Diego Werneck Arguelhes

O ministro Lewandowski negou ontem a liminar, pedida pela defesa de Dilma, para garantir à presidente o mesmo prazo que Collor teve para apresentar alegações finais. Pouco depois, porém, o presidente da Comissão do impeachment no Senado, senador Raimundo Lira, anunciou um recuo: Dilma teria, sim, o mesmo prazo de Collor.
Mas por recuar, se Lewandowski havia negado a liminar e deixado o processo seguir?
Na verdade, o passo atrás de Lira e a decisão de Lewandowski estão diretamente ligados. Se foi um cálculo de vantagens políticas que levou Lira a reduzir o prazo de Dilma, foi certamente um cálculo de risco jurídico que o fez recuar. Recuou para evitar o movimento desfavorável dos próximos jogadores – primeiro o ministro Lewandowski, e posteriormente o próprio Supremo.
Esse tipo de antecipação estratégica é comum no jogo da separação de Poderes. Em especial, no nosso altamente judicializado processo de impeachment, é comum ver políticos tentando agir de modo a minimizar espaços para atuação do Supremo.
A ameaça judicial já se mostrou crível. O Supremo já havia sinalizado, em dezembro, disposição para bloquear tentativas políticas de acelerar o processo sem respeito às regras do jogo. Anulou completamente a eleição da Comissão Especial que havia ocorrido sob a batuta de Eduardo Cunha e, com isso, jogou todo o processo de volta à estaca zero.
Entretanto, nem sempre o tribunal aceitou os argumentos da defesa de Dilma. Às vezes, os ministros se recusaram a intervir e mandar voltar o processo. Não concordaram, por exemplo, que teria havido cerceamento do direito de defesa na votação final da Câmara.
O que teria então levado o senador Lira a enxergar neste caso específico um risco concreto de intervenção judicial?
É preciso ler as mensagens que os ministros mandam – na imprensa, em comentários laterais em palestras e discursos e, no caso, na fundamentação de suas decisões.
O resultado da liminar de Lewandowski foi negativo. Mas a motivação da decisão mostra vigilância, e não simples deferência, por parte do ministro.
Lewandowski negou a liminar por considerar que não havia “perigo na demora”: ainda falta tempo para que o prazo para alegações finais comece a correr, e até lá não há dano concreto no anúncio da futura redução de prazo. Contudo, a decisão é repleta de condicionantes temporais. Diz o ministro: não há “neste momento processual” risco para a defesa; “por ora”, sem um exame aprofundado, a posição da Comissão parece razoável; tudo isso, porém, “sem prejuízo do exame exauriente da matéria no tempo e no foro apropriados”. Leia-se: o tempo apropriado virá quando chegar o momento das alegações finais. O “foro apropriado”, por sua vez, incluiria o próprio Supremo.
Ou seja: se, até o momento das alegações finais, o próprio Senado não tiver reestabelecido o prazo adotado no caso Collor, a questão voltará. E a posição de Lewandowski pode então ser completamente oposta. Mais ainda, considerando que a redução de prazo para Dilma é um claro casuísmo, é muito provável que a interpretação da Comissão seja rejeitada no Supremo.
A decisão negativa de Lewandowski, portanto, não foi um sinal verde. Foi um sinal amarelo, com todo o peso potencial de uma intervenção do próprio Supremo. O fato de que o senador Lira mudou de posição cerca de uma hora após o anúncio da decisão de Lewandowski só reforça essa interpretação.
Idas e vindas no Senado que aparentemente se anulam, mediadas por uma decisão judicial negativa. O saldo desses três movimentos é diferente de zero: o resultado final é exercício indireto de poder do Supremo, que fica visível se lermos a decisão de Lewandowski como um sinal em um jogo de interações estratégicas.

bancoImagemFotoAudiencia_AP_317863

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O exercício indireto de poder do Supremo

Lira, Lewandowski e Dilma: STF foi decisivo sem decidir

O exercício indireto de poder do Supremo