Diego Werneck Arguelhes
Aprovado pelos deputados na velocidade do autointeresse, o projeto de lei de abuso de autoridade é mais um ato de um conflito recorrente, dos anos 90 para cá, entre congressistas e o Ministério Público. Por trás do conflito, há uma pauta importante e permanente: os mecanismos que temos para fiscalizar abusos praticados por procuradores e […]