Rachel Herdy

Na última segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/liminar-lewandowski.pdf">suspendeu decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)</a> sobre decreto estadual que alterava a ordem da vacinação contra a Covid-19. O decreto anteciparia a vacinação dos grupos das Forças de Segurança e de Salvamento e das Forças Armadas, bem como dos profissionais da educação, independentemente do término da vacinação dos grupos prioritários que os antecedem no Plano Nacional de Operacionalização de Imunização (PNO). Policiais e professores seriam vacinados juntamente com idosos, pessoas com comorbidade e deficientes.
Na decisão, Lewandowski apontou a falta de motivação técnica e científica da medida. A alteração na ordem de prioridade da vacinação não estava fundamentada sequer em estudo prévio estimando o número de pessoas a serem beneficiadas. Esse reforço da importância do uso de evidências científicas para elaboração de políticas públicas é bem-vindo, e Lewandowski e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm feito diversas sinalizações importantes nesse sentido. Uma análise mais detida da decisão, porém, sugere que a relação entre o tribunal e a ciência ainda é problemática.
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O ministro observou que o Decreto Estadual altera orientação específica dada pelo Ministério da Saúde (MS)na <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2021/marco/31/nota-tecnica-no-297_2021_vacinacao-seguranca-e-forcas-armadas.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Nota Técnica nº 297/2021</a>. O MS regulamentou a prioridade a ser dada ao grupo de profissionais da área de segurança: não são todos profissionais desta área que devem ter prioridade; mas apenas aqueles que atuam diretamente nas ações de controle da pandemia. Aqueles que executam “ações de apoio logístico ao PNO”, “ações de vigilância de fronteiras” e “demais militares”, dentre outros, ficaram explicitamente excluídos pelo MS.
A Nota Técnica no 297/2021-MS também definiu preferências dentro do próprio grupo. “Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes” devem ser vacinados primeiro em relação a “trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social”. Com base em estimativas do número de profissionais que se enquadram em cada uma dessas linhas de atuação, o envio de doses seria feito de forma “antecipada”, “escalonada” e “proporcional”; e seria “direcionado exclusivamente” para este propósito.
O cuidado do MS em explicitar a ordem de preferência dos profissionais que pertencem a um grupo prioritário é uma resposta do órgão a uma liminar concedida pelo próprio Lewandowski na <a href="https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&amp;docID=754204400&amp;prcID=6034102&amp;ad=s">ADPF 754/DF</a>. Em uma série de decisões e despachos nessa ação, o ministro tem manifestado preocupação com o fundamento empírico-racional das decisões administrativas sobre ordem de prioridade na política de vacinação.
Inicialmente, a ação tinha como objeto ato do presidente da República que desautorizou a assinatura, por parte do MS, de um protocolo de intenção de aquisição da vacina CoronaVac. Posteriormente, o partido político Rede Sustentabilidade, autor da ação, apresentou um pedido de tutela de urgência justamente para que o governo explicitasse, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência para imunização de grupos prioritários e respectivas subclasses.
<a href="https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&amp;docID=755016853&amp;prcID=6034102&amp;ad=s" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lewandowski deferiu</a> (e o Plenário posteriormente referendou) o pedido: a redação do PNO era indeterminada, pois não indicava quais profissionais, dentro do grupo de prioridade, seriam vacinados primeiro; logo, era incapaz de guiar os agentes públicos. O ministro então determinou a divulgação da ordem de preferências entre os grupos e respectivos subgrupos prioritários, “com base em critérios técnico-científicos”.
As considerações acima são sinais de um genuíno compromisso do ministro Lewandowski com uma jurisdição constitucional baseada em evidências. No julgamento cautelar da Reclamação 46.965/RJ e na decisão incidental na ADPF 754/DF, o ministro fez referência à <a href="https://www.revistaquestaodeciencia.com.br/artigo/2020/05/30/stf-precisa-definir-melhor-o-que-entende-por-consenso-cientifico" target="_blank" rel="noopener noreferrer">tese aprovada pelo Plenário do STF</a> no início da pandemia: agentes públicos podem ser responsabilizados por danos causados no contexto da pandemia quando suas decisões desconsiderarem standards, normas e critérios aceitos por entidade técnica ou científica, nacional ou internacionalmente reconhecida. Foi esse o entendimento, aliás, que Lewandowski considerou desrespeitado pela decisão do TJRJ.
Contudo, nesses dois julgados, Lewandowski parece ter acertado no conteúdo, mas errado na forma. Está materialmente correta a exigência de que os agentes públicos justifiquem suas decisões com base em evidências científicas – as quais devem ser explicitadas de maneira clara. Porém, na elaboração de sua decisão, o ministro fez uso, ele próprio, de informações e dados obtidos de fontes não-científicas.
Ao conceder tutela provisória incidental na ADPF 154/DF, o ministro afirmou que “faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos [...] Os noticiários têm dado conta de que não há uma racionalidade nessa primeira distribuição”. Em seguida, destacou trecho de uma <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/01/com-5-milhoes-de-profissionais-de-saude-pais-nao-define-quais-deles-receberao-a-vacina-primeiro.shtml">reportagem jornalística publicada no sítio eletrônico da Folha de S. Paulo</a> para corroborar sua alegação.
De forma análoga, na cautelar desta semana, antes de se pronunciar sobre o deferimento, o ministro fez referência à opinião de cientistas citados em <a href="https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/04/17/covid-19-coronavirus-vacinacao-de-idosos-pressao-politica.htm">matéria jornalística veiculada no sítio eletrônico UOL</a>. “À guisa de conclusão” – registrou Lewandowski – “o sítio eletrônico do UOL [...] destacou algumas falas de pesquisadores da Universidade de São Paulo, segundo os quais pressões políticas têm atrasado a vacinação de idosos no Brasil”.
É verdade que a matéria da Folha de S. Paulo foi assinada por Cláudia Colucci, jornalista com reputação reconhecida e formação em história da ciência – mas poderia não ser o caso. É verdade também que a fala dos pesquisadores mencionados na matéria do UOL não foi citada para apoiar qualquer premissa da sua decisão – foi apenas obiter dicta. Neste segundo caso, mas não no primeiro, a intenção do ministro parece ter sido apenas evidenciar uma crítica que até então estava implícita em sua decisão: a politização das políticas públicas sobre vacinação no Brasil.
Contudo, o problema de se recorrer a uma matéria de jornal para se saber a opinião de cientistas é a falta de controle da fiabilidade da informação. Ainda, não se sabe como foi feita a edição da matéria jornalística. Será que alguma informação relevante ficou de fora? Uma fonte jornalística pode servir como um ponto de partida para o ministro buscar publicações científicas, relatórios técnicos, manifestações de cientistas etc; mas nunca como ponto de chegada. E, do ponto de vista normativo, o apelo à opinião de cientistas deve ser feito <a href="https://www.jota.info/stf/supra/quando-juiz-consulta-expert-por-telefone-15042020">pelos meios institucionalmente previstos</a>.
Nesses dois casos, pode-se dizer que Lewandowski “não praticou o que pregou”. Ministros também são agentes públicos. Logo, devem aplicar às suas próprias decisões o mesmo grau de exigência epistêmica que esperam dos gestores e formuladores de políticas públicas.
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JOTA

Ministros devem aplicar às suas próprias decisões o mesmo grau de exigência epistêmica que esperam dos gestores

Lewandowski e suas fontes científicas

Ministros devem aplicar às suas próprias decisões o mesmo grau de exigência epistêmica que esperam dos gestores