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Análise Supra

‘Judiciarismo de coalizão’ e a crise do governo Bolsonaro

Mesmo sem impor derrotas para o governo, Supremo pode ter enviado alguns recados nas últimas semanas

O presidente da República Jair Bolsonaro e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Foto: Pedro França/Agência Senado/Fotos Públicas

Nos cinco primeiros meses de governo, o presidente Bolsonaro endereçou algumas reformas propostas na campanha. Cortou gastos das universidades, enquanto tenta reformar a previdência; flexibilizou regras do Estatuto do Desarmamento e apresentou um pacote legislativo “anticrime”. Até aqui, o modus operandi tem focado em reforma ministerial, nomeações “técnicas” e evitar negociações com o Congresso. Para realmente enfrentar o que prometeu na campanha, porém, Bolsonaro precisa lidar com outros aspectos da separação de poderes no Brasil – incluindo o Supremo Tribunal Federal.

O sistema político brasileiro tem dois elementos constitutivos. Em primeiro plano, temos um presidente da República institucionalmente forte. É o político individual com o maior número de votos no país, com o potencial de ser um líder plebiscitário. Em segundo plano, o sistema partidário brasileiro é extremamente fragmentado, com 32 partidos com representação no Congresso Nacional, segundo o TSE.

Graças a essa combinação, via de regra, o presidente deverá constituir uma coalizão multipartidária para conseguir governar o país. Os dois instrumentos – lícitos – para que um presidente constitua e mantenha sua coalizão são basicamente a distribuição de cargos e a liberação de emendas parlamentares.

No caso do presidente Jair Bolsonaro, a retórica de romper com a velha política obrigou-o a rejeitar a estrutura da coalizão e a buscar outras estratégias de aprovação de suas agendas. Em algo que Carlos Pereira chamou de “maiorias fantasmas”, o presidente tenta criar coalizões temáticas para aprovar determinadas medidas. O problema central disso é que o custo para a manutenção da coalizão é muito alto, pois o presidente precisa renegociar os termos do acordo a cada agenda estratégica que pretenda aprovar. A falha da estratégia bolsonarista é patente e seu governo tem encontrado dificuldades cada vez maiores para aprovar sua agenda.

É aqui que entra em cena o Supremo Tribunal Federal, em dois níveis.

O primeiro, e mais óbvio, diz respeito ao processo crescente de judicialização da política e de ativismo judicial. Cada vez mais questões são levadas ao Tribunal, que vai ocupando os espaços vazios produzidos por impasses entre os poderes.

O segundo, ainda pouco discutido na academia, está relacionado com a posição do Tribunal na coalizão presidencial. Se um presidente deve estar preocupado em aglutinar partidos pequenos em sua coalizão para ampliá-la, não há qualquer razão lógica para que ela não tente buscar também a adesão de ministros do Tribunal. Basta lembrar que a jurisprudência da Corte admite que um único ministro, monocraticamente, suspenda, por via liminar, uma emenda constitucional aprovada por 3/5 dos membros do Legislativo. O Chefe do Executivo, portanto, deve buscar instrumentos para constituir maioria no Supremo.

Essa questão, entretanto, torna-se mais evidente conforme a posse do presidente se distancia temporalmente e o batismo das urnas vai se desencantando. A dimensão plebiscitária da presidência perde força e ele precisa aumentar as fichas em suas articulações políticas – as quais incluem uma preocupação com os membros do Supremo.

No entanto, o caso do presidente Bolsonaro tem se mostrado excepcional. É que sua capacidade de aglutinar as forças políticas ao seu redor, motivadas por sua virtude eleitoral, tem se desgastado em uma velocidade extrema.

Apesar das dificuldades no Congresso, o presidente Bolsonaro ainda não encontrou no Supremo obstáculos a seu governo.

É da tradição do Tribunal ser mais deferente aos presidentes, sobretudo no início do mandato. No caso de Bolsonaro, mesmo antes de sua posse, o ministro Toffoli parecia acenar ao novo governo, insinuando-se como interlocutor simpático – e talvez até aliado, ao descrever o golpe militar de 64 como um “movimento” ou ao pedir um “pacto nacional pela reforma da previdência”, agenda prioritária do governo. De certa maneira e de forma cautelosa, o presidente da Corte sinalizava que não entraria no caminho de Bolsonaro e que, talvez, estivesse disposto a ser parte de sua coalizão.

Nas últimas semanas, Bolsonaro tem suportado, de perto ou dos Estados Unidos, sucessivas derrotas. A tramitação da reforma da previdência se alonga mais do que o previsto, a remodelação dos ministérios é relativizada, com a possível volta do COAF à pasta da economia, o ministro da Educação é convocado, por ampla maioria, para prestar declarações na Câmara, medidas provisórias importantes correm o risco de perderem a eficácia por falta de disposição do Congresso em deliberar. Derrotas sensíveis que logo impactaram a economia e rapidamente diminuíram a aprovação do governo.

No Judiciário, o cenário, à primeira vista, parece ser outro. Como previsto por artigo publicado nesta coluna, boa parte das medidas heterodoxas adotadas por Bolsonaro foram judicializadas.

O pedido de suspensão da reforma da previdência, formulado pela oposição, foi negado por Gilmar Mendes. A flexibilização da posse de armas aguarda informações na mesa de Rosa Weber, depois de ser levada ao Tribunal pela Rede.

A discussão sobre a validade nos cortes das universidades espera data para julgamento, após Celso de Mello remeter o caso para o plenário. Nessas questões, até aqui, o Supremo se manteve silente diante das propostas governamentais, confirmando um dos possíveis cenários apontados por especialistas antes da posse de Bolsonaro. No entanto, avaliar a atuação do Supremo apenas a partir desses casos e medir seu tempo com a mesma régua que mede o tempo da política podem ser equívocos.

Além de veto potencial e poderoso, o Supremo pode funcionar como um facilitador para as negociações políticas do presidente, impondo derrotas aos partidos não fortemente alinhados com o governo. Um exemplo foi a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a votação aberta para a escolha do presidente do Senado. Apesar de posteriormente revogada por Toffoli, a decisão de Marco Aurélio criou um fato político prejudicial ao senador Renan Calheiros, que perdeu a disputa presidencial para o senador Davi Acolumbre, candidato apoiado pelo governo. Considerando o poder do Supremo de interferir no processo legislativo, um facilitador pode ser importante até para suspender a discussão de propostas alternativas às do governo.

Mesmo sem impor derrotas custosas ou facilitar as coisas para o governo, o Tribunal pode ter enviado alguns recados nas últimas semanas.

Pautar e formar maioria pela criminalização da homofobia, mesmo após o avanço da matéria no Legislativo, sinaliza certa resistência à pauta de costumes do governo – tão cara no período eleitoral.

A abertura de inquérito para apurar a divulgação de fake news e ameaças contra os ministros, apesar dos problemas evidentes, pode ser vista como uma tentativa barrar aa estratégia utilizada por alguns apoiadores do governo para atacar quem lhe faz oposição. A notável ausência de representante do Executivo na curiosa sessão solene de defesa do Supremo também pode ser um indício de a quem se direcionava o manifesto. Em outro ritmo, a atuação Supremo nesses episódios pode ser interpretada como prenúncio resistência.

Os analistas têm se concentrado em retratar que a fragilidade do governo está ligada ao esgarçamento das relações entre o Executivo e o Congresso, disputa que se personaliza nas figuras de Rodrigo Maia e Bolsonaro. Essa narrativa parece ignorar que o Supremo e seus ministros são atores igualmente importantes, e podem atuar decisivamente para produzir vencedores e perdedores nas disputas políticas. Nesse contexto, contar com o Tribunal passa a ser um fator chave de disputa entre governo e oposição.

Resta saber se processo de derretimento da coalizão política do presidente, que já nasceu morta, diga-se de passagem, terá efeitos no STF. Caso isso ocorra, a crise poderá se agravar ainda mais, aumentando os custos da manutenção do governo. O deterioramento das relações do Executivo com o Legislativo pode ser um preâmbulo de uma nova série de derrotas no campo judicial.


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