”. 
A ministra fez uma ponderação. “Nada impede que a jurisprudência seja revista, por óbvio. A vida é dinâmica, e a Constituição comporta leitura atualizada, à medida em que os fatos e a própria realidade evoluem”. Mas acrescentou que a simples mudança na composição do tribunal não é motivo suficiente para se alterar a jurisprudência. O tribunal se mantém, independentemente da troca de cadeiras. 
Se a alteração da composição não é motivo para virada de jurisprudência, a mudança de opinião de um dos seus integrantes é suficiente para, agora, voltar atrás numa decisão exaustivamente discutida? O Supremo seria afinal maior do que seus integrantes, como observa a ministra? Ou a jurisprudência da Corte pode ser alterada porque um ministro mudou novamente de opinião?
Estas são perguntas difíceis, com bons argumentos para os dois lados. Na pluralidade de argumentos, alguns juízes deixam transparecer uma posição relativista: se há boas razões para os dois lados, se o tribunal está dividido, vale tudo. Estou livre para decidir como quiser.
Não é essa, contudo, a mensagem que Weber passa, mesmo diante da tensão entre sua decisão no mérito e o respeito aos precedentes. Ao contrário da tônica geral do Supremo hoje, as discretas decisões de Weber não expressam liberdade, mas sim limites. Mais do que qualquer outro ministro hoje, ela consegue transmitir a ideia de que, no fundo, um juiz realmente deve estar de mãos atadas: limitado pelo direito, pelos contornos da função judicial, pelas regras processuais que asseguram sua imparcialidade.
O Supremo tem sinalizado ao país, com frequência alarmante, que está livre. Livre para negociar acordos com atores políticos; livre para não decidir casos inconvenientes; livre, enfim, para resolver problemas, seus e de outros atores. Nesse cenário, Weber tem muito a ensinar ao nos mostrar seus grilhões: uma leitura cuidadosa do direito vigente, um comportamento público silencioso, uma memória séria e respeitosa de decisões passadas, e a certeza de que há muitos problemas do direito que não podem ser resolvidos por quem precisa, antes de tudo, interpretar o direito, sem inventá-lo.
Na verdade, esses são os grilhões da função judicial. A necessidade de celebrá-los no Supremo de hoje pode ser lida como um indicador de vários dos problemas do tribunal.
Como juíza altivamente limitada em sua função, a incógnita Weber pode definir o resultado do julgamento do habeas corpus de Lula e, depois, o destino da execução provisória. Nos autos. Em um julgamento colegiado. Com argumentos. Sua seriedade como juíza lhe criou um impasse: respeito o precedente ou respeito minha leitura do direito? Mas, justamente por causa dessa seriedade, qualquer que seja a resposta, seu voto merecerá todo o respeito.
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*Texto publicado originalmente na Folha de S.Paulo

Rosa

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JOTA

Sua seriedade como juíza lhe criou um impasse: respeito o precedente ou respeito minha leitura do direito?

Na moderação de Rosa Weber está o destino da execução provisória

Sua seriedade como juíza lhe criou um impasse: respeito o precedente ou respeito minha leitura do direito?