Daniel Capecchi Nunes

Luiz Fernando Gomes Esteves

Nos cinco primeiros meses de governo, <a href="https://verfassungsblog.de/what-does-a-bolsonaro-presidency-mean-for-brazilian-law-part-1-reforms-from-the-far-right/">o presidente Bolsonaro endereçou algumas reformas propostas na campanha</a>. Cortou gastos das universidades, enquanto tenta reformar a previdência; flexibilizou regras do Estatuto do Desarmamento e apresentou um pacote legislativo “anticrime”. Até aqui, o modus operandi tem focado em reforma ministerial, nomeações “técnicas” e evitar negociações com o Congresso. Para realmente enfrentar o que prometeu na campanha, porém, Bolsonaro precisa lidar com outros aspectos da separação de poderes no Brasil – incluindo o Supremo Tribunal Federal.
O sistema político brasileiro tem dois elementos constitutivos. Em primeiro plano, temos um presidente da República institucionalmente forte. É o político individual com o maior número de votos no país, com o potencial de ser um líder plebiscitário. Em segundo plano, o sistema partidário brasileiro é extremamente fragmentado, com 32 partidos com representação no Congresso Nacional, segundo o <a href="http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/registrados-no-tse">TSE</a>.
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Graças a essa combinação, via de regra, o presidente deverá constituir uma coalizão multipartidária para conseguir governar o país. Os dois instrumentos – lícitos – para que um presidente constitua e mantenha sua coalizão são basicamente a distribuição de cargos e a liberação de emendas parlamentares.
No caso do presidente Jair Bolsonaro, a retórica de romper com a velha política obrigou-o a rejeitar a estrutura da coalizão e a buscar outras estratégias de aprovação de suas agendas. Em algo que Carlos Pereira chamou de <a href="https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-constroi-maiorias-fantasmas,70002813637">“maiorias fantasmas”</a>, o presidente tenta criar coalizões temáticas para aprovar determinadas medidas. O problema central disso é que o custo para a manutenção da coalizão é muito alto, pois o presidente precisa renegociar os termos do acordo a cada agenda estratégica que pretenda aprovar. A falha da estratégia bolsonarista é patente e seu governo tem encontrado dificuldades cada vez maiores para aprovar sua agenda.
<blockquote class="jota-article__eye">É aqui que entra em cena o Supremo Tribunal Federal, em dois níveis.</blockquote>
O primeiro, e mais óbvio, diz respeito ao processo crescente de judicialização da política e de ativismo judicial. Cada vez mais questões são levadas ao Tribunal, que vai ocupando os espaços vazios produzidos por impasses entre os poderes.
O segundo, ainda pouco discutido na academia, está relacionado com a posição do Tribunal na coalizão presidencial. Se um presidente deve estar preocupado em aglutinar partidos pequenos em sua coalizão para ampliá-la, não há qualquer razão lógica para que ela não tente buscar também a adesão de ministros do Tribunal. Basta lembrar que a jurisprudência da Corte admite que um único ministro, monocraticamente, suspenda, por via liminar, uma emenda constitucional aprovada por 3/5 dos membros do Legislativo. O Chefe do Executivo, portanto, deve buscar instrumentos para constituir maioria no Supremo.
Essa questão, entretanto, torna-se mais evidente conforme a posse do presidente se distancia temporalmente e o batismo das urnas vai se desencantando. A dimensão plebiscitária da presidência perde força e ele precisa aumentar as fichas em suas articulações políticas – as quais incluem uma preocupação com os membros do Supremo.
No entanto, o caso do presidente Bolsonaro tem se mostrado excepcional. É que sua capacidade de aglutinar as forças políticas ao seu redor, motivadas por sua virtude eleitoral, tem se desgastado em uma velocidade extrema.
<blockquote class="jota-article__eye">Apesar das dificuldades no Congresso, o presidente Bolsonaro ainda não encontrou no Supremo obstáculos a seu governo.</blockquote>
<a href="https://verfassungsblog.de/what-does-a-bolsonaro-presidency-mean-for-brazilian-law-part-2-the-reforms-and-the-court/">É da tradição do Tribunal ser mais deferente aos presidentes</a>, sobretudo no início do mandato. No caso de Bolsonaro, mesmo antes de sua posse, o ministro Toffoli parecia acenar ao novo governo, insinuando-se como interlocutor simpático – e talvez até aliado, ao descrever o golpe militar de 64 como um “<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/toffoli-diz-que-hoje-prefere-chamar-ditadura-militar-de-movimento-de-1964.shtml">movimento</a>” ou ao pedir um “<a href="https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/571974-TOFFOLI-DEFENDE-PACTO-REPUBLICANO-PARA-REFORMAS-DA-PREVIDENCIA-E-TRIBUTARIA.html">pacto nacional pela reforma da previdência</a>”, agenda prioritária do governo. De certa maneira e de forma cautelosa, o presidente da Corte sinalizava que não entraria no caminho de Bolsonaro e que, talvez, estivesse disposto a ser parte de sua coalizão.
Nas últimas semanas, Bolsonaro tem suportado, de perto ou dos Estados Unidos, sucessivas derrotas. A tramitação da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/04/com-atraso-da-reforma-na-ccj-dolar-vai-a-r-3935.shtml">reforma da previdência se alonga mais do que o previsto</a>, a remodelação dos ministérios é relativizada, <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/09/comissao-do-congresso-aprova-transferir-coaf-para-o-ministerio-da-economia.ghtml">com a possível volta do COAF à pasta da economia</a>, <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/14/camara-aprova-convocacao-do-ministro-da-educacao.ghtml">o ministro da Educação é convocado, por ampla maioria, para prestar declarações na Câmara</a>, <a href="https://www.jota.info/legislativo/dez-medidas-provisorias-podem-perder-a-eficacia-nos-proximos-dias-16052019">medidas provisórias importantes correm o risco de perderem a eficácia por falta de disposição do Congresso em deliberar</a>. Derrotas sensíveis que logo impactaram a economia e rapidamente diminuíram a aprovação do governo.
No Judiciário, o cenário, à primeira vista, parece ser outro. <a href="https://www.jota.info/stf/supra/o-supremo-e-o-governo-bolsonaro-o-que-esperar-de-2019-04022019">Como previsto por artigo publicado nesta coluna</a>, <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/05/18/30-medidas-do-governo-ja-sao-alvo-de-acoes-no-stf.htm">boa parte das medidas heterodoxas adotadas por Bolsonaro foram judicializadas</a>.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-nega-suspender-tramitacao-de-reforma-da-previdencia-na-camara-22042019">O pedido de suspensão da reforma da previdência, formulado pela oposição, foi negado por Gilmar Mendes</a>. <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/10/rosa-weber-da-cinco-dias-para-bolsonaro-explicar-decreto-que-facilitou-porte-de-armas.ghtml">A flexibilização da posse de armas aguarda informações na mesa de Rosa Weber</a>, depois de ser levada ao Tribunal pela Rede.
A discussão sobre a validade nos cortes das universidades espera data para julgamento, após <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-de-mello-deixa-para-plenario-acao-sobre-cortes-em-orcamento-das-universidades-10052019">Celso de Mello remeter o caso para o plenário</a>. Nessas questões, até aqui, o Supremo se manteve silente diante das propostas governamentais, <a href="https://verfassungsblog.de/what-does-a-bolsonaro-presidency-mean-for-brazilian-law-part-2-the-reforms-and-the-court/">confirmando um dos possíveis cenários apontados por especialistas antes da posse de Bolsonaro</a>. No entanto, avaliar a atuação do Supremo apenas a partir desses casos e medir seu tempo com a mesma régua que mede o tempo da política podem ser equívocos.
Além de veto potencial e poderoso, o Supremo pode funcionar como um facilitador para as negociações políticas do presidente, impondo derrotas aos partidos não fortemente alinhados com o governo. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-determina-que-eleicao-da-mesa-diretora-do-senado-tera-voto-aberto-19122018">Um exemplo foi a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a votação aberta para a escolha do presidente do Senado</a>. Apesar de posteriormente revogada por Toffoli, a decisão de Marco Aurélio criou um fato político prejudicial ao senador Renan Calheiros, que <a href="https://www.jota.info/stf/supra/votacao-secreta-no-senado-uma-questao-apenas-de-transparencia-18012019">perdeu a disputa presidencial para o senador Davi Acolumbre, candidato apoiado pelo governo</a>. Considerando o poder do Supremo de interferir no processo legislativo, um facilitador pode ser importante até para suspender a discussão de propostas alternativas às do governo.
<blockquote class="jota-article__eye">Mesmo sem impor derrotas custosas ou facilitar as coisas para o governo, o Tribunal pode ter enviado alguns recados nas últimas semanas.</blockquote>
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/maioria-do-stf-vota-para-enquadrar-homofobia-no-crime-de-racismo-23052019">Pautar e formar maioria pela criminalização da homofobia, mesmo após o avanço da matéria no Legislativo</a>, sinaliza certa resistência à pauta de costumes do governo – tão cara no período eleitoral.
A abertura de inquérito para apurar a divulgação de fake news e ameaças contra os ministros, <a href="https://www.jota.info/stf/supra/o-inquerito-de-toffoli-a-censura-e-o-dever-geral-de-cautela-25042019">apesar dos problemas evidentes</a>, pode ser vista como uma tentativa barrar aa estratégia utilizada por <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/05/em-brasilia-ataques-ao-stf-e-ao-centrao-marcam-atos-pro-bolsonaro.shtml">alguns apoiadores do governo</a> para atacar quem lhe faz oposição. A notável ausência de representante do Executivo na <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/sessao-manifesto-pro-stf-defesa-judiciario-e-legislativo-03042019">curiosa sessão solene de defesa do Supremo</a> também pode ser um indício de a quem se direcionava o manifesto. Em outro ritmo, a atuação Supremo nesses episódios pode ser interpretada como prenúncio resistência.
Os analistas têm se concentrado em retratar que a fragilidade do governo está ligada ao esgarçamento das relações entre o Executivo e o Congresso, disputa que se personaliza nas figuras de <a href="https://talesfaria.blogosfera.uol.com.br/2019/05/16/relacao-de-rodrigo-maia-com-o-presidente-bolsonaro-volta-a-estaca-zero/">Rodrigo Maia e Bolsonaro</a>. Essa narrativa parece ignorar que o Supremo e seus ministros são atores igualmente importantes, e podem atuar decisivamente para produzir vencedores e perdedores nas disputas políticas. Nesse contexto, contar com o Tribunal passa a ser um fator chave de disputa entre governo e oposição.
Resta saber se processo de derretimento da coalizão política do presidente, que já nasceu morta, diga-se de passagem, terá efeitos no STF. Caso isso ocorra, a crise poderá se agravar ainda mais, aumentando os custos da manutenção do governo. O deterioramento das relações do Executivo com o Legislativo pode ser um preâmbulo de uma nova série de derrotas no campo judicial.

congresso04

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JOTA

Mesmo sem impor derrotas para o governo, Supremo pode ter enviado alguns recados nas últimas semanas

'Judiciarismo de coalizão' e a crise do governo Bolsonaro

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