Pedro Fortes

Ao suspender a posse de Lula como ministro de Dilma, o ministro Gilmar Mendes resolveu determinar que os procedimentos criminais relativos a Lula deveriam permanecer em Curitiba com Moro. Porém, a AGU agiu rápido. Protocolou reclamação da presidente da república ao ministro Teori Zavascki por conta da publicidade dada à conversa entre ela e Lula. Ao saber que Moro tinha decidido manter os procedimentos relativos a Lula em Curitiba e não mais remeter para o Supremo, Zavascki acolheu a reclamação, determinou a restauração do sigilo das escutas telefônicas e criticou duramente Moro. Apesar de Lula não possuir foro por prerrogativa de função diante da decisão de suspender sua posse, o ministro avocou o processo relativo a Lula para fins de análise.
Tanto a liminar de Gilmar Mendes, quanto o despacho de Teori Zavascki causaram polêmica. Governistas e oposicionistas aplaudiram um e criticaram o outro. O clima polarizado e partidário contagiou a sociedade e contaminou a visão que se tem do Supremo. Neste contexto, a manifestação inicial do procurador-geral da República a respeito do caso foi salomônica. Lula poderia vir a ser ministro-chefe da casa civil, porém não faria jus ao foro por prerrogativa de função no Supremo. Por um lado, governistas não poderiam mais criticar eventuais interferências indevidas do poder judiciário na reorganização do governo e na tentativa de interromper o processo de impeachment. Por outro lado, oposicionistas não poderiam criticar a fraude à constituição na nomeação de Lula para que seu caso fosse para o Supremo.
Contudo, pode um supremo salomônico dividir o bebê entre o governo e a oposição? Do ponto de vista político, parecia difícil aos interessados alterar sua narrativa e criticar esta solução. Dilma já disse diversas vezes que não fez o convite a Lula para que escapasse da justiça, mas sim porque é politicamente importante para o seu governo. Oposicionistas criticaram apenas a fuga de foro, mas minimizaram a presença de Lula no poder e a possibilidade de que contornasse a crise política e institucional. Portanto, parecia difícil imaginar que governo ou oposição iriam alterar o discurso e recusar a solução salomônica.
Do ponto de vista jurídico, estaria correta a decisão do Supremo que autorizasse Lula a ser ministro-chefe da casa civil e que mantivesse seus processos na 13a Vara Federal de Curitiba? A uma primeira vista, pareceria contraditória a decisão de admitir Lula como ministro e negar-lhe uma prerrogativa inerente ao cargo. Contudo, existe precedente no Supremo de decisão que dissociou o foro privilegiado do cargo.
Em 2010 o deputado Natan Donadon renunciou ao cargo na véspera de seu julgamento pelo Supremo para que o caso fosse julgado em primeira instância e prescrevesse. O processo se arrastava há 14 anos. Os ministros consideravam se tratar de uma fraude processual inaceitável e, por maioria de 8 votos a 1, resolveram julgar o caso e condenar o acusado. Logo, no caso de Lula, poderia o Supremo também adotar este precedente relativo a uma fuga de foro e manter o caso com Moro em Curitiba.
Existem diferenças entre o caso Donadon e a posse de Lula. Uma delas é que o deputado se afastou do cargo, ao passo que Lula foi nomeado para exerce-lo. Portanto, Lula seria um ministro sem uma proteção inerente ao cargo. Caso venha a ser acusado em primeira instância, Lula terá que se ausentar esporadicamente do governo para se defender em Curitiba. Além disso, existe um pedido de prisão preventiva e sua capacidade de articulação política em favor do governo ficaria prejudicada, caso Lula seja preso.
Porém, é importante lembrar que apenas 64 dos investigados pela operação lava jato tiveram sua prisão preventiva decretada, o que corresponde a menos de 7% do total da operação, segundo o MPF. Além disso, o ex-presidente não foi preso temporariamente durante a 24a fase da lava jato, mas apenas conduzido a depor. Moro ainda teve o cuidado de proibir que fosse algemado e fotografado. Existe, logo, a possibilidade de que se for processado, Lula seja acusado em liberdade sem que sua prisão preventiva seja decretada.
Tratar apenas da legalidade dessa tese, porém, é perder de vista o que ela pode representar em termos simbólicos. Ela permitiria preservar a imparcialidade tanto do ministério público, quanto do poder judiciário. Qualquer outra decisão a ser tomada neste caso seria duramente criticada por governistas ou oposicionistas como sendo partidária. Caso o Supremo proíba a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, será criticado por ter impedido que o ex-presidente articulasse a reorganização do governo. Caso permita Lula no governo com foro privilegiado, será duramente atacado por proteger o governo. A solução salomônica seria coerente com as narrativas de ambos os lados. Certamente existe o risco de que tanto o governo quanto a oposição critiquem o Supremo. Contudo, não poderão jamais criticar o tribunal por partidarismo.
Deveria o Supremo ser salomônico neste caso? Neste momento sensível e peculiar da história institucional brasileira, seria importante que o Supremo aproveitasse a oportunidade de agir mais como um mediador da política do que como um decisor último da questão? O momento é delicado porque, como uma juíza federal lembrou em uma liminar, 8 ministros da corte foram indicados pelo PT. Governistas quiseram fazer uma caricatura deste argumento, como se uma juíza de primeira instância tivesse declarado a suspeição do Supremo. Não foi o caso. A magistrada teve sensibilidade sócio-jurídica de alertar que cortes constitucionais podem ser influenciadas pela dinâmica de suas nomeações. Trata-se de uma lição herdada da escola jusfilosófica do realismo jurídico.
Não significa que existam abusos ou ilegalidades, mas uma possível existência de afinidades eletivas. Nos Estados Unidos, republicanos querem impedir que Obama nomeie o substituto de Antonin Scalia na Suprema Corte. Uma única indicação democrata mudaria o equilíbrio atual de forças e tornaria a corte menos conservadora e mais progressista. Ao deixar o caso de Lula com Moro, o Supremo evitaria o escrutínio da opinião pública e ilações indevidas sobre influências ou simpatia decorrente de gratidão por uma indicação petista para o tribunal.
Outro ponto importante é a questão do tempo político e do tempo processual. Em seu parecer inicial, Janot tinha afirmado que o Supremo certamente teria condições de julgar Lula com imparcialidade e justiça. Um problema grave seria, contudo, a lentidão que o processo teria em comparação com a Lava Jato. O Procurador-Geral da República precisaria de vários meses para se familiarizar com todos os elementos da investigação relativa ao ex-presidente Lula. E teria que esperar pelas conhecidas dificuldades estruturais do Supremo para processar o caso com agilidade. Um eventual processo criminal contra Lula demoraria anos e, ainda que não houvesse qualquer intenção deliberada de proteger o ex-presidente, certamente geraria tal impressão na sociedade.
Entretanto, dois fatores inviabilizam a possibilidade de uma decisão salomônica pelo Supremo. Primeiro, a defesa de Lula atacou duramente a sugestão do MPF, deixando evidente que o ex-presidente quer ter o foro privilegiado no Supremo. Apesar de contradizer a narrativa de Dilma, os advogados de Lula criticaram a sugestão salomônica.
Segundo, o parecer inicial do Rodrigo Janot parece ter esquecido do artigo 51, Inciso I, da constituição, que dispõe sobre a necessidade de autorização expressa da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para o processamento criminal de Ministro de Estado. Ora, ainda que o Supremo decidisse manter a investigação de Lula com a lava jato, dificilmente iria afastar a incidência da condição especial da ação penal para processamento de ministros de estado. Seria uma interferência indevida do poder judiciário e que certamente seria considerada uma afronta à separação dos poderes e às prerrogativas políticas do poder legislativo.
Na prática, Lula não seria processado. Estes elementos inviabilizam a solução salomônica. Em novo parecer, Janot é contra a possibilidade de Lula ser nomeado ministro. O supremo não poderá dividir o bebê: proibirá que Lula seja ministro e fuja do foro? Ou irá autorizar Lula ministro com foro privilegiado?

image

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

STF proibirá que Lula seja ministro e fuja do foro? Ou irá autorizar Lula ministro com foro privilegiado?

Lula, ministro sem foro privilegiado: um supremo salomônico?

STF proibirá que Lula seja ministro e fuja do foro? Ou irá autorizar Lula ministro com foro privilegiado?