Ivar A. Hartmann

<a href="https://www.jota.info/colunas/supra/supremo-um-tribunal-aparentemente-eficiente-29122016">Luiz Esteves publicou recentemente levantamento</a> mostrando que o plenário de Cármen Lúcia consegue julgar apenas 28,8% daquilo que coloca em pauta. Existem duas razões para isso. 
A primeira é a tradição de ler o voto. É difícil entender a razão pela qual ela persiste. Como advogados antes de se tornarem ministros -- e paralelamente em suas carreiras como professores --, todos os ministros sabem que ler ao vivo é a maneira mais demorada e ineficaz de transmitir uma ideia. Ainda assim, eles preferem fingir que estão comunicando alguma coisa enquanto os presentes fingem que a cerimônia é necessária. Um teatro sem comunicação real. Frequentemente circulam fotos dos próprios ministros cochilando enquanto um colega lê seu voto durante horas a fio. Nada na lei ou no regimento interno do tribunal exige essa cerimônia. Uma ótima resolução de ano novo para Cármen Lúcia seria aceitar a <a href="http://www.conjur.com.br/2016-out-18/barroso-defende-relator-tenha-20-minutos-votar-stf">sugestão do ministro Barroso</a> e passar a exigir manifestações de até 20 minutos. 
A segunda razão é histórica e decorre da cultura predominante no Brasil dos recursos infinitos a qualquer custo. O plenário desperdiça seu tempo com um tipo de julgamento que sequer deveria chegar ao Supremo.
<a href="http://bit.ly/2o75egP">+JOTA: Leia os livros do Supra sobre os julgamentos do STF em 2015 e 2016</a>
São os recursos internos - agravos e embargos, principalmente em recursos extraordinários e respectivos agravos. Desde a criação do filtro da repercussão geral, a presidência do tribunal e os ministros poderiam devolver ao tribunal de origem, em decisão irrecorrível, 99% dos recursos. São questões repetitivas que geram <a href="https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2689294">decisões com copia e cola</a>. Ao serem admitidas, abrem caminho legal para os recursos internos. Aí não resta mais opção ao plenário senão julgar tudo. 
São 39,7 julgamentos desse tipo no plenário por sessão (2011-2015). Não há discussão, a apresentação dos recursos perante o plenário é apenas uma formalidade cara. A sessão de 17 de março de 2016 é um exemplo dos famosos julgamentos “por lote”. Nesse dia o plenário julgou 367 embargos e agravos. 2 embargos e 2 agravos tiveram sucesso. Em 22 de fevereiro de 2012 foram 432 julgamentos em uma sessão. Julgadores e julgados fazem de conta que cada caso foi analisado individualmente na sessão. A decisão recorrida é modificada apenas 2,4% das vezes. A fantasia da viabilidade.
Essa pauta se diferencia dos julgamentos de liminares e de mérito de processos importantes e complexos como os do controle de constitucionalidade ou do foro privilegiado. Nesses casos é comum que cada ministro se preocupe em produzir seu voto com fundamentação independente e a corte se divide no resultado. As demandas têm 57% de sucesso. É o plenário de verdade. São em média 3,3 casos julgados por sessão. 
Uma ótima resolução do Supremo para 2017 seria acabar com o plenário ficcional. Os ministros precisam abandonar o teatro da leitura dos votos e deixar de admitir processos para depois fingir que estão julgando-os colegiadamente. Com menos desse faz de conta, sobraria mais tempo na pauta para o plenário autêntico.

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JOTA

Uma ótima resolução do STF para 2017 seria acabar com o plenário ficcional

Faz de conta no plenário do Supremo

Uma ótima resolução do STF para 2017 seria acabar com o plenário ficcional