Diego Werneck Arguelhes

O ex-presidente Lula pode dar entrevistas, mesmo estando preso? Em questão de dias, sucessivamente e às vezes com horas de diferença, ministros do Supremo responderam “<a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/lula-entrevista-lewandowski-28092018" target="_blank" rel="noopener">sim</a>”, “<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/fux-proibe-lula-de-dar-entrevistas-stf-triplex-lava-jato-28092018" target="_blank" rel="noopener">não</a>”, “<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/apos-liminar-de-fux-lewandowski-autoriza-imediata-entrevista-de-lula-a-folha-01102018" target="_blank" rel="noopener">sim</a>” e “<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/toffoli-manda-cumprir-liminar-de-fux-que-suspendeu-entrevista-de-lula-01102018" target="_blank" rel="noopener">não mesmo</a>”. A intervenção do ministro Fux, em particular, suspendendo a liminar inicial do ministro Lewandowski, chamou a atenção <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/09/fux-e-o-jogo-dos-sete-erros.shtml" target="_blank" rel="noopener">por seus diversos problemas procedimentais</a>.
De maneira mais geral, essa guerra de decisões monocráticas mostra como, no Supremo, é possível ter uma resposta diferente a cada vez que se faz a mesma pergunta ao tribunal. Mais ainda, mostra como é possível fazer a mesma pergunta várias vezes, contra uma resposta já dada por outro ministro, apenas variando o mecanismo processual.
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Sabemos que ministros do Supremo Tribunal têm amplos poderes para agir, individualmente e muitas vezes sem controle colegiado, sobre o mundo fora do tribunal – um cenário que podemos chamar de<a href="http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-33002018000100013&amp;script=sci_abstract&amp;tlng=pt"> “ministrocracia”</a>. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/09/1919967-a-tragedia-no-stf.shtml" target="_blank" rel="noopener">O uso e abuso desses poderes individuais erodem a legitimidade construída coletivamente por gerações de ministros do Supremo</a>, como observou Thomaz Pereira.
A “ministrocracia” é incompatível com um efetivo controle de como cada ministro utilizará, bem ou mal, o seu poder de decidir individualmente. Ela é disfuncional. Mas sua persistência como arranjo institucional talvez resida, em parte, na promessa implícita e sedutora que ela faz a todos nós: um dia, um ministro sozinho pode ser decisivo para o seu caso ou para uma causa que você considere fundamental.
Nos últimos anos, essa promessa se disseminou. O Supremo foi se apresentando mais e mais como um conjunto de empreendedores jurisprudenciais individuais. Para fora das sessões, o que temos é um conjunto de indivíduos poderosos com recursos suficientes para fazer valer uma tese jurídica ou solução concreta que você considere correta e importante.
Essa promessa ganha ainda mais força quando atrelada a uma visão “instrumentalista” do funcionamento do Supremo – uma atitude que só dá valor a decisões que sejam boas no resultado, independentemente do procedimento ou da colegialidade. No limite, se o mérito da questão for a única coisa que importa, quem acha que Lula deve poder dar entrevista aprovou a decisão monocrática de Lewandowski, independentemente da magnitude do problema em exame; quem não vê ali um direito do ex-presidente ou dos jornalistas celebrou, por sua vez, a intervenção de Fux, pouco importando a confusão institucional e os problemas processuais envolvidos.
Mesmo que você tenha agora uma resposta negativa, pelas mãos de um ministro, para uma causa que considere importante, a estrutura do tribunal e o comportamento de seus ministros sinalizam que sempre é possível tentar de novo. Quanto menos o colegiado se pronunciar, e quanto mais a autoridade decisória estiver fragmentada entre ministros individuais, maior a chance de você conseguir amanhã o que o ministro de ontem não deu.
A entrevista de Lula colocou de forma clara essa “instrumentalização” –, mas agora dentro do próprio Supremo, com ministros esgrimindo publicamente procedimentos nada ortodoxos para determinar o resultado final.
Um contra a decisão do outro – sucessiva e circularmente.
Mas as reações públicas a esse episódio também permitem ver algo sobre nós, espectadores e participantes do funcionamento do tribunal. Como temos lidado com a sedutora promessa da “ministrocracia” – a esperança das onze chances de conseguir a decisão que queremos? Para além da nossa concordância com esta ou aquela decisão individual, é preciso utilizar esse episódio para pensar sobre nossa postura diante uma questão mais geral, estrutural e urgente: os ministros do Supremo deveriam resolver casos tão relevantes individualmente?
Considere a liminar monocrática, do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu, em março de 2016, a nomeação de Lula como ministro de Dilma Rousseff. Independentemente do que diz o regimento do tribunal, você considera que um ministro deveria ter o poder de decidir monocraticamente aquela questão? E, da mesma forma, você considera que um ministro deveria ter o poder de decidir, sozinho, um caso como o da entrevista de Lula, por qualquer mecanismo processual?
Se você der respostas diferentes para cada uma das perguntas, talvez sua preocupação não seja realmente com os poderes individuais de ministros do Supremo, e é possível que você já tenha sido seduzido pela promessa da “ministrocracia”.
Toda decisão controversa do Supremo contará com críticos e detratores, seletivamente (des)preocupados com os procedimentos pelos quais ela foi tomada. Mais ainda, como podemos ver no conflito em torno da entrevista de Lula, essa dinâmica pode se repetir inclusive para cada decisão de um ministro individual que for contra uma decisão anterior do tribunal ou de outro ministro individual.
Se posso contar sempre com novas rodadas de poderes individuais (inclusive da Presidência) para fazer valer o que acho correto, por que defenderia a extinção ou limitação desses mecanismos?
Corremos hoje o risco de ficarmos reféns de uma “legitimidade circulante”. Quando um ministro do Supremo age sozinho contra o que achamos importante, tornamo-nos imediatamente receptivos a uma nova rodada de ação estratégica individual para reverter o que pensamos ser uma injustiça. A legitimidade é “circulante” porque, nesse cenário, toda crítica ao tribunal será compensada por celebrações instrumentais de resultados de curto prazo – “Lula sim”, “Lula não” –, que vão se alternando indefinidamente. Cada lado esperará ansioso por uma nova rodada de ação individual para “corrigir” a injustiça imediatamente anterior.
Note que a possibilidade de intervenção da Presidência do Supremo, nesse cenário, não é uma solução para o problema. Pode ser, na verdade, um agravamento: a cada dois anos, teremos um ministro com poderes individuais particularmente exacerbados – ainda menos controláveis - para fazer girar a roda da legitimidade circulante.
A “ministrocracia”, quando utilizada como arma dentro do tribunal, de um ministro contra outro, aumenta muito a já enorme incerteza em torno de qual é, afinal, o direito constitucional vigente no país. De um ponto de vista puramente instrumental, essa contingência contém a promessa inesgotável de que, se continuarmos insistindo, o resultado será melhor (para nós). Um procedimento legítimo de solução de conflitos precisa gerar sempre o mesmo resultado, toda vez que for acionado. Mas não é o caso. Surgindo em processos diferentes, os temas nunca se banham no mesmo Supremo duas vezes.
Esse cenário explica, em parte, a persistência de poderes individuais no Supremo, mesmo quando utilizados de forma tão agressiva. Todos nós temos “causas” políticas, morais e econômicas que gostaríamos de ver o tribunal decidindo corretamente. Se nossa posição substantiva sobre esses temas for mais importante do que o valor que damos aos procedimentos de decisão colegiada, nenhuma crítica à “ministrocracia” ganhará tração. Um Supremo individual não é o tribunal que a democracia brasileira precisa, mas, infelizmente, talvez seja o tribunal que muitos de nós queremos – não o tempo todo, mas para sempre.

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JOTA

Ministros do Supremo deveriam resolver casos tão relevantes individualmente?

Entrevista de Lula, guerra de liminares e a 'legitimidade circulante' do Supremo

Ministros do Supremo deveriam resolver casos tão relevantes individualmente?